Extrato
1- Público ao qual se destina: Magistrados, magistradas, assessores, assessoras, servidores, servidoras, estagiários, estagiárias, colaboradores, colaboradoras da justiça e público externo.
2 – Objetivo: Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de reconhecer as mudanças advindas da Lei 14.230/21 e seus respectivos impactos nos processos de improbidade administrava que se encontram em tramitação nas diversas esferas jurisdicionais do Estado de Minas Gerais e do país.
3 – Modalidade: Presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da EJEF.
4 – Carga Horária: 1h
5 – Inscrições:
5.1 O(A) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 2 de outubro até as 14h do dia 19 de outubro de 2023, por meio dos formulários disponíveis nos links:
5.2. Modalidade presencial: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2465
5.3. Modalidade a distância (transmissão ao vivo pelo canal Youtube da EJEF): https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2466
6 – Período do curso: 23 de outubro de 2023.
7 – Edital publicado no DJe, originalmente, no dia 28 setembro de maio 2023, que também poderá ser acessado no site da EJEF.
