Publicado em 20/03/2025.
Neste 18 de março, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), promoveu o I Simpósio Internacional de Justiça Terapêutica. A ação educacional ocorreu no Tribunal do Pleno do TJMG, em Belo Horizonte, e foi transmitida ao vivo pelo canal da Ejef no YouTube. O objetivo foi discutir os fundamentos e a aplicabilidade da Justiça Terapêutica no Brasil, promovendo o compartilhamento de experiências entre especialistas nacionais e estrangeiros. A iniciativa busca oferecer alternativas ao encarceramento, focando na ressocialização de indivíduos envolvidos em crimes de menor potencial ofensivo, especialmente aqueles relacionados ao uso de substâncias.
Compuseram a mesa de honra de abertura o Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, presidente do TJMG; Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, 3º vice-presidente do TJMG; Desembargadora Juliana Campos Horta, membro do Comitê Técnico da Ejef, representando o Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef; Desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, corregedor-geral de Justiça; Desembargadora Denise Alves Horta, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3); Desembargador James Ferreira Santos, vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), representando o Desembargador Jadir Silva, presidente do TJMMG; Promotora Giovanna Carone Nucci Ferreira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Saúde (CAO), representando o procurador-geral, Paulo de Tarso; Promotor Leonardo Bicalho de Abreu, coordenador estratégico do Sistema Prisional, representando a defensora pública-geral, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; Sandra Regina Goulart Almeida, reitora da UFMG; Deputado federal Padre João; Deputada estadual Marli Ribeiro, vice-presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas.
O Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima iniciou sua fala destacando a importância de superar o modelo punitivista herdado da cultura ibérica, que historicamente priorizou o rigor penal, de modo a promover uma abordagem mais humanizada e focada na ressocialização. Dessa maneira, ele ressaltou, estaríamos “nos afastando desse politismo e abraçando cada vez mais o direito penal que busca a ressocialização do indivíduo”. O Desembargador enfatizou que a justiça terapêutica representa um projeto de cuidado, especialmente para com aqueles que cometem pequenos delitos, muitas vezes impulsionados pela dependência química. Essas pessoas, segundo ele, precisam de apoio para reintegrar-se social, familiar e profissionalmente. Essa mudança de paradigma, afirma ainda, é essencial para prevenir a reincidência e promover uma cultura de desencarceramento, alinhada com iniciativas como o Plano Pena Justa, lançado pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Presidente do TJMG, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, reforçou a importância de criar alternativas ao encarceramento tradicional, especialmente para delitos de menor repercussão social. “Nós devemos buscar uma maneira de recuperar o cidadão que comete delitos, em especial aqueles de menor impacto, ao invés de simplesmente aplicar a punição tradicional”, pontuou. O magistrado ressaltou que o sistema judiciário tem a responsabilidade de qualificar o cumprimento de penas, promovendo a recuperação e a reintegração social, em vez de apenas focar na punição. Ele citou que iniciativas como as audiências de custódia e a parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) são passos fundamentais para diagnosticar e tratar as causas dos delitos, evitando a reincidência e oferecendo soluções terapêuticas que beneficiem tanto os indivíduos quanto a sociedade como um todo.
A reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida, expressou o compromisso da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em enfrentar desafios sociais complexos, como a crise dos usuários de drogas, que ela definiu como uma questão de saúde pública. Trata-se, segundo ela, de “tentar encontrar uma solução que possa não resolver completamente, mas mitigar alguns dos impactos dessa crise, que é uma crise de saúde pública do nosso país”, ponderou. A reitora ressaltou a importância da parceria com o Tribunal e o trabalho transdisciplinar envolvendo áreas como Direito e Medicina, além de laboratórios como o Núcleo de Pesquisa em Vulnerabilidade e Saúde (NAVES), para desenvolver abordagens inovadoras que atendam às demandas da sociedade. Essa colaboração, segundo ela, reflete o papel da UFMG como uma instituição pública que não se furta a enfrentar desafios, sempre em prol do bem-estar coletivo.
O Deputado Federal Padre João também participou da abertura, defendendo a necessidade de basear as decisões legislativas e judiciais em evidências científicas, e, em seguida, criticando a influência da hipocrisia religiosa nesses processos. Ele citou o exemplo da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e a importância do canabidiol para tratamentos médicos, ressaltando que o Brasil ainda importa esse produto, o que dificulta o acesso dos mais pobres a esse tratamento. O congressista ainda reforçou o compromisso do Parlamento em avançar em legislações que instrumentalizem o Judiciário para promover uma justiça mais humana e terapêutica, afirmando que muitas vezes as pessoas não recebem o cuidado de que necessitam. Ele encerrou sua fala reafirmando o compromisso com a universalização de experiências exitosas de justiça terapêutica já realizadas em outros países, para que o Brasil possa avançar para um modelo mais humano e eficaz.
Assinatura de termo de cooperação
Durante o simpósio, foi assinado um termo de cooperação entre o TJMG e a UFMG, com o objetivo de unir esforços para o estudo sobre a aplicação de métodos alternativos de solução de conflitos, especialmente em casos que envolvem indivíduos com transtornos decorrentes do uso de substâncias. O acordo foi assinado pelo Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, presidente do TJMG; pelo Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, 3º vice-presidente do TJMG; por Sandra Regina Goulart Almeida, reitora da UFMG; e por Hermes Vilchez Guerrero, diretor da Faculdade de Direito da UFMG.
Ao final da ação educacional, que promoveu o compartilhamento de experiências e conhecimentos entre especialistas nacionais e internacionais, espera-se que os participantes estejam aptos a identificar os fundamentos e a aplicabilidade da justiça terapêutica no Brasil. A formação busca capacitar profissionais para atuar de forma mais humanizada, contribuindo para a ressocialização de indivíduos e a redução da reincidência criminal.
