Para aqueles que se inscreveram previamente no ambiente educacional da EJEF, não se esqueçam de registrar sua presença no sistema. Está é a condição para a emissão do certificado. Clique aqui
O ambiente do curso estará disponível a partir das 09:30
Para aqueles que desejam acompanhar como ouvintes a transmissão a partir as 10:00, sem a emissão de certificado, clique aqui
De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto e da Excelentíssima Senhora Superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMSIV, Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a transmissão ao vivo com o tema: Questões controvertidas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Lei Maria da Penha, que integrará a 20ª semana da Justiça pela Paz em Casa e o Projeto Justiça em Rede, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados e magistradas, servidores e servidoras, assessores e assessoras do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e demais integrantes das instituições coparticipes do Justiça em Rede Contra a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de reconhecer a importância da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar como meio de assegurar o tratamento adequado aos conflitos decorrentes da violência contra a mulher a partir de um enfoque humanístico e multidisciplinar.
3 – DOCENTES:
3.1 – Expositora: Alice Bianchini – Doutora em Direito Penal pela PUC/SP, Vice-Presidente da Comissão da Mulher, Advogada da OAB/Nacional.
3.2 – Mediadora: Daniela Cunha Pereira – Juíza de Direito titular da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Ibirité.
4 – METODOLOGIA: Aula expositiva, transmitida mediante sistema de videoconferência, com posterior interação, por meio de chat e intervenção de mediadora.
5 – MODALIDADE: A distância, com transmissão ao vivo pela internet.
6 – DATA DA PALESTRA: 8 de março de 2022.
7 – HORÁRIO: 10 às 12h.
8 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 2 horas.
9 – NÚMERO DE VAGAS: 1.500.
10 – DAS INSCRIÇÕES:
10.1 – A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 16h do dia 8 de fevereiro até as 23h55min do dia 3 de março de 2022, por meio do formulário disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1783.
CLIQUE AQUI E FAÇA A INSCRIÇÃO
10.2 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
10.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos nos itens 1 e 9 deste edital;
10.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no <http://www.siga.tjmg.jus.br> www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 4 de março de 2022.
10.6. Serão excluídas:
10.6.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
10.6.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
11 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
11.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo da(o) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
11.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
12 – ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO:
12.1 – Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
12.2 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
12.3 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
12.4 – A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema para verificar avisos, alertas, dentre outros.
13 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1 – As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se participarem da transmissão ao vivo na internet, registrando sua presença no ambiente EAD do curso, na plataforma da EJEF, no momento da transmissão ao vivo.
13.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br a partir do dia 15/03/2022.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação da docente. A referida avaliação será disponibilizada no ambiente do curso.
15 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo Canal Fale Conosco, no endereço <http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php>, até o último dia da inscrição estabelecido no item 10.1.
16 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: Sem ônus para o TJMG
17 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1 – Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
17.2 – Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio do telefone (31) 3247-8779/8778 ou e-mail: .
17.3 – Edital publicado originalmente no dia 09 de fevereiro de 2022.
