De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro, Superintendente-Adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Newton Teixeira Carvalho, 3º Vice-Presidente do TJMG, comunicamos que será realizado o curso Justiça Restaurativa: Noções Básicas e Processos Circulares – Turma 2, na modalidade a distância, conforme abaixo especificado:
1- OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes atuem na condução de práticas restaurativas dentro da metodologia dos Processos Circulares (Círculos Restaurativos e de Construção de Paz).
2- PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradoras, colaboradores, voluntárias e voluntários que atuarão no atendimento dos conflitos penais e processos de construção de diálogos, pré-selecionadas(os) pelas Juízas Coordenadoras e pelos Juízes Coordenadores dos CEJUSCs e pelo SEANUP / 3ª Vice Presidência (que realizará a seleção final).
2.1. Critérios de seleção (em ordem de prioridade):
2.1.1. ter realizado (ou estar realizando) o curso de oferta permanente “Noções Introdutórias sobre Justiça Restaurativa” disponível no site “siga.tjmg.jus.br” (http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1587);
2.1.2. atuar em CEJUSC’s, comarcas e setores que já utilizam a metodologia da Justiça Restaurativa e tiveram ações interrompidas ao longo da pandemia;
2.1.3. enviar nomes de dupla de interessadas(os) da mesma comarca para atuarem juntas(os), uma vez que é indicado que a atuação de facilitadoras(res) de círculos ocorra em duplas;
2.1.4. não haver tido curso do tipo na comarca e nem indicações da comarca para cursos já realizados (pessoas que já fizeram este curso em formato presencial foram automaticamente eliminadas da lista);
2.2. Magistradas(os), servidoras(res) e colaboradoras(es) possuem preferência em detrimento de voluntárias(os).
2.3. Movimentação processual das comarcas.
Se houver desistência de uma comarca, a dupla daquela comarca será substituída por dupla excedente de outra comarca.
3- DOCENTES: Hilda Maria Porto de Paula Teixeira da Costa – Desembargadora aposentada do TJMG e Carolina Faria Baptista Peres – Servidora efetiva do TJMG.
4- METODOLOGIA: Curso virtual em formato inteiramente remoto, com aulas síncronas, por meio da ferramenta Cisco Webex.
5- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
– Noções básicas sobre Justiça Restaurativa;
– Teoria e tipologia do conflito;
– Círculos restaurativos (princípios, elementos estruturantes, tipos e roteiros);
– Mediação e conciliação de conflitos;
– Comunicação não violenta.
6- NÚMERO DE VAGAS: 30 vagas.
7- CARGA HORÁRIA: 28 horas.
8- PERÍODO DO CURSO:
8.1. Etapa teórica: de 25 de outubro a 19 de novembro de 2021;
8.2. Etapa prática: prazo de 1 (um) ano a partir do fim da etapa teórica.
9- CRONOGRAMA:
– 25/10, 27/10, 03/11, 05/11, 08/11, 10/11, 12/11, 17/11 – 9 às 12h;
– 19/11 – 8 às 12h.
10- INSCRIÇÕES: de 18/10 a 22/10/2021 (as inscrições serão abertas às 15h do dia 18 de outubro e encerradas às 12h do dia 22 de outubro de 2021).
10.1. A(o) participante inscrita(o) no curso automaticamente autoriza o uso de sua imagem e voz para a utilização nas ações da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, podendo ser compartilhada, a seu critério, com outras instituições públicas ou disponibilizada no canal do Youtube da EJEF.
11- PRODECIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO: mesmo tendo sido indicada(o) consoante lista anexa, a(o) interessada(o) deverá:
11.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br do curso e clicar em “Inscrições abertas – clique aqui”;
11.2. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
11.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar Cadastro”.
CLIQUE AQUI E FAÇA A INSCRIÇÃO
12- CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Serão excluídas:
– Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo da(o) estudante;
– Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público deste curso.
