De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Gilson Soares Lemes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Webinar – Proteção de Dados Pessoais no TJMG, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes de gabinete, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas, colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes estejam familiarizados aos principais conceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e às diretrizes do Programa de Proteção de Dados Pessoais do TJMG.
3. APRESENTAÇÃO:
Desembargador Rogério Medeiros – Encarregado de Dados Pessoais do TJMG.
4. EXPOSITORA:
Viviane Nóbrega Maldonado – Data Protection Expert (CIPP/E), Juíza de Direito, Professora e Autora de obras acadêmicas.
5. METODOLOGIA: Exposição, transmitida mediante sistema de videoconferência.
6. MODALIDADE: A distância, com transmissão ao vivo na internet.
7. ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO:
7.1. Acessar o endereço: www.siga.tjmg.jus.br
7.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
7.3. Clicar em Webinar – Proteção de Dados Pessoais no TJMG e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
7.4. O participante deverá acessar o ambiente virtual e registrar sua presença. Após o registro da presença, será disponibilizado o link de acesso à transmissão.
7.5. Por se tratar de evento ao vivo, o participante deverá ter disponibilidade para participar na data e horário mencionado nos itens 8 e 10;
78.6. O link para a transmissão ao vivo estará disponível no ambiente virtual 30 minutos antes do evento.
8. DATA: 15 de junho de 2021.
9. CARGA HORÁRIA: 1h10
10. HORÁRIO DA TRANSMISSÃO: 16 às 17h10
11. NÚMERO DE VAGAS: 1500 vagas.
12. INSCRIÇÕES:
12.1. Período: No sistema SIGA, do dia 26 de maio de 2021 atré o dia 11 de junho de 2021, por meio do formulário disponível no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1576.
12.2. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 11 deste aviso;
12.3. Os pedidos de inscrição devem ser feitos no link descrito no item 12.1, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.
13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1. Os participantes serão aprovados e certificados se participarem da transmissão ao vivo da exposição na internet, registrando sua presença no ambiente EaD do curso, na plataforma da EJEF.
13.2. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, a partir do 5º dia útil após a realização da transmissão ao vivo.
14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final da transmissão, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade e o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos(as) docentes.
15. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AÇÃO EDUCACIONAL: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT
16. COORDENAÇÃO TECNOLÓGICA E SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD/COFAC: http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.
17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1. Todas as informações relativas a esse webinário serão comunicadas aos(às) participantes via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado no cadastro do SIGA. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus
17.2. Informamos que este curso é classificado pela EJEF como não essencial ao exercício das funções dos(as) servidores(as) do TJMG (Res. nº953/2021).
17.3. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT. Contato (31) 3247- 8450 ou pelo e-mail .
