Publicado em 09/06/2025.
Magistrados, servidores, estagiários, juízes leigos e colaboradores do TJMG que atuam no Sistema dos Juizados Especiais (JESPs) se reuniram, entre os dias 4 e 6 de junho, no auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), em Belo Horizonte, para participar da 2ª Semana Nacional dos Juizados Especiais. A ação educacional buscou fomentar a modernização e a padronização das atividades judiciais, além de explorar a integração e as práticas restaurativas para o fortalecimento do sistema dos Juizados Especiais.
O programa incluiu palestras, rodas de conversa e oficinas, oferecidas nas modalidades presencial e com transmissão ao vivo pelo canal da EJEF no YouTube.
O desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho enfatizou o orgulho da Escola Judicial em sediar a iniciativa. “Trata-se de um motivo de grande satisfação e, ao mesmo tempo, de uma oportunidade para reafirmarmos o compromisso do Poder Judiciário com os princípios que regem os Juizados Especiais: pluralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.”
O magistrado reforçou, ainda, o papel da Semana em fomentar a cultura da autocomposição e promover a solução pacífica de conflitos. Segundo ele, a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais se soma a esse movimento nacional, estimulando o uso de tecnologias que simplifiquem os procedimentos de gestão e contribuem para o aperfeiçoamento contínuo das unidades judiciais.
Lucchesi concluiu que a conciliação, a inovação e a responsabilidade institucional constituem caminhos indissociáveis para a construção de uma justiça mais acessível e conectada às necessidades do cidadão mineiro.
O superintendente-adjunto da EJEF, desembargador Maurício Pinto Ferreira, endossou a posição de seu colega e ressaltou: “A busca por uma justiça mais eficaz também começa pela capacitação de nossos servidores e magistrados”.
Representando a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), o vice-presidente financeiro da instituição, desembargador Fábio Torres de Sousa, destacou que “os Juizados fazem parte da nossa trajetória e da atuação de todos os magistrados”.
Por sua vez, a vice-corregedora-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargadora Kárin Emmerich, cumprimentou os presentes e ressaltou: “Essa capacitação contínua, sem dúvida, faz a diferença na vida de todos.” A magistrada complementou sua fala destacando o papel essencial dos Juizados Especiais: “Sabemos da importância dos Juizados, da celeridade e de uma prestação jurisdicional séria, como todos nós almejamos.”
Durante a primeira formação, o juiz Ronaldo Souza Borges apresentou o trabalho desenvolvido pelo Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), contextualizando o cenário atual de crescimento da demanda judicial: “Encerramos o ano de 2023 com 83,8 milhões de processos em trâmite no nosso país”. A partir desse diagnóstico, o magistrado compartilhou, ao lado dos juízes Paulo Roberto Ferreira e Raquel Discacciati Bello, experiências de cooperação e automação voltadas à racionalização da atividade judicial.
No segundo dia da ação, foi realizada a oficina “Linguagem Simples – Pensar, Criar e Simplificar”, coordenada por laboratoristas do Laboratório de Inovação (UAILab) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e voltada à revisão de documentos em linguagem acessível. Priscila Pereira de Souza, gerente do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (CEPROJ), explicou que os participantes “aprenderam a aplicar diretrizes e técnicas de linguagem simples e Direito Visual em documentos do Juizado Especial”.
A sexta-feira, dia 6, foi dedicada ao tema das práticas restaurativas. Durante a roda de conversa sobre atos concertados, a juíza Sabrina da Cunha Peixoto Ladeira lembrou que “a cooperação judiciária já vem sendo empregada em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ)”. Os “atos concertados” envolvem a colaboração entre diferentes órgãos, autoridades ou partes interessadas para promover soluções mais eficazes, consensuais e integradas.
Na sequência, a juíza Daniela Cunha Pereira compartilhou uma experiência local de centralização de processos envolvendo a empresa Hurb. Complementando a abordagem, a magistrada Gislene Rodrigues Mansur apresentou os resultados do ato concertado relacionado às cobranças do Thermas Internacional Clube: “Esse ato concertado tem por foco as ações de cobrança do Thermas Internacional de Minas Gerais, especificamente aquelas que tratam da taxa de melhoria”, explicou.
Na palestra sobre justiça restaurativa no meio ambiente, o juiz Carlos Frederico Braga Silva destacou a importância de integrar conhecimento jurídico às práticas ambientais: Segundo ele, “a questão é, em primeiro lugar, a restauração do dano ambiental”.
A juíza Flávia Birchal de Moura ressaltou que “a justiça restaurativa vai um pouco além daquilo que está na legislação”. Já a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sônia Maria Carvalho Ribeiro, apresentou as atividades desenvolvidas pelo Centro Tecnológico e Modelagem Ambiental enfatizando o propósito de “oferecer ciência e dados que subsidiem decisões fundamentadas, por meio de análises territoriais, da paisagem e do solo”.
Finalizando a ação educativa, os juízes Paulo José Rezende Borges e Raquel Discacciati Bello apresentaram os guias do JESP em Linguagem Simples e Direito Visual. Ao convidar os colegas interessados a entrarem em contato com a coordenação, a juíza enfatizou a importância da disseminação dos atos concertados pelo Estado.
Representando o superintendente-administrativo-adjunto de Governança do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, a desembargadora Lilian Maciel dos Santos encerrou a programação, e reforçou o compromisso com uma gestão colaborativa e com o fortalecimento institucional dos Juizados Especiais.
Mesa de Honra
Compuseram a mesa de honra de abertura o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, representando o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o superintendente-adjunto da EJEF, desembargador Maurício Pinto Ferreira, representando o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da EJEF, desembargador Saulo Versiani Penna; o vice-presidente financeiro da Amagis, desembargador Fábio Torres de Sousa, representando a Amagis; e a vice-corregedora-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça.
