O Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos interliga o Judiciário à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Desenvolvido pelo Serpro/Denatran em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Renavam, de ordens judiciais de restrições de veículos inclusive registro de penhora de pessoas condenadas em ações judiciais.
A ferramenta ganhou uma nova funcionalidade: agora, a plataforma permite que juízes e juízas realizem, além da inserção de restrições de veículos, o bloqueio de carteiras de motoristas
O desenvolvimento do novo Renajud foi previsto a partir do Acordo de Cooperação Técnica n. 33/2020, assinado pelo CNJ, Ministério da Infraestrutura e Ministério da Justiça e Segurança Pública. A parceria possibilitou a integração da plataforma não somente ao Sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) como ao Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
Agilidade processual
A partir do novo Renajud e sua integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), os usuários não precisarão ter uma senha específica para acessá-lo, valendo-se do login e da senha cadastrados no sistema de controle de acesso do CNJ e utilizados para todos os demais sistemas mantidos pelo Conselho, a exemplo do Sisbajud e Sniper.
A próxima ferramenta, que já está em fase de desenvolvimento, é um sistema de leilão, o desenvolvimento dessa funcionalidade irá conferir agilidade aos processos. Por meio do sistema, assim que o magistrado fizer o leilão de um veículo, a informação passará a constar automaticamente na base de dados dos Detrans e ele poderá ser transferido como se fosse um veículo novo, considerada a aquisição originária em decorrência do leilão judicial, como dispõe a lei.
Fonte: CNJ
