Publicado em 10/10/2025.
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) promoveu, nesta sexta-feira, 10 de outubro, o Seminário e Webnário O Futuro do Direito Público, realizado no Auditório do Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e transmitido ao vivo pelo canal da EJEF no YouTube.
A ação educacional reuniu magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estudantes e público externo, com o objetivo de debater os desafios contemporâneos do Direito Público sob uma perspectiva interdisciplinar, conforme previsto no edital da formação.
Homenagem ao Desembargador José Fernandes Filho
O início da programação foi marcado por um minuto de silêncio em homenagem ao Desembargador José Fernandes Filho, falecido na véspera. O magistrado foi presidente do TJMG no biênio 1990-1992, superintendente da EJEF em 1988 e primeiro coordenador pedagógico da Escola, em 2015.
Reconhecido como Patrono dos Juizados Especiais, o desembargador deixou um legado de compromisso, ética e dedicação à formação de magistradas e magistrados mineiros. Em suas próprias palavras, ele resumiu o espírito da instituição que ajudou a construir:
“A meu ver, o que caracteriza a Escola é a esperança de dias melhores, de dias seguros, de dias de renovação, de rejuvenescimento, porque ou nós nos renovamos, ou envelhecemos antecipadamente.”
A EJEF manifestou pesar e solidariedade à família, colegas e amigos, ressaltando a importância de sua trajetória e de sua contribuição para a consolidação da formação judicial em Minas Gerais.
A abertura e as primeiras palavras ficaram a cargo da Desembargadora Sandra Alves Santana e Fonseca, coordenadora do curso de Pós-graduação em Direito Público. Em tom de saudação institucional, ela fez agradecimentos e traçou um panorama histórico da EJEF.
Sobre a proposta pedagógica da nova formação, ela apresentou o propósito do curso de pós-graduação.
“O curso de pós-graduação em Direito Público da EJEF tem a finalidade de atualizar conhecimentos, debater a eficácia das decisões e, principalmente, estimular a reflexão sobre o Direito, alcançando o objetivo de cada ação”, garantiu.
Aula magna
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, iniciou a aula magna fazendo referência ao momento de luto.
“Começamos o dia com um minuto de silêncio, e é fundamental nos solidarizarmos com a família e os amigos, entendendo que a vida, especialmente para nós, da mineiridade, é como um trem: o trem que chega, que vai e que parte”, refletiu.
Em sua exposição, a ministra propôs uma abordagem que articula direitos, educação e tecnologia.
“Quero tratar do direito como vida, do direito como humanidade e da possibilidade de uma existência digna.”
A ministra também refletiu sobre o impacto da globalização e do iliberalismo nas estruturas estatais e na função reguladora do Estado, propondo uma análise crítica sobre os modelos de poder e suas implicações jurídicas.
“O que observamos com a globalização é um projeto hegemônico de poder. Falar de globalização é compreender seu profundo impacto no Direito Público, especialmente no Sul Global, na América Latina e no Brasil”, pontuou.
Edilene Lobo abordou a inter-relação entre Direito Público e Privado e destacou o papel da Constituição como referência.
“Parece-me que hoje observamos exatamente uma interpenetração entre o público e o privado. A Constituição é tanto o ponto de partida quanto o ponto de chegada, sendo o grande referencial para nos guiarmos nesta era de ultratecnologização. É, por assim dizer, a mãe que nos orienta”, concluiu.
A Constituição e a sociedade em transformação
O professor Arthur Magno e Silva Guerra, pós-doutor em Direito Público e Democracia, proferiu palestra após a aula magna e destacou a dimensão transformadora da educação jurídica.
“Vivemos em uma era em que a Constituição deixou de ser apenas um texto político e passou a ser um projeto ético de sociedade”, iniciou o docente.
O jurista também destacou que a formação deve transformar o exercício profissional em um instrumento para a proteção dos direitos individuais e coletivos.
“A educação existe para transformar. O fato de vocês buscarem uma pós-graduação, mestrado ou doutorado demonstra o desejo de transformar não apenas a própria vida, mas também a vida das pessoas”, frisou o professor.
O seminário e webnário O Futuro do Direito Público integra o curso de Pós-graduação lato sensu em Direito Público da EJEF, compondo parte da carga horária obrigatória da formação.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra da abertura a desembargadora Sandra Alves Santana e Fonseca, coordenadora do curso de Pós-graduação em Direito Público; a ministra Edilene Lobo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), docente na ação; e a Dra. Roberta de Souza Pinto Davis, diretora executiva da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP) em exercício, representando a EJEF.
