Publicado em 12/05/2025.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), promoveu, em 9 de maio de 2025, o Seminário “Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e todas as formas de Discriminação”, realizado no Plenário do Órgão Especial do TJMG, em Belo Horizonte.
O seminário, que também foi transmitido ao vivo pelo canal da EJEF no YouTube, teve como público-alvo magistrados, servidores, estagiários, colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
A desembargadora Kárin Emmerich, vice-corregedora-geral de Justiça do Estado, abriu os trabalhos destacando a urgência do tema.
“Discutir o assédio e a discriminação é reconhecer que essas práticas violam a dignidade e comprometem o ambiente de trabalho. O Poder Judiciário tem que sair na frente, pois somos referência na luta pelo fim de todo tipo de discriminação”, afirmou.
A desembargadora Paula Cunha e Silva, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação do TJMG, lembrou que a política nacional de combate a essas práticas no Judiciário é recente.
“As comissões no tribunal foram criadas apenas em 2023. Precisamos de uma formação transformadora para todos, desde a portaria até os magistrados, reforçando vínculos de pertencimento e respeito à individualidade”, pontuou.
Paula Cunha e Silva ressaltou a importância da formação como instrumento essencial para a construção de uma cultura institucional voltada ao enfrentamento e à superação do assédio e da discriminação, promovendo a valorização da diversidade e o respeito nas relações interpessoais.
O desembargador Marcelo Pereira da Silva enfatizou as transformações no mundo do trabalho, especialmente após a pandemia. Segundo ele, o teletrabalho passou a ocupar espaço significativo na rotina do Judiciário, exigindo novas formas de gestão.
“Temos que administrar essa nova realidade, especialmente no caso dos novos juízes, que, além de aplicar o Direito, precisam gerir equipes e foros”, destacou.
Palestras
Edilene Lôbo, ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu a palestra magna da ação. Em sua fala inicial, esclareceu que sua intenção não era palestrar ou ensinar, mas sim abordar o impacto da revolução tecnológica na vida cotidiana, explorando suas implicações e transformações.
A ministra ainda abordou o assédio sob a perspectiva tecnológica.
“Racismo, machismo e aporofobia não são brincadeiras – são crimes. Empatia e respeito não são gentilezas – são deveres. A inteligência artificial deve vir para proteger, não para desumanizar”, apontou.
O termo “aporofobia”, mencionado pela ministra, é utilizado para designar o medo, aversão ou discriminação contra pessoas pobres ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Edilene Lôbo também elogiou a iniciativa do seminário por nomear as violências e abordar o assédio em suas múltiplas formas, promovendo uma reflexão direta e necessária sobre o tema.
Por sua vez, Luana Pereira da Costa, especialista em compliance antidiscriminatório, em sua palestra, discutiu a implementação de políticas nas organizações.
“Embora o conceito de compliance seja antigo, ganhou relevância no Brasil a partir da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). No âmbito do TJMG, o Programa de Integridade e o Código de Conduta são exemplos concretos da consolidação dessa cultura”, celebrou.
A ação educacional, que integrou a semana de prevenção e enfrentamento ao assédio no TJMG, teve como objetivo capacitar os participantes a reconhecer e combater práticas discriminatórias, promovendo ambientes de trabalho saudáveis.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra a vice-corregedora-geral de Justiça do Estado, desembargadora Kárin Emmerich, representando o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; a presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação do TJMG, desembargadora Paula Cunha e Silva, representando o 2º vice-presidente do tribunal e superintendente da EJEF, desembargador Saulo Versiani Penna; a ministra do TSE, Edilene Lôbo; o membro da Comissão de Prevenção e Enfrentamento em Segundo Grau, desembargador Marcelo Pereira da Silva; a juíza de Direito e mediadora, Lívia Borba; a assessora jurídica da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), Roberta Davis, representando o diretor executivo, Iácones Batista Vargas; e a professora universitária e palestrante, Luana Pereira da Costa.
