Publicado em 24/04/2025.
Magistrados de diversas comarcas de Minas Gerais participaram hoje, na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), de uma oficina do curso “Limites e possibilidades da Judicialização da Saúde após o julgamento dos temas 6 e 1234 da Repercussão Geral do STF”. Tais tópicos tratam sobre competência, custeio e ressarcimento em demandas que envolvam medicamentos não incorporados, ou seja, aqueles que não constam na lista de opções disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A ação educacional, que teve início em 28 de março e se estenderá até 5 de maio de 2025, tem o objetivo de aprofundar o conhecimento dos participantes para atuarem de forma técnica e fundamentada em demandas relacionadas à saúde.
A abertura da oficina foi conduzida pelo juiz de direito Renzzo Giaccomo Ronchi, docente da ação, e pela diretora em exercício da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), Maiana Silva Carvalho, representando a EJEF. Maiana Carvalho manifestou sua satisfação em receber os magistrados nas dependências da Escola Judicial e agradeceu o empenho de todos ao longo do curso. “Estimo que esta seja uma experiência profundamente enriquecedora para cada um de vocês”, disse.
A diretora apresentou aos magistrados o projeto pioneiro da EJEF, que prevê a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu — mestrados e doutorados — voltados a servidores e magistrados. Posteriormente, Maiana Carvalho convidou os presentes a preencherem um formulário com o objetivo de mapear os interessados, as áreas de atuação e de pesquisa mais relevantes para o público da EJEF. “A ideia é obter o maior número de respostas possíveis e realizar um mapeamento preciso sobre o que nosso público espera e gostaria de incluir neste projeto de mestrado”, reforçou.
Em complemento, Dr. Renzzo Ronchi destacou a importância da iniciativa de oferta dos cursos de mestrado e doutorado, evidenciando a oportunidade e a facilidade de acesso à formação aos colegas que atuam em comarcas do interior. O magistrado compartilhou, ainda, os desafios enfrentados logo no início de sua carreira, ressaltando a disparidade com a atual estrutura de trabalho, que, segundo ele, evoluiu de forma significativa. “Para quem estiver pensando em concluir a formação, acredito que vale muito a pena, pois é uma qualificação que impacta profundamente em nossa atuação”, ponderou o juiz.
Em relação ao curso, Dr. Renzzo elucidou a proposta pedagógica da oficina, delineando o formato das atividades e o conteúdo a ser abordado. O juiz explicou que a formação foi estruturada para equilibrar teoria e prática, visando proporcionar uma compreensão aprofundada do tema. “Nesta manhã, minha proposta é realizarmos uma conversa mais tranquila e dialogada, que nos permita trocar experiências e compartilhar reflexões. Abordarei com mais profundidade o tema proposto, com destaque para dois julgamentos relevantes. No período da tarde, retornaremos para a análise de casos práticos”, explicou o magistrado.
Segundo Ronchi, a seleção dos casos práticos foi baseada em deliberações atuais do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo aos participantes a análise de situações concretas e relevantes para a atuação judicial na área da saúde. “Procurei escolher, majoritariamente, casos extraídos de decisões recentes do STF em ações de reclamação, com o objetivo de acompanhar o cumprimento dos temas 6 e 1234”, esclareceu o juiz.
