De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, comunicamos que estão convocados para a Oficina para Capacitação em Heteroidentificação Racial com base no conjunto das características fenotípicas, conforme abaixo descrito:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Integrantes da Comissão de Heteroidentificação dos concursos da magistratura e de servidores.
2. OBJETIVO: Ao final da oficina, espera-se que as(os) participantes possam analisar o conjunto de características fenotípicas dos concursandos a fim de legitimar seu ingresso na instituição por meio da cota para negros.
3. DOCENTE:
Rodrigo Ednilson de Jesus – Graduado em Ciências Sociais, Mestre em Sociologia e Doutor em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais. Entre 2019 e 2020 realizou o Pós-Doutorado no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em Portugal, investigando o tema Ações Afirmativas, heteroidentificação racial e identidade nacional no Brasil. Atualmente é coordenador da linha de pesquisa Educação, Cultura, Movimentos Sociais e Ações Coletivas no Programa de Pós-graduação em Educação da UFMG e presidente da Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Inclusão Social da UFMG.
4. MODALIDADE: Presencial
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1º dia:
9 às 9h20 – Ambientação com apresentação dos participantes.
9h20 às 10h10 – Exposição dialogada
– Política de Ações Negativas dirigidas à população negra no Brasil ao longo dos séculos XVIII, XIV e XX.
10h10 às 10h20 – Intervalo
10h20 às 11h20 – Exposição dialogada.
– Teorias do Branqueamento e Mito da Democracia Racial – projetos de nação em disputa.
11h20 às 12h – Exposição dialogada e exercício simulado de heteroidentificação.
– O Movimento Negro Educador e as demandas por Ações Afirmativas.
2º dia:
9 às 10h10 – Exposição dialogada.
– Identidades raciais no contexto Pré-cotas.
10h10 às 10h20 – Intervalo
10h20 às 11h – Exposição dialogada.
– Princípios norteadores do Procedimento de heteroidentificação.
11h às 12h – Exposição dialogada e exercício simulado de heteroidentificação.
– Aspectos práticos do Procedimento de heteroidentificação na UFMG.
6. PERÍODO E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 21 e 22 de junho de 2023, das 9 às 12h.
7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF): Rua Guajajaras, 40, Ed. Mirafiori – Centro, BH/MG.
8. CARGA HORÁRIA: 6 horas.
9. NÚMERO DE VAGAS: até 50 vagas (a depender do número de integrantes e suplentes da comissão);
10. DAS INSCRIÇÕES:
10.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 1º às 23h55 do dia 19 de junho de 2023, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2258
10.2. Em seguida, preencher ou atualizar os dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
10.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital;
10.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 20 de junho de 2023.
10.6. Serão excluídas:
10.6.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
10.6.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina a ação, conforme descrito no item 1 deste Edital.
11. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
11.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) na oficina se obtiverem o 100% (cem por cento) de frequência efetiva nas aulas, aferida por meio de assinatura da lista de presença, disponibilizada no local do evento.
11.2. O certificado virtual será emitido pela EJEF em até 5 (cinco) dias úteis após o evento. O certificado poderá ser retirado, eletronicamente, pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone “Painel do Estudante”.
12 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS:
12.1 – Caso alguma magistrada ou algum magistrado não possa participar, deverá encaminhar a justificativa para o e-mail , indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 19/6/2023.
13. DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS(ES) CONVOCADAS(OS):
13.1 – A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 19 de junho de 2023 por meio do endereço eletrônico , devendo a servidora ou o servidor informar:
• motivo da não participação;
• e-mail de seu gestor imediato.
13.2 – A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.
(…)
§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.
13.3 – As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelos canais de comunicação citados no item 17.1.
13.4 – Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
14 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE:
14.1 – Esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 872/2018 e Portaria nº 2948/2013, complementada pela Portaria nº 4083/2018 para despesas de hospedagem e de alimentação.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pela(o) própria(a) participante.
14.2 – Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor de compra do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Resolução nº 573/2008 alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
14.3 – No caso de reembolso de transporte, este poderá ser concedido conforme Portaria 6153/2023, Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transporte deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para COFOR I, em um mesmo processo.
15 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço https://siga.tjmg.jus.br/mod/faleconosco/index2.php ou por meio do e-mail até o último dia de inscrição estabelecido no item 10.1, para viabilizar a substituição dos desistentes, seguindo-se a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 deste aviso.
16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais), que abrange despesas com honorários do docente e logística.
16.1. Origem: Dotação orçamentária do TJMG.
17. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final da Ação Educacional, mediante questionário enviado por meio de link para os e-mail cadastrados no SIGA, que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação das(os) docentes.
18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1. Todas as informações relativas à oficina serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
18.2 – A Ejef, em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS, solicita a todas(os) participantes que levem para os cursos o seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis, borracha).
18.3. Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio do telefone (31) 3247-8402/8779/8780 ou e-mail: .
18.4. Edital publicado originalmente no dia 25 de maio de 2023.
