De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Gilson Soares Lemes, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Painel Jurídico: Diálogos entre proteção de dados e acesso à informação, na modalidade a distância, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes, além de se familiarizem com os principais conceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e da Lei de Acesso à Informação – LAI, possam compreender as relações entre esses normativos e os impactos de sua aplicabilidade no Judiciário.
3. MODALIDADE: a distância, autoinstrucional.
4. CONTEÚDO PROGRÁTICO E AUTORIA DO CONTEÚDO:
Tema: O Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público e o Acesso à Informação.
Docente: Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior – Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Tema: Aspectos relevantes da LAI e a interlocução com a LGPD
Docente: Breno Barbosa Cerqueira Alves – Diretor de Transparência e Controle Social da Controladoria-Geral da União – CGU.
Tema: Interconexção entre a LGPD e o judiciário.
Docente: Isadora Formenton Vargas – Membro do Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais do TJRS, do Laboratório de Inovação do TJRS e da Comissão Multidisciplinar para Acompanhamento dos Serviços de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.
Vídeo introdutório 1: Breve relato sobre a LGPD.
Vídeo introdutório 2: Existe conflito/sobreposição/harmonização entre as diretrizes normativas traçadas pela LGPD e pela LAI?
Debate / Mesa redonda
Mediador: Geraldo Augusto de Almeida – Desembargador do TJMG e Presidente da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do TJMG (Encarregado);
Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior – Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;
Breno Barbosa Cerqueira Alves – Diretor de Transparência e Controle Social da Controladoria-Geral da União – CGU;
Isadora Formenton Vargas – Membro do Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais do TJRS, do Laboratório de Inovação do TJRS e da Comissão Multidisciplinar para Acompanhamento dos Serviços de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.
5. PERÍODO DO CURSO: 27 de junho a 8 de julho de 2022.
6. CARGA HORÁRIA: 2h
7. NÚMERO DE VAGAS: 1.500
8. DAS INSCRIÇÕES:
8.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 9 de junho até as 23h55 do dia 23 de junho de 2022, por meio do formulário disponível no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1931;
8.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
8.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
8.4. Serão excluídas:
8.4.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
8.4.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
8.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 10h do dia 24 de junho de 2022.
9. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
9.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
9.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
9.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo da(o) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
9.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
9.5. Computador com acesso ao YouTube.
10. ACESSO AO CURSO:
10.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
10.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
10.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;
10.4. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial, dia 27 de junho de 2022, e será encerrado às 23h59min da data de término do curso, dia 8 de julho de 2022.
11. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: A aferição da aprendizagem será realizada, ao final do curso, através de uma questão reflexiva.
12. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
12.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) no curso se obtiverem o mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento da atividade proposta ao final do curso;
12.2. O certificado poderá ser consultado/retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone Painel do Estudante, em até 5 dias úteis após o término do curso.
13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso e o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas.
14. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: Caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, a(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.
15. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
16. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, ou por meio e-mail , até o último dia de inscrição estabelecido no item 8.1.
17. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: Sem ônus para o TJMG.
18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1. Todas as informações relativas a esta ação, serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
18.2. Outras informações: GEFOR/Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II, por meio do no ícone “Fale Conosco” do endereço www.siga.tjmg.jus.br, pelo e-mail ou telefones: 3247-8796, 3247-8414;
18.3. Edital publicado originalmente em 7 de junho de 2022.
