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1. Público ao qual se destina: Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
2. Objetivo: Ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de implementar novos projetos em Justiça Restaurativa, atender à Resolução 225/16 do CNJ e às recomendações do FONAMEC no que se refere à implantação da Justiça Restaurativa; divulgar a política entre interessados do público interno e externo; dialogar com outros órgãos públicos e com a universidade sobre o tema da Justiça Restaurativa; descrever de forma prática as formas de aplicação da Justiça Restaurativa.
3. Modalidade: Presencial e a distância, com transmissão ao vivo pelo canal da EJEF no Youtube.
4. Data e Horário: 21 de novembro de 2022, das 9 às 16h30.
5. Carga Horária: 6h30.
6. Inscrições: As inscrições estarão abertas a partir das 14h do dia 7 de novembro de 2022 até as 23h59min do dia 17 de novembro de 2022, por meio dos seguintes links:
6.1. Inscrição para a modalidade presencial: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2077
6.2. Inscrição para a modalidade a distância: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2074
Inscrição Modalidade Presencial Inscrição Modalidade à Distância
7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 7 de novembro de 2022.
