A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), atendendo à demanda da 3ª Vice-Presidência do TJMG, promoveu, nesta terça-feira (4/6), um ciclo de debates sobre o tema “Projeto de Lei para reforma do Código Civil sob o prisma do Direito das Famílias e Sucessões”. Este debate, realizado de forma remota, está disponível no canal da Escola.
A mesa de honra virtual foi composta pelo Desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, membro do comitê técnico da EJEF, representando o 2º Vice-Presidente do TJMG e Diretor Superintendente da EJEF, Desembargador Renato Dresch; pela Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito de Família (Cejusc Família), Desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, representando a 3ª Vice-Presidente do TJMG, Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; pelos palestrantes, que integraram a Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, o Desembargador do TJMG Marcelo de Oliveira Milagres, e o Advogado e Professor Dierle José Coelho Nunes.
O Desembargador Osvaldo Firmo destacou que a EJEF tem se preocupado em discutir questões contemporâneas, como o anteprojeto de reforma do Código Civil e as especializações das Câmaras.
A Desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, Coordenadora do Cejusc Família do TJMG, mediou os debates e ressaltou a importância de estudar o anteprojeto proposto pela comissão de juristas. “Com esta live, nos permitimos dar um salto maior para lembrar e trazer ao conhecimento dos ouvintes a proposta de reforma do Código Civil, em especial na área de Direito das Famílias. São mudanças grandes, não apenas factuais, mas objetivas e extremamente impactantes”, disse.
Direito de Família
Durante sua palestra sobre “Direito de Família”, o Desembargador Marcelo Milagres apresentou os principais pontos do anteprojeto de reforma do Código Civil encaminhado ao Senado Federal. “Vale ressaltar que não se trata de um novo Código, mas de uma atualização, um aperfeiçoamento, a partir de experiências judiciais e de modificações legislativas”, afirmou.
Entre outros pontos, o Desembargador abordou mudanças nas terminologias, como a troca de contrato de convivência por pacto convivencial; separação entre Direito Pessoal e Direito Patrimonial; direito de constituir família além do casamento; dissolução da união estável; divórcio post mortem; reprodução assistida; e divórcio unilateral.
Direito das Sucessões
O Advogado e Professor, Dierle José Coelho Nunes, discutiu o objetivo do anteprojeto de promover a atualização e revisão do Código Civil, analisando a legislação vigente e propondo alterações baseadas nas realidades atuais, como a garantia da equiparação entre cônjuges e companheiros no tocante às regras sucessórias, e na modernização do sistema para compatibilizar o Direito das Sucessões com as mudanças no Direito de Família.
Ele enfatizou a importância dessa atualização diante dos novos tempos e necessidades da sociedade. “Precisamos revisar e atualizar o Código Civil porque estamos diante de uma situação muito peculiar. O Código de 2002 já nasceu velho, especialmente no que se refere a Direito de Família e Sucessões, pois era baseado em ideias e conceitos da década de 70. É ainda mais complicado quando se fala em Direito Digital. Tivemos, nos últimos 20 anos, uma mudança muito profunda. Vivemos em uma sociedade digital e ela clama por uma nova regulação”, afirmou.
O Professor Dierle José Coelho Nunes também abordou temas como herança digital, inventário, exclusão de herdeiros, extinção da concorrência, fundamentos do Direito Sucessório, definição de patrimônio digital e modificações no inventário e partilha.
