Publicado em 01/07/2025.
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, nos dias 26 e 27 de junho, ações educacionais em Sete Lagoas e Diamantina, reunindo magistrados, servidores e estagiários das respectivas regiões para discutir temas relevantes da atuação judicial, como litigância predatória, judicialização da saúde, precedentes e aplicações da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário.
Em Sete Lagoas, a formação ocorreu no Fórum Desembargador Félix Generoso. O juiz Alessandro de Abreu Borges, diretor do foro e coordenador do Núcleo Regional da EJEF na comarca, destacou a pertinência dos temas para o cotidiano da magistratura e da atuação judicial.
“É uma honra para Sete Lagoas e região receber este evento promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes. A iniciativa tem como objetivo proporcionar conhecimentos úteis à nossa atividade prática. Os temas selecionados dizem respeito ao exercício cotidiano de nossas funções, e tenho certeza que contribuirão significativamente para a melhoria da nossa prestação jurisdicional”, afirmou o magistrado.
Entre os assuntos tratados, o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência e coordenador do Grupo Operacional de Inteligência do TJMG, Dr. Ronaldo Souza Borges, abordou as práticas relacionadas à aplicação dos precedentes e ao enfrentamento da litigância predatória — ou litigância abusiva, nos termos da recente recomendação do CNJ.
“São dois temas da mais alta relevância, presentes em nosso dia a dia. Pensei em estruturar esta fala como uma conversa — e espero, de fato, que seja um diálogo”, comentou.
O Dr. Ronaldo ressaltou o caráter interativo do encontro, incentivando os participantes ao debate, especialmente em torno de três precedentes: o IRDR nº 35 do TJMG, o Grupo de Representativos n.º 22 e o Tema 1198 do STJ, relacionado à litigância abusiva.
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 35 (IRDR 35) trata da necessidade de produção de prova pericial formal e complexa, o que impacta a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, em virtude dos princípios de simplicidade e celeridade que regem essas unidades. Nesses casos, as ações que envolvam conflito ou declínio de competência, bem como a exigência de prova pericial complexa, devem aguardar a definição pela Seção Cível.
O Grupo de Representativos 22 tem como objetivo garantir a uniformidade e a segurança jurídica no julgamento de casos que envolvam as mesmas questões jurídicas, prevenindo decisões conflitantes.
Já o Tema 1198 do Superior Tribunal de Justiça trata o fenômeno da litigância abusiva, caracterizada pelo uso indevido do processo judicial, especialmente por meio de ações em massa e repetitivas, frequentemente direcionadas a populações vulneráveis, com o objetivo de obter vantagens indevidas ou comprometer o regular funcionamento do sistema de justiça.
A juíza de Direito Luciana de Oliveira Torres, docente em ambas as formações, apresentou uma introdução à inteligência artificial. O objetivo de sua fala foi “desmistificar o tema e mostrar que a inteligência artificial não é difícil de ser utilizada”.
A magistrada apresentou um panorama geral da IA e demonstrou suas aplicações por meio das ferramentas disponíveis no mercado, incluindo a Gemini e o Assistente do Tribunal, sugerindo usos tanto para o gabinete quanto para a secretaria.
O juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência e membro do Comitê Técnico da EJEF, Dr. Thiago Grazziane Gandra, contextualizou as iniciativas da Escola, mencionando o esforço de interiorização das formações e destacando a construção de uma identidade institucional para a EJEF.
“Temos procurado desenvolver as atividades nos núcleos com temáticas propostas pelos próprios núcleos, alinhadas ao que temos trabalhado em todos eles. É essa perspectiva que nos traz aqui a Sete Lagoas”, explicou. O Dr. Thiago também informou sobre os avanços nos programas de pós-graduação e as parcerias firmadas com instituições como a PUC Minas e a Universidade Federal de Santa Catarina.
Em Diamantina, a ação foi realizada no auditório do Tribunal do Júri do Fórum Joaquim Felício, reunindo servidores e magistrados do Núcleo Regional da EJEF da região. A juíza diretora do foro da comarca de Diamantina, Dra. Caroline Rodrigues de Queiroz, agradeceu à Escola pela presença e pela disponibilidade em levar esses conhecimentos a todos.
O juiz coordenador do Núcleo Regional da EJEF em Diamantina, Dr. Bruno Dias Junqueira Pereira, reforçou a importância do momento. “É uma satisfação, mais uma vez, receber em Diamantina, no Núcleo Regional da EJEF, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes”, afirmou.
O superintendente da EJEF e 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Penna, enfatizou o papel estratégico das formações regionais. Percebemos a necessidade de uma aproximação constante entre a EJEF e os núcleos regionais. O Estado de Minas Gerais é, na verdade, um país, uma nação. Portanto, precisamos nos aproximar, sob pena de perdermos o foco, que é ampliar a capacitação, não só dos juristas, mas também dos servidores”, pontuou.
As ações pedagógicas integram o plano de interiorização da EJEF e têm como objetivo capacitar os participantes a reconhecer os fundamentos e as implicações dos temas propostos, contribuindo para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Mesas de honra
Compuseram as mesas de honra da abertura o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da EJEF, desembargador Saulo Versiani Penna; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência e membro do Comitê Técnico da EJEF, Dr. Thiago Grazziane Gandra; a juíza de Direito e diretora do foro da comarca de Diamantina, Dra. Caroline Rodrigues de Queiroz; o juiz de Direito e coordenador do Núcleo Regional da EJEF em Diamantina, Dr. Bruno Dias Junqueira Pereira; a juíza de Direito e docente na ação, Dra. Luciana de Oliveira Torres; o juiz auxiliar da Vice-Presidência e coordenador do Grupo Operacional de Inteligência do TJMG e docente na ação, Dr. Ronaldo Souza Borges; o juiz de Direito, diretor do foro e coordenador do Núcleo Regional da EJEF na comarca de Sete Lagoas, Dr. Alessandro de Abreu Borges; e o diretor executivo da Diretoria de Gestão da Informação Documental (DIRGED), Dr. Thiago Israel Simões Doro Pereira.
