Seminário “Sistema Brasileiro de Precedentes – desafios de sua aplicação”
Modalidade: Presencial, com transmissão ao vivo pelo canal Youtube da EJEF
Republicação, com alteração da modalidade
De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch, comunicamos que estão abertas as inscrições para o Seminário “Sistema Brasileiro de Precedentes – desafios de sua aplicação”, conforme abaixo descrito:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes de gabinetes, servidoras, servidores, estagiarias, estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG, professoras, professores e profissionais do direito que possuam interesse em aprimorar a prática da aplicação dos precedentes brasileiros.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de reconhecer o sistema brasileiro de precedentes, identificando os desafios de sua aplicação prática e do fomento de uma nova cultura decisória no Brasil, favorecendo a construção de um sistema de precedentes eficiente no Poder Judiciário Mineiro.
3 – MODALIDADE:
Presencial, com transmissão ao vivo pelo canal Youtube da EJEF
4 – PROGRAMAÇÃO:
13h30 às 14h: Credenciamento
14h às 14h15: Abertura
14h15 às 15h: Palestra de abertura – Tema: Conceitos fundamentais do sistema brasileiro de precedentes obrigatórios – Palestrante: Fredie Didier (Professor UFBA)
15h às 15h30: Tema: Os juízes e a aplicação dos precedentes – Palestrante: Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves (Professor UFMG)
15h30 às 15h50: Intervalo
15h50 às 17h: Painel “desafios da aplicação dos precedentes – casos práticos” – Palestrantes: Érico Andrade (Professor UFMG) e Juliana Cordeiro (Professora UFMG)
17 às 17h30: Conferência de Encerramento – Palestrante: Mônica Silveira Vieira – Juíza de Direito Auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG.
5 – DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 19 de julho de 2023, das 14h às 17h30
6 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Auditório da Corregedoria-Geral de Justiça – Rua Goiás 253, centro – Belo Horizonte/MG.
7 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 3h30
8 – NÚMERO DE VAGAS:
8.1. Presencial: 114 vagas
8.2. Transmissão ao vivo: 1500 vagas
9 – DAS INSCRIÇÕES:
9.1 – As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 29 de junho até as 23h59min do dia 14 de julho de 2023, por meio do formulário disponível nos links:
9.2. Modalidade presencial: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2335
9.3. Modalidade a distância (transmissão ao vivo pelo canal Youtube da EJEF): https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2356
9.4 – O pedido de inscrição deve ser feito no link descrito acima, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e após, clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.
9.5 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no http://www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 10h do dia 17 de julho de 2023.
9.6 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital.
9.7 – Serão excluídas as inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
10 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS PARA ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO:
10.1 Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos.
10.2 Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps.
10.3 Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo do(a) aluno(a).
10.4 Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
10.5 Computador com acesso ao Youtube.
11 – ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO:
Acessar a página eletrônica da EJEF: www.ejef.tjmg.jus.br/ e clicar no Banner do curso, registrando sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.
12 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
12.1. Os(as) participantes da modalidade presencial serão aprovados(as) e certificados(as) se tiverem 100% de presença, que será aferida por meio de lista de presença a ser disponibilizada no local do evento.
12.2. Os(as) participantes da modalidade a distância serão aprovados(as) e certificados(as) se registrarem sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.
12.3. O certificado de participação para as(os) aprovadas(os) estará disponível no site www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante”, em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso.
13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da Ação Educacional, mediante questionário a ser disponibilizado e que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação das(os) docentes.
14 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$6.037,24 (seis mil e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), que abrange despesas com logística.
15 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG
16 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1 – Por se tratar de ação de livre participação, a EJEF não arcará com despesas com diárias de viagens e reembolso de transporte.
16.2 – Todas as informações relativas a esse seminário serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
16.3 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Administrativa I – COFOR I, por meio do telefone (31) 3247-8779 ou pelo e-mail .
16.4 – Edital publicado, no DJe, originalmente dia 29 de junho de 2023
