De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso “Treinamento e capacitação em custas judiciais de 2ª instância”, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Assessores da 1ª e 3ª Vice-Presidências do TJMG, indicados pelas respectivas Vice-Presidências, conforme lista ao final deste Edital.
2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de analisar de forma efetiva o recolhimento das custas judiciais, taxa judiciária e despesas processuais no âmbito da 2ª instância, evitando remessas desnecessárias, contribuindo, assim, para a economia e celeridade na prestação jurisdicional e para redução da evasão de receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário – FEPJ.
3. DOCENTES:
Andréa Neves Pantolfo – Coordenadora de Área da Coordenação de Arrecadação e Contadoria – CORAC/TJMG.
Nivaldo Bento da Silva – Servidor lotado na Coordenação de Arrecadação e Contadoria – CORAC/TJMG.
4. METODOLOGIA: Exposição dialogada e oficinas com estudo de casos.
5. MODALIDADE: Presencial.
6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Introdução;
- Objetivos gerais;
- Objetivos específicos;
- Legislação básica;
- Conceitos;
- Da Fiscalização;
- Regras Gerais;
- Regras específicas do processo judicial eletrônico;
- Das isenções e da dispensa do pagamento;
- Da gratuidade de justiça;
- Do preparo;
- Da forma de pagamento;
- Da comprovação de pagamento nos autos;
- Particularidades da Apelação Cível;
- Particularidades da Ação Rescisória;
- Regras específicas no Processo Criminal;
- Da restituição administrativa;
- Cálculos e perícias;
- Valores depositados judicialmente;
- Esclarecimentos de dúvidas;
- Estudo de Caso.
7. PERÍODO DO CURSO: 22 e 24 de março de 2022.
8. LOCAL: Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes / Edifício Mirafiori
Rua dos Guajajáras, nº 40 – 18º andar / Sala 5. Bairro Centro – Belo Horizonte/MG
9. HORÁRIO: das 8 às 12 horas.
10. CARGA HORÁRIA: 8 horas.
11. NÚMERO DE VAGAS: 18
12. DAS INSCRIÇÕES: 10 a 15 de março de 2022.
12.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 10 de março de 2022 até as 11h do dia 15 de março de 2022, por meio do formulário disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1807
12.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
12.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
12.4 As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos nos itens 1 e 11 deste edital;
12.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no site www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 17 de março de 2022.
12.6. Serão excluídas:
12.6.1 Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
12.6.2 Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO: A(o) estudante deverá obter, no mínimo, 100% (cem por cento) de frequência no curso, cuja presença deverá ser registrada na lista de presença de cada aula, para obtenção de certificado da EJEF, conforme regulamenta a Portaria Conjunta nº360/2014. Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço: www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante” ou “Certificados Virtuais”.
14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade da capacitação, o aperfeiçoamento das estratégias a serem adotadas e a qualificação dos docentes.
15. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 2.568,62, que abrange o pagamento de honorários aos docentes e lanche.
17. ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG
18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1. Todas as informações relativas a esta ação, serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
18.2. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial para carreira dos servidores e servidoras, conforme disposto na Resolução nº 953/2020.
18.3. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II. Contato (31) 3247-8842/8414 ou pelo e-mail
18.4. Edital publicado originalmente no dia 7 de março de 2022.
