1. Público ao qual se destina: Comissões que irão julgar os recursos de heteroidentificação dos concursos da magistratura e de servidores, conforme listagem publicada no Edital da ação
2. Objetivo: Ao final do curso, espera-se que a(o) aluna(o) possa julgar os recursos contra a decisão das comissão de heteroidentificação, utilizando como critério o conjunto de características fenotípicas, que legitimam os candidatos negros a participarem do concurso por meio das cotas raciais
3. Modalidade: presencial
4. Carga horária: 6h
5. Inscrições: a partir das 10h do dia 1º a 15 de novembro de 2022, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2016
6. Período e horário do curso: 17 a 18/11/2022, das 9 às 12h
7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 25 de outubro de 2022