PORTARIA N. 2.341/2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 164 da Lei Complementar n.º 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n. 85, de 28 de dezembro de 2005, que contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3º e 6º da Resolução nº 590 da Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 30 de março de 2009, que contém o Regulamento do Concurso para Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o item 11 do Capítulo V do Edital, publicado no Diário do Judiciário eletrônico;
CONSIDERANDO, ainda, a indicação do Exmo. Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica assim constituída a Comissão Examinadora do concurso público para provimento de cargos Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital n. 01/2009:
I – Desembargador Tiago Pinto – Examinador de Direito Civil;
II – Desembargador José Afrânio Vilela – Examinador de Direito Processual Civil;
III – Desembargador Luiz Audebert Delage Filho – Examinador de Direito Penal;
IV – Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues – Examinador de Direito Processual Penal;
V – Desembargadora Heloísa Helena de Ruiz Combat – Examinadora de Direito Constitucional;
VI – Desembargador Manuel Bravo Saramago – Examinador de Direito Empresarial;
VII – Dr. Luis Carlos Balbino Gambogi – Examinador de Direito Administrativo.
Parágrafo único. A Comissão Examinadora será presidida pelo Desembargador Sérgio Antônio de Resende.
Art. 2º – A Comissão Administrativa do Concurso fica assim constituída:
I – Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá, Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF e Coordenadora do Concurso;
II – Mariângela da Penha Mazôco Leão, Gerente de Recrutamento, Seleção e Formação Inicial;
III – Celia Margareth Oliveira Laranjo, Coordenadora de Concursos;
IV – Ana Carolina Fantini Scarpelli, Assessora Jurídica da ASDEP;
V – Lourdes Souza Salgueiro de Assis Braga, Secretária da Comissão Examinadora.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2009
Desembargador SÉRGIO ANTÔNIO RESENDE
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
