WEBINAR: Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro, Superintendente-Adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o “WEBINAR: SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO – SEEU”, conforme abaixo especificado:

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, servidoras, servidores, estagiárias e estagiários da 1ª Instância do TJMG, com prioridade para aquelas(es) que atuam em varas judiciais com competência criminal e/ou execuções criminais.
funcionalidades, modificações/atualizações do sistema SEEU aplicando seus recursos para otimizar, regularizar a tramitação processual dos feitos judiciais abarcados pelas ações, visando gerar maior agilidade no atendimento ao público pelas Unidades Jurisdicionais, bem como a ampliação do acesso àqueles que compõem o Sistema de Justiça.

3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

TURMA 1: Destinada às(os) Magistradas(os) e às(aos) Assessoras(es) da 1ª Instância do TJMG:

1- Mostrar Mesa magistrado (Despacho, decisões);
2- Visualizar pré-minuta;
3- Visualizar pré-análise do assessor;
4- Postergar assinatura (para assinar em conjunto);
5- Alterar pré-minuta;
6- Descartar;
7- Devolver para assessor com lembrete;
8- Visualizar incidentes pendentes;
9- Despacho múltiplo;
10- Assinatura em bloco;
11- Avocar processo;
12- Controle de benefício vencido;
13- Controle de estatísticas;
14- Criação de modelos de documentos;
15- Realizar minuta/pré análise;
16- Criação de modelos de documentos.

TURMAS 2, 3, 4 e 5: Destinadas às(os) servidoras(es) e estagiárias(os) da 1ª Instância do TJMG:

1 – Explicação sobre os menus;
2 – Explanação sobre a Mesa dos usuários (perfis);
3 – Orientação sobre as abas;
4 – Criação de Modelos de documentos
5 – Localizadores / Lembretes / Favoritos / Agrupadores;
6 – Histórico de processos;
7 – Ferramentas de Busca;
8 – Orientação sobre as movimentações realizadas nas execuções penais de uma forma geral;
9– Agendamento de audiência;
10– Pendência de incidentes;
11– Outros cumprimentos;
12– Análise de juntadas;
13– Movimentação de Agravo;
14 – Vara corregedoria dos presídios;
15 – Cadastro acordo de não persecução penal;
16- Orientações REDE TJMG;
17 – Esclarecimento de dúvidas pontuais.

4 – MODALIDADE e METODOLOGIA: A distância, por meio de aulas síncronas.
Aula expositiva, com acesso via ambiente virtual da EJEF e com intervalos para interação com os docentes por meio de chat (youtube).

5 – PERÍODO DE REALIZAÇÃO:

6 – CARGA HORÁRIA:
3 horas/aula – referente à 1ª Turma;
6 horas/aula – referentes às 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Turmas.

7 – NÚMERO DE VAGAS: 500 vagas, para cada uma das 5 turmas.

8 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES:

** As inscrições ficarão abertas a partir das 10h da data indicada para cada turma e encerradas às 23h55 do último dia supracitado, ou até as vagas se esgotarem.

9 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
9.1. Acessar o link supracitado referente à turma de interesse;
9.2. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete.
9.3 – Os pedidos validados poderão ser consultados no www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante”, a partir das 14h dos dias:
1ª Turma: 22/10/21;
2ª Turma: 26/10/21;
3ª Turma: 5/11/21;
4ª Turma: 17/11/21;
5ª Turma: 24/11/21.

10 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
10.1 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 7 deste Edital;
10.2 – As(os) interessadas(os) deverão se inscrever em somente uma das turmas sob risco de ter um dos seus pedidos de inscrição invalidado pelo sistema. Caso a(o) interessada(o), após realizar inscrição em uma das turmas, queira alterar a turma escolhida, esta(e) deverá proceder à inscrição na nova turma desejada e encaminhar, imediatamente, uma solicitação de cancelamento do pedido de inscrição realizado na turma anterior. O pedido deverá ser enviado à COFINT por meio do canal “Fale Conosco” no www.siga.tjmg.jus.br e deverá ser encaminhado dentro do prazo de inscrição da turma preterida.
10.3 – Serão excluídas:
10.3.1 – Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
10.3.2 – Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1.

11 – ACESSO Á TRANSMISSÃO AO VIVO DO WEBINAR:
11.1 – Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br;
11.2 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.3 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;
11.4 – A(o) participante deverá acessar o ambiente virtual e registrar sua presença. Após o registro da presença, será disponibilizado o link de acesso à transmissão da aula.
11.5. Por se tratar de evento ao vivo, a(o) participante deverá ter disponibilidade para participar na data e horário mencionados no item 5 deste edital;
11.6. O link para a transmissão ao vivo estará disponível, no ambiente virtual do webinar, 20 minutos antes de cada aula.

12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
12.5 – Computador com acesso ao Youtube.

13- AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da capacitação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da formação, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

14 – CERTIFICAÇÃO: As(os) estudantes serão aprovadas(os) se obtiverem o mínimo de 80% de presença, conforme regulamenta a Portaria Conjunta nº 360/2014. Será disponibilizado um link, na plataforma moodle, referente a cada dia de aula, para fins de aferição das presenças. O certificado de participação para as(os) aprovadas(os) estará disponível no link http://siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante”, em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento da turma.

15 – DOCENTES:
Formadores:
Gislêne Sousa Salomão – Servidora da COSIS do TJMG;
Marcelo Pereira da Trindade – Servidor da Vara Única da comarca de Abaeté / Secretaria
Mediador(a) para o controle do chat – Servidor(a) a ser indicado(a) pela COSIS.

16 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.

17 – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Apoio e Acompanhamento dos Sistemas Judiciais Informatizados da Primeira Instância (COSIS/GESIS/CGJ)

18 – COORDENAÇÃO TECNOLÓGICA E SUPORTE TÉCNICO: COFAC/NEAD – Núcleo de Educação a Distância, por meio do ícone “Fale Conosco” no www.siga.tjmg.jus.br ou pelos telefones (31) 3247-8838/8429, no horário de funcionamento do TJMG.

19 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$6.518,52 (seis mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos).

20 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
20.1 Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados (as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
20.2 Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial para carreira das(os) servidoras(es), conforme disposto na Resolução nº 953/2020.
20.3. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT – por meio do e-mail: