Publicado em 10/04/2025.
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) promoveu na quarta-feira, 9 de abril, uma live sobre os encaminhamentos de casos para a Justiça Restaurativa. Transmitida ao vivo pelo canal da Ejef no YouTube, a formação teve como objetivo capacitar participantes a reconhecer os elementos fundamentais da prática, incluindo bases teóricas, sustentação jurídica e aplicações no TJMG. A iniciativa destinou-se a magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e público externo.
Compuseram a mesa de honra virtual o Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, 3º Vice-Presidente, presidente do Comitê de Justiça Restaurativa (COMJUR) e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC); a Desembargadora Mariângela Meyer, coordenadora geral do Comitê de Justiça Restaurativa (COMJUR); Marília Miranda de Almeida, coordenadora da Coordenação de Desenvolvimento de Competências Humanossociais (CODHUS); Samuel Duarte dos Santos, colaborador terceirizado do TJMG e docente na ação; e Júnia Penido Monteiro, servidora do TJMG e mediadora na ação.
O Desembargador Rogério Medeiros abriu o debate destacando a importância da Justiça Restaurativa como ferramenta para reduzir a sobrecarga do Judiciário. “Ontem, em Brasília, discutimos no Superior Tribunal de Justiça uma solução para a avalanche de recursos que assola todos os tribunais”, afirmou, citando que apenas São Paulo encaminhou 131 mil recursos ao STJ e ao STF em 2024. “O principal objetivo da Justiça Restaurativa é restaurar relações deterioradas no âmbito social, familiar e escolar”, completou.
A Desembargadora Mariângela Meyer enfatizou a mudança de paradigma proposta pela prática. “Ela resgata a busca pelo diálogo, a escuta ativa e a reparação de danos, promovendo uma resposta mais humanizada aos conflitos”, explicou. Citou ainda as resoluções normativas que institucionalizaram a Justiça Restaurativa em Minas Gerais, como a Resolução 791/2021, que criou o COMJUR e a Central de Apoio (CEAJUR). “O projeto Ressignificar, por exemplo, fortalece mulheres vítimas de violência doméstica por meio da escuta emocional”, acrescentou.
Marília Miranda de Almeida reforçou o compromisso com o acompanhamento humanizado. “Um atendimento de excelência passa pelo encaminhamento correto da demanda que chega ao tribunal”, disse, ecoando a fala do Desembargador Rogério sobre o “cuidado” como pilar da Justiça Restaurativa.
Samuel Duarte dos Santos traçou a evolução da Justiça Restaurativa desde sua origem nos anos 1970 como alternativa ao modelo penal tradicional, destacando que “ela nasce num contexto criminal, voltado a dar respostas às insatisfações daquele momento”. Explicou as três principais metodologias em uso no Brasil – círculos de construção de paz, conferências e mediação restaurativa – e sua aplicação em projetos do TJMG, como o Ressignificar em Araguari, onde “realizam círculos só de homens e círculos só de mulheres” para casos de violência doméstica.
O palestrante abordou o marco regulatório da prática, citando a Resolução 225/2016 do CNJ que “traz a política nacional de justiça restaurativa no âmbito do poder judiciário”, e analisou os desafios de implementação em casos criminais graves, enquanto reforçou que “no processo cível, é plenamente possível a aplicação”. Sugeriu a possibilidade de expandir para a fase pré-processual penal, mediante articulação entre as instituições, observando que “a maior parte dos tribunais realiza práticas restaurativas em ambientes onde não há contexto criminal”.
Já a mediadora Júnia Penido Monteiro detalhou o funcionamento da CEAJUR, criada em 2022: “Auxiliamos o COMJUR e damos suporte às comarcas do interior”.
No encerramento, a Desembargadora Mariângela Meyer encerrou com um chamado à participação: “A Justiça Restaurativa é a sensibilidade de cada um para uma nova dinâmica de solução de conflitos. Tenho certeza que todos que se inscreveram, ou têm um perfil de humanidade, de sensibilidade, têm um perfil que busca realmente a cultura da paz. Estamos de portas abertas, aguardando a visita dos que quiserem comparecer, participar ou realizar”.
Ao final desta ação, espera-se que os inscritos apliquem os conhecimentos adquiridos em suas rotinas profissionais, contribuindo para a disseminação da cultura de paz no Judiciário mineiro.