13- ACESSO AO CURSO:
13.1. Acessar o endereço: www.siga.tjmg.jus.br.
13.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
13.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
13.4. No início de cada aula, a(o) estudante deverá acessar o ambiente virtual e registrar sua presença, liberando, com isso, o link para a aula remota no aplicativo Cisco Webex.
13.5. Por se tratar de aula ao vivo, a(o) estudante deverá ter disponibilidade para participar do curso no horário mencionado no cronograma descrito no item 9.
13.6. Além do registro no ambiente virtual, a presença da(o) estudante também será verificada pelo efetivo acesso à aula remota no aplicativo Cisco Webex.
13.7. No intuito de promover a interação vivencial entre colegas e tutoras, as(os) estudantes deverão participar das aulas síncronas com as câmeras ligadas.
14- PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
14.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
14.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 Kbps;
14.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
14.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
14.5. Equipamentos de áudio e vídeo (microfone e câmera) para a participação em videoconferências na plataforma Cisco Webex.
14.6. Computador com acesso ao YouTube.
15. REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO:
15.1. Para ser certificada(o), a(o) estudante deverá obter o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de presença nas aulas síncronas (a ser atestada pelos instrutores após o curso), marcando, também, presença em ambiente virtual.
15.2. A certificação completa neste curso envolve tanto a aprovação na etapa teórica quanto na etapa prática. Para tanto, a(o) estudante deverá realizar estágio supervisionado de atuação como facilitadora(or) em, pelo menos, 2 (dois) círculos restaurativos, no prazo de 1 (um) ano a contar da conclusão da etapa teórica, com realização de relatórios e envio destes e de declaração para o SEANUP, através do e-mail , conforme consta nos ANEXOS deste edital:
15.2.1. “ANEXO I” – Regulamento do Estágio Supervisionado: http://siga.tjmg.jus.br/uploads/1711/arquivos/regulamento_etapa_pratica_justica_restaurativa___atualizado_em_27_07_21_-1-.pdf
15.2.2. “ANEXO II” – Modelo de Relatório: http://siga.tjmg.jus.br/uploads/1711/arquivos/relatorio_tjmg_circulos_conflitivos_e_nao-conflitivos_-1-.pdf
15.2.3. “ANEXO III” – Declaração de Realização de Círculos de Paz:
http://siga.tjmg.jus.br/uploads/1711/arquivos/declaracao_circulos.pdf
15.3. Para fazer jus ao certificado, a(o) estudante deverá, ainda, no momento que finalizar o estágio, enviar cópia do certificado do curso “Noções Introdutórias de Justiça Restaurativa” para o mesmo endereço eletrônico: .
16- PENALIDADES POR DESISTÊNCIA OU ABANDONO DE CURSO: de forma análoga ao regulamento de ações de capacitação e do banco de dados da política de tratamento adequado de conflitos do CNJ, será indeferida a inscrição em novos cursos desta temática, da pessoa matriculada que deixar de concluir o curso para o qual teve a sua inscrição deferida, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de início do curso evadido.
17- AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: a avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
18- COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Inicial – COFAC.
19- COORDENAÇÃO TECNOLÓGICA: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC.
20-SUPORTE PARA ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL DO CURSO E MARCAÇÃO DE PRESENÇA: Núcleo de Educação a Distância (COFAC), por meio do ícone “Fale Conosco” do endereço www.siga.tjmg.jus.br.
21- ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 8.184,79 (Oito mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos, que abrange:
– Despesas com honorários de docentes.
22- ORIGEM DA RECEITA: TJMG.
23- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
23.1. Todas as informações relativas a esta ação, serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
23.2. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Inicial – COFAC. Contato (31) 3247- 8733 ou pelo e-mail .
23.3. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020;
23.4. Esclarecimentos sobre o estágio supervisionado poderão ser obtidos junto ao SEANUP do TJMG, no telefone: (31) 3237-5141, das 9 às 18h, ou pelo e-mail .
