ORGANIZAÇÃO: UNIVERSIDADE DE ESTUDOS DE ROMA TOR VERGATA
PÚBLICO ALVO: Magistrados do TJMG
MODALIDADE: 1º ano: Universidade de Estudos de Roma Tor Vergata – Campus X, Roma (IT), Via di Passolombardo, nº 341 – Roma – Itália
2º ano: não são previstas a continuidade de aulas presenciais para o segundo ano. Os alunos terão a oportunidade de realizar a dissertação no seu país de origem devendo (obrigatório), no entanto, apresentar periodicamente ao orientador, os progressos e avanços realizados na pesquisa.
REQUISITOS DE ADMISSÃO:
Serão admitidos ao curso de mestrado acadêmico todos aqueles que preencham os seguintes requisitos de admissão:
1) Ter um diploma de graduação em Direito, obtido em curso oficialmente reconhecido pelas autoridades governamentais;
2)O mesmo requisito vale,inclusive, para diplomas obtidos em uma Universidades estrangeiras que respondam aos requisitos de equivalência conforme àqueles concedidos pelas Universidades italianas, nos termos instituídos pelo art. 332 TU.n. 1592/1933 (Texto Único sobre o Ensino Superior).
DURAÇÃO E PERÍODOS DE REALIZAÇÃO DO CURSO:
O curso tem duração de dois anos, divididos em semestres.
A total formação corresponde a 120 créditos.
Os dois anos de cursos subdividir-se-ão da seguinte forma:
| I ANO DE CURSO | |
| I Período | II Período |
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De outubro de 2016 Curso de direito italiano e italiano Jurídico. (Atividade opcional para aqueles que possuem certificado de proficiência em língua italiana). De novembro de 2016 Aulas presenciais (atividades obrigatórias)
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De janeiro de 2017 até abril de 2017 Aulas presenciais (atividades obrigatórias) De junho a setembro (as atividades durante esse período estão sujeitas a alterações as quais serão previamente acordadas com os participantes), etapa de provas bem como análise e articulação do projeto de dissertação com o orientador. |
Não são previstas a continuidade de aulas presenciais para o segundo ano.
Os alunos terão a oportunidade de realizar a dissertação no seu país de origem devendo (obrigatório), no entanto, apresentar periodicamente ao orientador, os progressos e avanços realizados na pesquisa.
| II ANO DE CURSO | |
| I Período | II Período |
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Outubro 2017 a Julho 2018 O aluno prosseguirá com o trabalho de estudos e pesquisas no intuito de escrever a dissertação acordada com o orientador. |
Período Junho a Dezembro de 2018. Defesa da Dissertação e concessão do título de Mestre.
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A atividade de formação do curso consistirá em ciclos de aulas, complementadas por palestras e seminários.
Para o ano letivo de 2016/2017 o curso terá início em outubro de 2016 até 10 de dezembro de 2016 e de janeiro de 2016 até o final de abril de 2016. Os exames e provas serão realizados no período preferivelmente entre junho e setembro de 2016.
A admissão para o segundo ano, solicitada pelo aluno, será deliberada pelo Colegiado de Docentes.
Durante o segundo ano do curso, o candidato deverá realizar a pesquisa bibliográfica bem como a sua dissertação, a fim de defender o argumento frente a uma Comissão Julgadora.
MATÉRIAS DE ESTUDO DO PRIMEIRO ANO (Outubro de 2016 – abril 2017):
1) Sistema Jurídico Romanista e Sistemas Jurídicos Comparados;
2) Direito dos Contratos Internacionais;
3) Direito Constitucional Comparado;
4) Direito Administrativo Comparado;
5) Direito Internacional dos Investimentos;
6) Direito do Trabalho Comparado;
7) Direito Penal e Processual Comparado;
8) Direito da União Europeia;
9) A proteção dos Direitos Humanos;
10) Direito de Integração;
11) Curso de italiano e italiano jurídico;
VALOR DO CURSO:
O valor integral do presente curso é de 6.162,00 Euros.
O aluno deverá pagar a primeira parcela, referente ao primeiro ano letivo, no valor de 4.156 Euros.
Para o ano sucessivo, ou seja, o segundo ano, o valor restante é de 2.016 Euros.
O VALOR DEVERÁ SER CUSTEADO PELO PARTICIPANTE.
MODALIDADES DE ADMISSÃO:
1) PRÉ-INSCRIÇÃO
Os candidatos que desejam participar do curso de mestrado deverão enviar o pedido de pré-inscrição até (no máximo) 30 de maio de 2016.
O pedido de pré-inscrição deverá ser acompanhado dos seguintes documentos: FICHA DE INSCRIÇÃO, disponível no site: http://sistemigiuridicicontemporanei.com/wp-content/uploads/2015/04/preiscrizione-Master-.pdf
1) Documento de identidade (cópia do passaporte);
2) Curriculum vitae do candidato;
3) Um abreviado Projeto de Pesquisa (máx. 2 laudas);
OBS: Os pedidos de pré-inscrição deverão ser enviados para seguinte endereço eletrônico:
2) ADMISSÃO
As listas dos candidatos admitidos e dos eventuais classificáveis serão devidamente divulgadas através do site da Universidade, bem como, notificadas via e-mail aos candidatos admitidos.
3) MATRÍCULA E PAGAMENTO
As inscrições deverão ser efetuadas impreterivelmente até 20 julho de 2016, pelo site da Universidade de Roma “Tor Vergata”: http://sistemigiuridicicontemporanei.com/br/portugues-il-master/
Aos candidatos admitidos será enviado um email contendo um tutorial do passo a passo para a formalização da matrícula.
O pagamento deverá ser efetuado ao final do procedimento via on-line por meio de transferência bancária internacional ou pagamento via cartão de crédito.
OBSERVAÇÂO: É de responsabilidade de cada participante o pagamento de suas despesas com inscrição no curso, transporte, hospedagem, alimentação, e demais despesas advindas com o custeio do curso.
PEDIDO DE AFASTAMENTO: O magistrado que for participar deverá requerer junto ao Órgão Especial a concessão do afastamento para participação do Curso, nos termos da Resolução nº 625/2010 do TJMG
CERTIFICAÇÃO: a Universidade de Estudos de Roma Tor Vergata deverá enviar diretamente os certificados dos resultados acadêmicos aos Magistrados do Tribunal participantes dos eventos de capacitação e desenvolvimento oferecidos.
SITE: http://sistemigiuridicicontemporanei.com/br/portugues-il-master/
MAIS INFORMAÇÕES: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Telefone: 3247-8710/8778
