Seminário Memória e Justiça: 150 anos de História do TJMG

3ª retificação: Lista de convocados, para a finalidade do item 9.7

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Superintendente do Museu da Memória do Judiciário Mineiro – MEJUD, Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, comunicamos a abertura das inscrições para o Seminário Memória e Justiça: 150 anos de História do TJMG, conforme abaixo especificado:

1- PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1. Magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TJMG, por livre inscrição, com convocação posterior para a finalidade prevista no subitem 9.7. deste edital.
1.2. Estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

2- OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de reconhecer a importância da história e do poder judiciário mineiro para consolidar os direitos e cidadania.

3- DATAS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO:
Dia 17/10/2023 – Das 8 às 18h.
Dia 18/10/2023 – Das 8 às 16h30.

4- CARGA HORÁRIA: 12h30

5- LOCAL DE REALIZAÇÃO: Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, situado na Rua Diogo Vasconcelos n° 328, Bairro Pilar, Ouro Preto/MG.

6- PALESTRANTES E AUTORIDADES CONVIDADAS: (EM ORDEM ALFABÉTICA):

7 – PROGRAMAÇÃO:
Dia 17/10/2023:

Das 8 às 9h – Credenciamento;
Das 8h30 – Café de boas-vindas ;
Das 9 às 10h – Abertura oficial do Seminário:

09h00  Des. José Arthur de Carvalho Pereira Filho
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

09h20  Des. Renato Luís Dresch
2º Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e Superintendente da Escola Judicial Edésio Fernandes (EJEF).

09h30  Des. Cássio José Barbosa Miranda
Representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

09h40 Mesa 01  Tema: A 1ª instância como elemento fundamental da construção da História da Justiça.

09h40  Dr. Iácones Batista Vargas (Presidente da Mesa)

Membro da Comissão dos 150 anos e Gerente de Orientação e Fiscalização do Foro Judicial (GEFIS).
09h45  Des. Marcos Henrique Caldeira Brant (Palestrante)

Superintendente da Memória do Judiciário Mineiro e Coordenador da Comissão dos 150 anos do TJMG.
10h20 Intervalo (10min.)

10h30 Mesa 02– O Poder Judiciário, suas origens e desdobramentos na Colônia brasileira:

10h30  Des. Caetano Levi (Presidente de Mesa)
Membro da Comissão dos 150 anos do TJMG.

10h40  Dr. Nuno Camarinhas (Palestrante)
Investigador em pós-doutoramento do CEDIS da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Doutor em História pela École des Hautes Études en Sciences Sociales. Professor visitante da UFRN. Membro de vários projetos de investigação em curso, nacionais e internacionais. Os seus temas de interesse têm sido a história da administração da justiça, a história da administração colonial e a magistratura portuguesa na época moderna, desenvolvendo investigação na área da história social, história institucional, prosopografia, análise de redes e informática aplicada às ciências humanas.

Das 12 às 114h – Intervalo almoço;
Das 14 às 16h – Mesa 3 2 – Justiça Brasileira: Colônia, Império e República:

14h00  Des. Osvaldo de Oliveira Firmo (Presidente da Mesa)
Membro da Comissão dos 150 anos do TJMG e Coordenador Acadêmico do Seminário.

14h10  Dr. Caio Boschi (Palestrante) Tema: “A Justiça no Brasil Colonial”
Graduado em História pela UFMG; Professor Titular de História do Brasil; Doutor em História Social pela USP; Professor Titular do Departamento de História da PUC-MG; Diretor do Centro de Memória e de Pesquisa Histórica da PUC-MG. Foi professor convidado e Leitor de História do Brasil em cursos de graduação e Mestrado de universidades públicas de Portugal.

14h30  Dr. Arno Wehling (Palestrante) Tema: “Da crise do Antigo Regime ao Constitucionalismo”
Professor Emérito da UNIRIO e professor do PPGD da Universidade Veiga de Almeida. Da Academia Brasileira de Letras.

14:50     Dr. Christian Lynch (Palestrante) Tema: “Da criação do Supremo Tribunal de Justiça do Império (1829) até a República Velha”
Graduado em Direito pela UFSP, Mestre pela PUC-RJ, doutor em Ciência Política pelo IUPERJ. Atual professor da IESP-UERJ; Professor de pós-graduação da UVA e pesquisador da FCRB.

15h10 Dr. Humberto Theodoro Júnior (Palestrante) Tema: “Da República Velha à Atualidade”
Desembargador aposentado do TJMG; Professor Doutor e autor de obras jurídicas. Ex-professor da UFMG. Fez parte da comissão de juristas encarregados pelo Senado Federal para elaboração do Anteprojeto do Novo CPC.

Dra. Mônica de Pádua (Mediadora)
Prof.ª Dr.ª em História; Mestra em Ciência da Informação; Pós-graduada em Arquivo; Pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil; Graduanda em Arquivologia. Coordenadora do Memorial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).

15h30 – Perguntas e respostas
16h00 às 16h30 – Café

16h30  Mesa 04 -Da beleza do Direito ao direito à Beleza: Museu e patrimonialização no Judiciário

16h30  Des. Bruno Terra Dias (Presidente de Mesa) Membro da Comissão dos 150 anos do TJMG

16h40  Dr. Marcílio Toscano Franca Filho (Palestrante)
Procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba e Professor da UFPB. Professor Visitante em Pisa, Turim e Ghent.

17h00  Dr. Claudemiro Avelino de Souza (Palestrante)
Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL); Historiador; Professor de História do Direito; Curador do Centro de Cultura e Memória do Poder Judiciário de Alagoas; Bibliófilo e Numismata. Membro efetivo do IHGAL; Pres. da Academia Alagoana de Letras e Artes de Magistrados.

17h20  Des. Alexandre Assunção (Palestrante)
Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

17h40  Perguntas e Respostas (Público – 20 min.)

Prof. Álvaro de Araújo Antunes (Mediador)
Pós-doutor em História, especialista em História da Justiça no período colonial brasileiro.

18:00 Apresentação da Orquestra Jovem de Ouro Preto (Salão Mariana – UFOP).

Dia 18/10/2023:

08h00 às 09h00 Credenciamento
08h30 Café de Boas Vindas

09h00  Mesa 05 O Poder Judiciário e seus guardiões institucionais nos Tribunais

09h00  Andréa Costa Val (Presidente de Mesa)
Assessora Técnica da Memória do Judiciário Mineiro (MEJUD), Membro da Comissão dos 150 anos do TJMG e Secretária Executiva do Seminário.

09h10  Prof.ª Dra. Heloísa Helena Fernandes Gonçalves da Costa (Palestrante)
Titular em Museologia- UFBA. Doutora em Sociologia – Université du Québec à Montréal (2000), Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (1984) graduação em História pela Universidade Federal Fluminense (1973), graduação em Museologia – Museu Histórico Nacional (1973). Mestre de Conferências em universidades brasileiras e estrangeiras, sendo professora visitante em: Université du Québéc à Montréal, Université Laval (Quebec), Universidade Politécnica de Valencia (Espanha), Universidade de Buenos Aires/Fadu e Universidade Al Akhawain, Ifrane/ Marrocos.

09h20 Prof.ª Dra. Célia Corsino (Palestrante)
Coordenadora Museológica do Museu de Ciências da Terra (CPRM). Foi Superintendente e Diretora do IPHAN em Minas Gerais, Professora de cursos de graduação e mestrado nos estados de Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro. Ocupou cargos públicos nas áreas de museologia, memória e patrimônio, em Minas Gerais e no Distrito Federal. Desde 1973 trabalha em museus como Museu Histórico Nacional, Museu do Ouro, Casa de Cora Coralina, dentre outros. Coordenou os trabalhos de implantação da museologia do Museu de Artes e Ofícios, em Belo Horizonte.

09h40 Prof. Dr. Carlos Alexandre Böttcher (Palestrante)
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito Civil (História do Direito) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Romano pela Università di Roma La Sapienza, Roma, Itália. Juiz formador e coordenador do Núcleo de Estudos em História e Memória da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Membro do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador dos Subcomitês de Capacitação e de Memória do Proname.

10h00  Prof. Dr. Carlos Magno de Souza Paiva (Palestrante)
Mestre e Doutor em Direito Público. Professor Associado do Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto. Coordenador do Núcleo de Pesquisas em Direito do Patrimônio Cultural do departamento de Direito da UFOP.

10h20 Perguntas e Respostas (Público – 20 min.) Prof. Dr. Luiz Souza (Mediador)
Vice-Diretor do CECOR – Centro de Conservação e Restauração de Bens Culturais, da Escola de Belas Artes da

UFMG; Coordenador do LACICOR – Laboratório de Ciência da Conservação, vinculado ao CECOR, e ao curso de Graduação em Conservação-Restauração de Bens Culturais Móveis, na Escola de Belas Artes da UFMG, onde é Professor Titular. Professor Permanente do PPGArtes – Programa de Pós-Graduação em Artes (M, D; Escola de Belas Artes – UFMG), e do PACPS – Programa de Pós-Graduação em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável – CAPES Interdisciplinar (M, D; Escola de Arquitetura, UFMG).

10h40  Mesa 06 – O decreto de criação das Justiças de Segunda Instância e as Sete Relações.

10h40 Des. José Arthur Pereira de Carvalho Filho (Enviará Representante)
10h50 Des. Cássio José Barbosa Miranda
Representante do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA

11h00  Des. Lizete Andreis Sebben
Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJRS

11h10  Des. Octávio Machado de Barros
Representante do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP

11h20  Des. Luiz Cláudio Vieira Braga
Representante do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO

11h30 Des. Clarice Claudino da Silva
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso – TJMT

11h40 Des. Maria Nazaré Silva Gouveia dos Santos
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA

11h50  Perguntas e Respostas (Público – 10 min.)

12h00 às 14h00 Intervalo para Almoço

14h00  Mesa 07 – Os parceiros do TJMG e suas contribuições na trajetória jurídica do Estado.

