PORTARIA Nº 3337/PR/2016
Altera a Portaria da Presidência nº 2.929, de 29 de outubro de 2013, que constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º do art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009, e o inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO que, por meio da Portaria da Presidência nº 2.929, de 29 de outubro de 2013, foi constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital 1/2014;
CONSIDERANDO a promoção, por merecimento, do magistrado Gilson Soares Lemes ao Cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO, a indicação do Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes;
CONSIDERANDO, finalmente, o que ficou decidido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na sessão realizada no dia 11 de maio de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Fica o Desembargador Gilson Soares Lemes dispensado das funções que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 2.929, de 29 de outubro de 2013.
Art. 2º – Fica designado o Juiz de Direito José Maurício Cantarino Villela para integrar a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerias – Edital 1/2014 -, de que trata a Portaria nº 2.929, de 2013.
Art. 3º – O inciso IV do art. 1º da Portaria da Presidência nº 2.929, de 29 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º […]
IV – Juiz de Direito José Maurício Cantarino Villela;”
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2016.
Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES, Presidente
