No último dia 21 de outubro, o programa “Reflexões e Debates” abordou o tema das obrigações processuais penais positivas, destacando sua relação com a proteção dos direitos humanos. A palestra foi apresentada pelo juiz federal Frederico Valdez Pereira e transmitida ao vivo pelo canal da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).
“A tutela de direitos humanos depende também de um processo penal que aplique as leis penais protegendo direitos humanos”, afirmou Pereira, pontuando que os Estados têm o dever de garantir um sistema judicial eficaz e justo. Ele explicou como as obrigações processuais penais impõem uma responsabilidade ativa sobre o Estado, que deve agir tanto para evitar excessos quanto para proteger os direitos fundamentais quando violados.
Nesse contexto, o controle de convencionalidade desempenha um papel crucial, conforme indicado pela corte interamericana que “já afirmou que o controle de convencionalidade analisa também o cumprimento pelo Estado do dever de Justiça penal”, destacou o juiz.
Outro ponto central da palestra foi a independência das investigações, especialmente em casos que envolvem agentes públicos. Pereira enfatizou que tais investigações precisam ser conduzidas por instituições imparciais e independentes, distantes daquelas às quais os agentes estão vinculados.
Encerrando sua exposição, o magistrado lembrou que tanto a corte interamericana quanto a europeia reconhecem a importância de procedimentos penais justos e adequados para proteger as vítimas e garantir a aplicação correta da lei penal.
