Realizou-se em Patos de Minas, no dia 04 de agosto de 2017, o Simpósio de Saúde Suplementar, no auditório do Centro Universitário de Patos de Minas. O evento partiu de uma parceria entre a UNIPAN – Centro Universitário de Patos de Minas e a EJEF – Escola Judicial Des. Edésio Fernandes / TJMG e foi coordenado pela Dra. Vanessa Verdolim Hudson Andrade.
O evento foi coroado de êxito, tanto no conteúdo quanto nas presenças. Compareceram inúmeras autoridades, entre elas o Reitor da Universidade, o Presidente da Fundação Educacional de Patos de Minas – Fepam, o Prefeito, o Presidente da Câmara de Vereadores, o Secretário de Saúde, todos os juízes da Comarca e alguns das Comarcas vizinhas, Promotores e Defensores Públicos da Comarca, Assessores de Juízes, a Diretoria da Unimed local e o seu jurídico, médicos cooperados, além de outras autoridades, alunos e professores da faculdade de Direito. As palestras foram consideradas excelentes, com o Desembargador Alexandre Santiago dando uma verdadeira aula sobre o direito à saúde e enfrentando os maiores problemas na judicialização sob a ótica do Tribunal e trazendo abordagens pessoais muito interessantes, que levaram a muitas reflexões. A sua exposição contemplou ainda casos de abusos de ambos os lados e a necessidade de maior aproximação das partes. Falou ainda sobre a utilidade de formação de uma jurisprudência social na saúde suplementar, com base no Código de Defesa do Consumidor, mas respeitando os princípios do direito contratual e a legislação específica. Foi muito construtivo e útil para levar a ponderações mais adequadas. Falou da importância das Notas Técnicas do NATS e foi muito aplaudido.
O médico oncologista Dr. Roberto Porto Fonseca também brilhou, falando sobre diversos problemas na judicialização na sua especialidade, citando a MBE – Medicina Baseada em Evidências, como instrumento para decisões racionais e mais tranqüilas à consciência do julgador, que pode julgar amparado em conhecimentos técnicos. Falou sobre inúmeros problemas que a saúde pública e suplementar enfrentam quando o comércio fica distanciado da ética médica. Falou também sobre inúmeros medicamentos de alto custo que não têm nenhuma eficácia ou têm igual ou menos que outros já disponibilizados e da importância das Notas Técnicas do NATS. Sua palestra muito agradou a todos os presentes e também foi muito aplaudido.
O Juiz Dr. Marcus Caminhas Fasciani, da 2ª Vara Cível da Comarca, deu um show de bom senso em suas colocações, enfatizou a impropriedade de certos pedidos de Home Care e de outros que fogem às cláusulas contratuais e à normatização e destacou a necessidade de priorizar o atendimento coletivo sobre o individual que o possa prejudicar. Chamou a atenção para a utilidade da tentativa de conciliação e como o Juiz pode utilizar esse instrumento para propiciar o melhor atendimento ao exercício da cidadania.
O Juiz da Comarca Dr. Joamar Gomes Vieira Nunes pontuou casos de UTI, falou sobre a justiça social, a utilidade dos Planos de Saúde nessa época de crises no atendimento público e sobre a necessidade de uma desjudicialização.
A Assessora do TJMG, Dra. Simone Letícia Severo e Sousa apresentou ampla e atualizada jurisprudência do TJMG, com acórdãos que utilizaram as Notas Técnicas do NATS para subsidiar as decisões e trouxe informações sobre o acesso e a utilização dessas NT .
O encerramento foi procedido por Vanessa Verdolim Hudson Andrade, que passou ao final a palavra para representante da Unimed Federação, em atendimento à Recomendação de nº 36 do CNJ.
Em suma, foi muito útil o evento e muito aplaudidos todos os palestrantes.
