Na manhã desta segunda-feira, 3 de junho, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) iniciou o Módulo Nacional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) do 14º Curso de Formação Inicial de Juízes (CFI), destinado aos magistrados concursados e empossados conforme edital nº 01/2021 do TJMG. A formação foi desenvolvida com enfoques teórico e prático, essenciais para o desempenho eficaz e justo das funções no Poder Judiciário.
A abertura da ação educacional foi conduzida pelo Desembargador Renato Dresch, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Diretor Superintendente da Escola Judicial. Ao saudar os presentes, ele destacou: “Sinto-me muito feliz em fazer parte da abertura deste curso. Temos uma turma plural e intergeracional. Há pouco, comentávamos que na nossa época, não tivemos essa oportunidade que os senhores têm neste momento. Eu sempre falo da importância das competências. Nós, na Justiça, não tratamos de hierarquias, mas de competências, seja na Justiça Federal, na Justiça Estadual, no TJ Militar ou no Tribunal de Contas. Temos diferentes competências, mas a justiça é una. E este curso traz para os senhores uma visão do que somos, em um contexto nacional.”
A Desembargadora Lílian Maciel destacou o diferencial desta formação: “Enfatizo a questão humanística oferecida pela ENFAM. É de suma importância que esses magistrados, além das questões técnicas, adquiram uma visão humanista essencial para poderem atender às demandas nas comarcas em que atuarão.”
À nossa reportagem, Ana Paula Prosdocimi, Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas, enfocou a importância da formação para os magistrados recém-empossados: “É um módulo nacional da ENFAM, obrigatório para a formação inicial dos juízes. São 40 horas de formação, distribuídas em uma semana, em que serão abordados temas gerais de grande relevância, como discriminações, julgamento sob a perspectiva de gênero, questões raciais, direito comparado e encarceramento, dentre outros enfoques. Todos esses temas são considerados imprescindíveis pelo CNJ para a formação dos magistrados. A ENFAM trata essas questões de forma abrangente, trazendo a visão da Escola Nacional para que as Escolas Judiciais possam, posteriormente, aprofundar-se nas especificidades desses temas. Além disso, o módulo é muito prático, utilizando métodos ativos nas aulas para maximizar o aprendizado.”
Palestras de abertura
A primeira palestra desta segunda-feira foi ministrada por Rodrigo Gonçalves de Souza, Juiz Federal e Secretário-Geral da ENFAM. Ele, que já foi defensor público federal, é mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e professor de Direito Administrativo e Direito Previdenciário em cursos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. O docente compartilhou relatos e práticas importantes sobre sua experiência como juiz até chegar a Secretário-Geral da ENFAM. Ele também fez um panorama sobre as questões que serão abordadas neste módulo.
Em seguida, o Desembargador José Henrique Rodrigues Torres, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), realizou a exposição: “O Juiz Contemporâneo”, destacando os desafios e responsabilidades dos magistrados na atualidade. Durante a exposição, o magistrado recorreu às figuras descritas pelo autor Francois Ost: os juízes Júpiter, Hércules e Hermes. O primeiro modelo, o juiz Júpiter, atua com foco exclusivo no cumprimento da lei. O segundo, o juiz Hércules, é um juiz que vai além da mera aplicação da lei, buscando modificar a realidade social. Por fim, o juiz Hermes representa uma nova abordagem na interpretação do Direito. Está sempre em movimento e atua como mediador, construindo soluções consensuais que visam a pacificação social.
O docente ministrou as aulas com descontração, primando por dinâmicas e interações entre os discentes.
Conteúdo programático
A programação deste curso, que se estende até sexta-feira, 7 de junho, está repleta de palestras e atividades que abordam temas contemporâneos e relevantes para a atuação judicial. Os tópicos abordados representam uma oportunidade crucial para os novos juízes aprimorarem seus conhecimentos e habilidades, preparando-os para enfrentar os desafios de uma carreira dedicada à justiça e à equidade.
O segundo dia de curso, terça-feira, 4 de junho, terá início com a palestra “Ética e Humanismo”, apresentada pelo Juiz Federal Friedmann Wendpap do TRF4. Durante a tarde, a Juíza de Direito Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, do TJRO, abordará “O Poder Judiciário e o Direito Indígena”.
Na quarta-feira, 5 de junho, as discussões começam com a Juíza de Direito Daniela Marques, do TJMMG, explorando “Questões de Gênero”. Após a pausa matinal, a Juíza de Direito Cristiana de Faria Cordeiro, do TJRJ, discutirá “Questões Raciais”.
Na quinta-feira, 6 de junho, o curso retomará com as discussões sobre “Direito Digital”, apresentadas pela Juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros, do TRF2. Após essa exposição, a Juíza de Direito Cristiana de Faria Cordeiro, do TJRJ, tratará do enfoque sobre “Proteção do Vulnerável, Acesso à Justiça e Direito Antidiscriminatório”.
No último dia de curso, sexta-feira, 7 de junho, os juízes e juízas recém-empossados vão aprender mais sobre “Sistema Carcerário”, com a palestra do Juiz de Direito Paulo Augusto Irion, do TJRS. Após o intervalo, a Juíza de Direito Laryssa Angélica Copack Muniz, do TJPR, fechará a programação com uma sessão sobre “Justiça Restaurativa”.
Ao final de cada dia será aplicada avaliação sobre os temas apresentados.
Presenças
Na abertura do curso, a mesa de honra foi composta pelo Desembargador José Henrique Rodrigues Torres, do TJSP; Desembargador Paulo Calmon, membro do comitê técnico da EJEF e coordenador da pós-graduação em Criminologia Contemporânea; Desembargador Osvaldo Oliveira Firmo, membro do comitê técnico da EJEF; Desembargador Renato Dresch, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Diretor Superintendente da Escola Judicial; Rodrigo Gonçalves de Souza, Juiz Federal e Secretário-Geral da ENFAM; Maurício Pinto Ferreira, futuro Superintendente Adjunto da EJEF; Desembargadora Lílian Maciel, Superintendente Adjunta da EJEF.
Estavam presentes também: Thiago Gandra, futuro Juiz Auxiliar da segunda Vice-Presidência; Ana Paula Prosdocimi, Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas; e Thiago Doro, Diretor Executivo de Gestão da Informação Documental.
