Realizado nesta sexta-feira, dia 31 de janeiro, nas dependências da Universidade Fumec, no Bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte, o “Seminário Temático III: Provas Digitais no Processo Penal, Crimes Cibernéticos e Política Criminal” promoveu um debate aprofundado sobre os novos desafios da justiça penal na era digital. Organizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), a ação educacional contou com a participação de magistrados, professores e especialistas em direito penal, que discutiram temas como a aplicação de provas digitais e a política criminal voltada para crimes cibernéticos.
Compuseram a mesa de honra de abertura: Desembargador Paulo Calmon, coordenador da Pós-Graduação em Jurisdição Penal e Criminologia Contemporânea; Desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, docente da ação educacional; Dr. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e professor titular de Direito Penal da Universidade Federal de Minas Gerais; Dr. Richardson Xavier Brant, juiz de direito convocado para atuar na segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), representando a presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), a juíza Rosimere das Graças do Couto; e Dr. Iácones Batista Vargas, diretor executivo da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), representando a Ejef.
Além dos integrantes da mesa de honra, o seminário contou com a participação de outros renomados docentes, como o juiz de direito Roman de Oliveira Rocha, da 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Contagem, e a Delegada Cristiana Pereira Gambassi Angelini, da Polícia Civil de Minas Gerais, que trouxeram sua experiência para enriquecer o debate.
O Dr. Iácones Batista Vargas abriu as atividades destacando a importância do momento vivido pela Ejef. “A escola judicial está em um processo de mudança de endereço. Estamos deixando o nosso Edifício Mirafiori, depois de quase 25 anos, e inauguraremos as atividades em um novo espaço, ainda que provisório, no edifício da Rua Manaus, 467, no Bairro de Santa Efigênia”, anunciou.
Ele também ressaltou o crescimento da instituição: “A escola judicial vive um momento muito importante em sua história, rumo ao seu jubileu de ouro. Daqui a dois anos, completaremos 50 anos de criação, e estamos consolidando nosso programa de pós-graduação, com planos para oferecer cinco cursos ainda este ano”. Ainda de acordo com diretor, se tudo der certo e com as parcerias que estão sendo firmadas pela escola, ainda neste ano a Ejef terá seus cursos de mestrado.
O Desembargador Paulo Calmon, coordenador da pós-graduação, destacou que o seminário foi uma resposta às demandas dos próprios alunos. “Esse seminário é fruto do feedback dos pós-graduandos. As questões trazidas à coordenação do curso foram identificadas como as que mais despertam interesse para serem aprofundadas”, explicou. Ele reforçou a importância de um curso com foco prático: “Desde a abertura, falamos em fazer um curso com uma pegada profissional, que seja útil para o dia a dia de quem atua, direta ou indiretamente, na atividade fim jurisdicional”.
O magistrado Henrique Abi-Ackel Torres, docente do seminário, trouxe à tona questões relacionadas ao direito penal contemporâneo e aos desafios impostos pela tecnologia. “A minha pesquisa é toda na área da política criminal, e tive que ir atrás de questões relativas ao que é o direito penal contemporâneo. Falamos em modernidade, mas ninguém se preocupa em definir o que é direito penal contemporâneo”, refletiu. Ele destacou temas como fake news, deep fake e provas cibernéticas, que têm impactado diretamente a prática judiciária. “Essas dinâmicas afetam o direito penal hoje em dia, e é preciso trazer o debate para a política criminal”, afirmou.
Por fim, o Dr. Carlos Augusto Canêdo, um dos mais renomados criminalistas do Brasil, agradeceu o convite e destacou a relevância do seminário. “Primeiramente, agradeço muito o convite feito pela escola judicial e a realização desse seminário, tão importante”, disse.
Com 50 participantes, o seminário, que integra o Plano de Desenvolvimento Institucional da Ejef e o Programa de Pós-Graduação em Jurisdição Penal e Criminologia Contemporânea, reforçou o compromisso da Ejef em oferecer formação continuada de qualidade, alinhada às demandas do sistema de justiça e aos desafios do mundo digital.
Ao final da ação educacional, espera-se que os alunos sejam capazes de analisar os novos aspectos da política criminal relacionados aos crimes cibernéticos, bem como reconhecer especificidades relativas às provas digitais, aplicando tais conhecimentos de forma efetiva na atividade judicante.
