Webinário: Canabidiol – Competência Jurisdicional, Direito do Paciente e Responsabilidade pelo Fornecimento – Turma 1/2026

A quem se destina?

Magistradas e magistrados, gestoras e gestores, assessoras e assessores, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, juízas e juízes leigos, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

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Objetivos do “Webinário: Canabidiol - Competência Jurisdicional, Direito do Paciente e Responsabilidade pelo Fornecimento – Turma 1/2026“

Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de compreender os principais aspectos jurídicos e regulatórios relacionados ao uso terapêutico do canabidiol, reconhecendo os fundamentos que orientam a análise das demandas judiciais sobre o tema, especialmente no que se refere à competência jurisdicional, ao direito do paciente e à responsabilidade pelo fornecimento do medicamento.

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Modalidade

A distância, com transmissão ao vivo pelo canal de vídeos da EJEF no YouTube.

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Carga horária

2 horas

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Quando e onde acontece o curso?

10 de abril de 2026, das 10 às 12

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Vagas disponíveis

1000 vagas

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Quando acontecem as inscrições?

A partir das 10h do dia 30 de março até as 9h do dia 7 de abril de 2026.
FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO