A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, no dia 26 de setembro, a oficina presencial que encerrou o curso híbrido sobre processo estrutural e aplicação do Tema 698 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação formativa reuniu magistrados em Belo Horizonte, com o objetivo de consolidar o aprendizado construído ao longo de quatro módulos online e aprofundar a prática da metodologia por meio de estudos de casos.
O Tema 698 do STF estabelece limites à intervenção judicial em políticas públicas, autorizando a atuação do Judiciário apenas em situações de ausência ou grave deficiência de serviços. Nessas hipóteses, em vez de impor medidas específicas, cabe ao juiz indicar as finalidades a serem alcançadas, ficando a Administração Pública responsável por apresentar um plano para atingir os resultados.
A tese busca harmonizar a efetivação dos direitos fundamentais com o respeito à separação de poderes, utilizando técnicas processuais estruturais que favorecem a participação e a fiscalização.
A juíza de Direito Raquel Gomes Barbosa, formadora da ação, explicou que o encontro teve como objetivo consolidar a metodologia estudada.
“É uma oficina de casos em que vamos trabalhar essa nova proposta e conduzir os magistrados a adotar a metodologia. Nela, o juiz deixa de atuar como protagonista e adjudicador de decisões para assumir o papel de mediador e interlocutor, participando da construção de uma decisão estruturada, elaborada a várias mãos, com uma equipe multidisciplinar e diferentes atores envolvidos”, disse.
Ela observou que o trabalho com casos concretos favoreceu o aprendizado coletivo.
“Embora criados para a oficina, os casos são baseados em situações do cotidiano. Isso nos permite trabalhar em conjunto, promovendo a troca de ideias e experiências. Tivemos o cuidado de formar mesas bastante heterogêneas, considerando o tempo de carreira e a comarca de atuação dos juízes, reunindo magistrados de comarcas maiores e menores”, concluiu.
A gerente Rafaella Rocha da Costa Assunção, da Gerência de Acompanhamento da Litigância em 2ª Instância, de Apoio à Gestão de Gabinetes e de Registro de Julgamentos (GEAG), que também atuou como formadora e tutora, relembrou o percurso da formação.
“Realizamos essa ação formativa pela primeira vez em parceria entre a Presidência e a EJEF. O conteúdo foi oferecido em formato híbrido, com quatro módulos online, nos quais os participantes atuaram ativamente nos fóruns. Cada magistrado trouxe experiência prévia sobre a temática, vinculada à prática cotidiana da magistratura em todo o estado”, pontuou.
Segundo Rafaella, a oficina de encerramento reforçou a aplicação efetiva dos conteúdos.
“Hoje, após essas quatro unidades, encerramos com a oficina de casos na qual ouvimos dos participantes suas experiências com o processo estrutural no cotidiano, bem como as dificuldades enfrentadas. Discutimos ainda como o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC), enquanto gestor administrativo das demandas estruturais, pode colaborar com eles em suas atividades diárias relacionadas à temática”, observou a gestora ao término.
Confira fotos da ação no Flickr da EJEF.