14h00  Dr. Iácones Batista Vargas (Presidente da Mesa)
Membro da Comissão dos 150 anos e Gerente de Orientação e Fiscalização do Foro Judicial (GEFIS).

14h10  Dr. Marcos Paulo de Souza Miranda (Palestrante)
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

14h40 Des. Fernando José Armando Ribeiro (Palestrante)
Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG)

15h00  Dra. Silvana Lourenço Lobo (Palestrante)
Representante da Defensora Pública Geral do Estado de Minas Gerais (DPMG)

15h20 Dr. José Anchieta da Silva (Palestrante)
Mestre em Direito Comercial UFMG. Doutorando em Ciências Jurídico-Empresariais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FADUL.

15h40  Perguntas e Respostas (Público – 20min.)

Professora Dra. Marcília Gama (Mediadora)
Mestre em História, Especialista em Arquivologia e Doutorado em História pela Universidade Federal de Pernambuco. Atualmente têm se dedicado a pesquisa histórica com interface entre o acervo da Justiça do Trabalho e o DOPS-PE, professora Associada do Departamento de História da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Consultora em Arquivo com ampla experiência em Gestão Documental e Memória. É Membro do Fórum Nacional pela Preservação da Memória da Justiça do Trabalho – MEMOJUTRA, Membro do Conselho Editorial da Revista do Memorial de Justiça do TJPE.

16h00 às 16:30 Café

16h40 Saída para visita o Museu da Inconfidência

PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO SEMINÁRIO -CLIQUE AQUI

8 – NÚMERO DE VAGAS:
400 vagas, sendo:
8.1. 200 vagas para magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TJMG, por livre inscrição, com convocação posterior para a finalidade prevista no subitem 9.7. deste edital, obedecendo à seguinte ordem de prioridade:
a) Desembargadoras e desembargadores do TJMG;
b) Juízas e juízes de Direito do TJMG;
c) Servidoras e servidores do TJMG.
8.2. 200 vagas para estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

9 – DAS INSCRIÇÕES:
9.1. Para se inscrever, o(a) interessado(a) deverá acessar o sistema SIGA através do links https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2483 a partir das 10 horas do dia 25 de setembro até as 23h59min do dia 10 de outubro de 2023.

inscreva-se

9.2. Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
9.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato como forma de lembrete.
9.4. As vagas serão preenchidas de acordo com o disposto no item 8 deste edital.
9.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no endereço <http://www.siga.tjmg.jus.br>, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir do dia 6 de outubro de 2023.
9.6. Serão excluídas:
9.6.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
9.6.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste edital.
9.7.Os(as) magistrados(as) e servidores(as) que realizarem suas inscrições serão convocadas(o)s posteriormente, com envio de ofício e publicação dos nomes no DJe e na página da EJEF, para as finalidades abaixo:
9.7.1. Concessão de diárias, nos termos da Resolução nº 660/2011, Resolução nº 813/2016, Portaria nº 2948/2013 e Portaria nº 4083/2018, atualizada pela Portaria nº 5461/2021, para despesas de hospedagem e de alimentação.
9.7.2. Reembolso de transporte, conforme Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e Portaria nº 2263/2008.
9.7.3. A requisição de diárias e o reembolso de transporte deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para o setor COFIP, em um mesmo processo.
9.7.4. A reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo(a) próprio(a) participante.
9.7.5. Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor de compra do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Resolução nº 573/2008 alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.

10 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
10.1 Os(As) participantes serão aprovados(as) e certificadas(os) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência, aferida por meio de assinatura de listas de presença disponíveis no local do evento.
10.2. Para obter 100% de frequência, o(a) participante deve assinar as listas de presença nos dias 17 e 18 de outubro de 2023, nos períodos da manhã e da tarde.
10.3. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, a partir do dia 20 de outubro de 2023.

11- AVALIAÇÃO DE REAÇÃO:
A avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

12- DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
A necessidade de cancelamento da matrícula no seminário deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço https://siga.tjmg.jus.br/mod/faleconosco/index2.php, ou por meio do e-mail .

13- ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA:
R$ R$570.473,46 (quinhentos e setenta mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos), valor esse que abrange despesas com logística, custeio de diárias dos participantes, passagens aéreas, lanches e honorários dos docentes.

14 – ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG.

15 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
15.1. Todas as informações relativas a esta ação educacional serão comunicadas aos(às) interessados(as) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
15.2. Por se tratar de participação por convocação na forma prevista no item 9.7. deste edital, o abono de ponto das(os) servidoras(es) do TJMG será de responsabilidade da EJEF para aqueles que registrarem presença nos dias do seminário.
15.3.Para outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-graduação – COFIP, pelo  endereço www.siga.tjmg.jus.br, ícone “Fale Conosco”, por meio do telefone (31) 3247-8772 ou e-mail: .
15.4. Edital publicado originalmente no dia 25 de setembro de 2023.

JUÍZES(AS) CONVOCADOS(AS):

SERVIDORES(AS) CONVOCADOS(AS):