1. Público ao qual se destina: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores e assistentes de gabinetes (cargo comissionado) do TJMG.
2. Objetivo: Ao final da ação educacional, espera-se que a magistrada e o magistrado aprimorem sua atuação na área infracional, dando concretude aos princípios norteadores do sistema socioeducativo e potencializando seu caráter pedagógico e sua efetividade.
3. Modalidade: A distância, com tutoria e realização de aula remota.
4. Carga horária: 40h;
5. Inscrições: a partir das 10h do dia 22 de agosto e serão encerradas às 23h55 do dia 23 de setembro de 2022, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1933 ou até o preenchimento das vagas, observada a ordem de inscrição;
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6. Período do curso: 28/9 a 7/11/2022
7. Edital publicado, no DJe, originalmente, no dia 19 de agosto de 2022.
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