Publicado em 06/10/2025.
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, em 3 de outubro, no auditório da instituição em Belo Horizonte, a ação educacional “Inteligência Artificial e Prova no Judiciário: Desafios e Futuro do Direito”, transmitida ao vivo pelo canal da EJEF no YouTube.
A atividade integrou carga horária obrigatória da pós-graduação lato sensu em “Direito Processual Civil: Os Impactos da Virada Tecnológica na Gestão dos Procedimentos Cíveis e na Promoção dos Direitos Fundamentais”, ofertada aos polos de Belo Horizonte e Uberlândia.
A iniciativa compõe o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2021-2026) e o Programa de Pós-graduação e Pesquisas da EJEF.
O Dr. Thiago Grazziane Gandra iniciou a programação, destacando o compromisso institucional da Escola Judicial com a formação continuada de magistrados e servidores.
“Temos trabalhado incessantemente, sob a orientação do desembargador Saulo Versiani, com a ideia de que a EJEF precisa construir sua imagem e identidade na comunidade acadêmica — especialmente agora, como Escola de Governo”, afirmou.
O magistrado explicou que a instituição estruturou cinco pós-graduações permanentes — em Processo Civil, Direito Privado, Ciências Criminais, Gestão e Direito Público — as quais deverão ser mantidas em futuras gestões.
“Esperamos que sejam mantidas pelos próximos superintendentes da Escola, dentro da proposta de oferecer aos magistrados e servidores cursos que atendam às necessidades da atividade jurisdicional e à formação profissional”, acrescentou.
Ao mencionar a expansão regional da EJEF, o juiz ressaltou a importância de aproximar o interior da capital por meio de polos presenciais.
“Tivemos a grata satisfação de contar com uma turma em Uberlândia, mantendo o mesmo corpo docente e a mesma estrutura de Belo Horizonte. A pós-graduação será realizada simultaneamente nos dois polos, o que demonstra o empenho da EJEF em alcançar o interior”, observou.
Encerrando sua fala, o magistrado reforçou que as iniciativas da Escola se alinham à transformação tecnológica e ao avanço da formação em inteligência artificial.
“Estamos com reuniões marcadas para aprimorar essa frente, pois se trata de uma tendência inevitável. Esta pós-graduação também foi planejada com base nessa evolução tecnológica que vivenciaremos nos próximos anos”, concluiu.
O curso
Em seguida, o desembargador José Américo Martins da Costa apresentou o plano pedagógico da especialização em Processo Civil, destacando que a formação configura uma resposta aos desafios contemporâneos da Justiça.
“A chamada virada tecnológica no Processo Civil não é apenas uma tendência; é uma realidade que exige novas formas de pensar, decidir e agir no âmbito judicial”, afirmou.
O coordenador do curso explicou que a proposta é capacitar magistrados e servidores a enfrentar o novo ambiente jurídico com excelência técnica e consciência institucional.
“O curso busca o domínio de ferramentas tecnológicas aplicadas à Justiça e o enfrentamento da litigância abusiva, a qual compromete a eficiência jurisdicional”, explicou.
Ele apresentou a estrutura curricular, organizada em quatro eixos — Direito Processual Civil, Justiça Digital e Inteligência Artificial, Gestão Processual e Disciplinas Transversais — e destacou a metodologia ativa da formação.
“As metodologias, como estudos de caso e painéis temáticos, favorecem a participação efetiva dos alunos, aproximando o conteúdo da realidade da atuação magistral”, descreveu.
Ao final, o desembargador anunciou que a EJEF pretende divulgar os trabalhos acadêmicos dos discentes.
“Já conversamos sobre a necessidade de publicação dos trabalhos dos alunos em um exemplar nos anos de 2025 e 2026. A Escola Judicial tem interesse em reunir esse material”, informou.
Na sequência, o Dr. Maurício Ferreira Cunha, juiz de Direito e docente, apresentou a palestra “A prova sob a perspectiva do direito democrático e a legitimidade decisória”, analisando dados do relatório Justiça em Números do CNJ.
“Mesmo julgando mais processos do que recebemos, continuamos com um déficit acumulado. Costumo dizer que ainda estamos ‘enxugando gelo’. O desafio é a falta de efetividade das decisões”, observou.
O magistrado abordou a relevância da prova como direito fundamental, defendendo uma postura colaborativa no âmbito do processo judicial.
“A prova é um direito fundamental, implícito no artigo 5º da Constituição. Devemos resgatar a essência do contraditório e da cooperação: buscar provas efetivas, direcionadas e úteis”, argumentou.
Encerrando a programação, o professor e jurista Dierle José Coelho Nunes, docente na ação educacional, ministrou a aula magna “Rumos para o uso da Inteligência Artificial no Judiciário: compreendendo a virada tecnológica”. Ele refletiu sobre os riscos e as possibilidades da IA no campo jurídico.
“Vivemos um momento de encantamento e desconhecimento em relação à IA. Há um risco claro de ‘salto de fé’: acreditar que essas tecnologias substituirão nossas atividades humanas. Esse pensamento é perigoso”, afirmou.
O professor defendeu que o uso das ferramentas deve ser centrado no processo e na consciência crítica.
“A inteligência artificial deve fortalecer nossa capacidade humana, não enfraquecê-la. Devemos utilizá-la como extensão de nossas competências, tornando-nos mais eficientes, mais humanos e mais críticos”, concluiu.
Mesa de Honra
Compuseram a mesa de honra o desembargador José Américo Martins da Costa, ouvidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e coordenador do curso, representando o desembargador Saulo Versiani Penna, 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da EJEF; o Dr. Thiago Grazziane Gandra, juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência e membro do Comitê Técnico da EJEF; o Dr. Maurício Ferreira Cunha, juiz de Direito do TJMG e docente na ação; o Dr. Iácones Batista Vargas, diretor executivo da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP); e o Dr. Thiago Israel Simões Doro Pereira, diretor executivo da Diretoria de Gestão da Informação Documental (DIRGED).
