CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n° 01/2021
De ordem do Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF comunica que, em virtude de erro material, fica retificado o Edital que rege o certame, conforme se segue:
No conteúdo programático de Direito da Criança e do Adolescente, integrante do Anexo III:
Em seu item 1:
Onde se lê:
1. Da proteção à criança e ao adolescente. Conceitos, deveres, garantias e prioridades. Da interpretação da norma estatutária.
Leia-se:
1. Da proteção à criança e ao adolescente. Conceitos, direitos, deveres, garantias e prioridades. Da interpretação da norma estatutária.
Em seu item 14:
Onde se lê:
14. Da proteção judicial aos interesses individuais, difusos e coletivos.
Leia-se:
14. Da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos.
No conteúdo programático de Direito Ambiental, integrante do Anexo III:
Em seu item 3:
Onde se lê:
3. Competências administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental. Inquérito civil.
Leia-se:
3. Competências administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental.
Em seu item 5:
Onde se lê:
5. Responsabilidades administrativa, civil e penal ambiental. Responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental.
Leia-se:
5. Responsabilidades administrativa, civil e penal ambiental. Responsabilidade da pessoa jurídica em matéria ambiental.
