Publicado em 22/09/2025.
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) promoveu, em 18 de setembro, a ação educacional do Programa Reflexões e Debates com o tema “Tutela Judicial do Patrimônio Cultural”. A formação, realizada no Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos, em Belo Horizonte, foi transmitida ao vivo pelo canal da EJEF no YouTube.
A ação tem como objetivo auxiliar magistrados, assessores, servidores e o público em geral a reconhecer os instrumentos jurídicos voltados à proteção do patrimônio cultural, qualificando a atuação jurisdicional frente aos valores históricos, sociais e identitários envolvidos.
A desembargadora Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa abriu os trabalhos, representando a coordenação do Centro de Estudos Jurídicos e a Superintendência da EJEF.
“É uma alegria e uma honra participar deste Programa Reflexões e Debates, promovido pela nossa querida Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes”, afirmou.
Dando sequência à ação educacional, a magistrada apresentou o docente: “O expositor de hoje, que nos brindará com reflexões sobre a tutela judicial do patrimônio cultural, é o promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, doutor Marcos Paulo de Souza Miranda, cujo currículo é extenso”.
O Dr. Marcos Paulo apresentou suas considerações iniciais aos presentes. “Não vim aqui ensinar nada. Vim, na verdade, para compartilhar algumas reflexões sobre o direito do patrimônio cultural e as melhores técnicas aplicadas na hermenêutica e na prática jurisdicional, trazendo também um viés prático”, ponderou.
“Acredito ser fundamental que o Poder Judiciário desempenhe papel central na implementação das normas previstas em lei, de modo que regras previstas de forma abstrata possam efetivamente transformar a realidade do povo mineiro para melhor”, complementou.
O desembargador Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques retomou um ensinamento filosófico para aproximá-lo da realidade judiciária. Ele recordou o diálogo entre Sócrates e Fedro, no qual se defende que a natureza das coisas só pode ser compreendida em sua totalidade, ressaltando a pertinência desse raciocínio no âmbito do Direito.
Em seguida, citou um caso julgado pela Sétima Câmara Cível em 2019, referente à proteção da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Patrocínio. “O bem estava apenas inventariado, sem qualquer tombamento — inclusive havia uma recusa ao tombamento. Houve divergência no julgamento, mas prevaleceu a ideia de proteção, mesmo estando o bem apenas inventariado”, recordou.
Na sequência, o promotor de Justiça Marco Antônio Borges compartilhou experiências de sua atuação na defesa do patrimônio cultural.
Ele relembrou um episódio ocorrido em Congonhas, Minas Gerais, quando foi surpreendido por uma construção que ameaçava a visibilidade dos profetas esculpidos por Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, além de mencionar a preservação emergencial de um casarão em Oliveira, no final da década de 1990.
“À época, o Ministério Público ainda não dispunha de um plantão tão efetivo. Requisitei força policial para cercar o casarão e impedir a entrada de pessoas até segunda-feira. Com essa medida, conseguimos salvá-lo”, contou.
Ao final, destacou a necessidade de cooperação entre instituições: “O Ministério Público sozinho não alcançará resultados. Se não estivermos de mãos dadas com os Tribunais de Justiça, com o Poder Judiciário, não teremos êxito. Acredito que o nosso ideal é comum.”
Programa Reflexões e Debates
Criado em 2019, durante a gestão da desembargadora Áurea Brasil, a partir de proposta do desembargador Moacyr Lobato, em conjunto com o juiz Luís Fernando de Oliveira Benfatti, o Programa Reflexões e Debates tem como objetivo promover a atualização de magistrados e assessores por meio da interação com expositores e mediadores sobre temas diversos.
Os encontros contam com a participação de membros da academia e de instituições judiciárias, além de magistrados do TJMG que atuam como expositores, debatedores ou mediadores.
Mesa de Honra
Compuseram a mesa de honra da abertura a desembargadora Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa, representando a coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJ), desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza, e o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da EJEF, desembargador Saulo Versiani Penna; o desembargador Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques, debatedor na ação; o procurador de Justiça Marco Antônio Borges, representando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); e o promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais e docente da ação, Dr. Marcos Paulo de Souza Miranda.
Estiveram presentes, ainda, a desembargadora Paula Cunha e Silva; o desembargador Renato Dresch, ex-superintendente da EJEF; o desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (MEJUD) do TJMG; o presidente da Casa dos Açores em Minas Gerais, Cláudio Luciano Valença Motta; e o presidente da Fundação Libanesa de Minas Gerais (FULIBAN), Frederico Aburachid.
