Publicado em 25/11/2025.
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, na tarde da última segunda-feira (24), no Plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o seminário Justiça Restaurativa: Práticas, Saberes e Transformações, com transmissão ao vivo pelo canal da EJEF no YouTube. Destinada a magistrados, servidores, estagiários e público externo, com o objetivo de reconhecer fundamentos e diretrizes da Justiça Restaurativa e ampliar sua presença no TJMG e em âmbito nacional.
O encontro foi aberto pelo desembargador Saulo Versiani Penna, que relacionou a proposta formativa à necessidade de aprofundar as práticas restaurativas no Judiciário.
“Não há dúvida sobre a importância deste seminário. É fundamental, para um processo civilizatório adequado, compartilhar conhecimentos e experiências em torno de um tema tão relevante e instigante, especialmente quando protagonizado pelo Poder Judiciário”, disse.
Ele destacou que o método se apoia na “reparação das relações e no fortalecimento da comunidade”, ressaltando que sua aplicação pressupõe a adesão voluntária das partes.
“Só é possível realizar Justiça Restaurativa quando há concordância, quando há adesão. Isso é fundamental para que se alcance aquilo que é ainda mais importante: a pacificação social.”
Ao compartilhar impressões de uma recente visita institucional à Corte Internacional de Justiça, o magistrado relacionou a perspectiva restaurativa à cultura da paz.
“Se preserva aquilo que de mais caro existe nas pessoas ou cidadãos, que é a soberania ou a sua individualidade”, afirmou, aproximando a lógica restaurativa da ideia de participação consciente e responsável no enfrentamento de conflitos.
O desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima comentou sobre sua participação em um congresso acadêmico realizado na Colômbia, país marcado por conflitos prolongados e por importantes experiências em justiça transicional.
“Apresentei um projeto, que foi aprovado, no qual abordei a Justiça Restaurativa nas escolas”, relatou. Ele compartilhou aprendizados adquiridos com magistrados colombianos que integram a Justiça Especial para a Construção da Paz e detalhou como o país passou a priorizar práticas restaurativas voltadas à reparação de danos materiais, morais, comunitários e espirituais.
“Se um país inteiro que viveu seus ‘cem anos de solidão’, marcado pela violência descrita por García Márquez, está conseguindo construir a paz, nós também podemos utilizar a Justiça Restaurativa para promover, em nossas próprias escalas, não apenas a paz, mas a cidadania e os direitos fundamentais”, observou. O magistrado destacou ainda a importância de avançar da cultura do litígio para a cultura do diálogo.
O desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior refletiu sobre os impactos da abordagem restaurativa na transformação da atuação judicial.
“No âmbito da Justiça Restaurativa, buscamos a edificação de um novo Poder Judiciário”, afirmou.
Ao discutir o potencial de reconstrução de vínculos sociais afetados por conflitos, acrescentou:
“Buscar a restauração dos laços rompidos pela violação legal significa, para todos nós, reconstruir, refazer e oferecer às partes envolvidas um conforto muito maior do que aquele que, na maioria das vezes, a simples sanção é capaz de proporcionar”, concluiu.
Construindo Pontes
A palestra de abertura foi conduzida pela juíza Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa, que iniciou sua exposição interpretando o símbolo das pontes como imagem central da Justiça Restaurativa.
“A ponte é, por natureza, um símbolo de relação. Ela liga margens, aproxima diferenças, permite o encontro. Acredito que a Justiça Restaurativa é, em essência, uma ponte entre o direito e a vida, entre a norma e o sofrimento, e entre o conflito e o aprendizado”, refletiu.
A magistrada examinou aspectos da cultura judicial tradicional e destacou a mudança paradigmática proposta pela abordagem restaurativa.
“A Justiça Restaurativa nos convida a ocupar também o território da pergunta: O que aconteceu? Quem foi afetado? O que precisa ser feito para reparar o dano e restaurar os vínculos? Essas perguntas mudam tudo”, observou.
Para ela, a compreensão de que o crime constitui “uma violação de relações” redefine o papel das instituições de justiça e demanda uma transformação cultural contínua.
Ao comentar a experiência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a juíza apresentou práticas desenvolvidas nos Juizados Especiais Criminais, ressaltando o fluxo restaurativo adotado na circunscrição.
“O termo circunstanciado é recebido e encaminhado ao Ministério Público e, havendo acordo restaurativo, retorna ao Ministério Público e, posteriormente, ao juiz para homologação, resultando no arquivamento do processo.”
A juíza reforçou que o protagonismo das escolas, das comunidades e das instituições parceiras é fundamental.
“O mais bonito dessa experiência é que as pessoas ingressam e deixam o Poder Judiciário tendo, como sua face mais próxima, a facilitadora ou o facilitador. A percepção de justiça muda profundamente.”
Na sequência, a magistrada apresentou dados atualizados do núcleo restaurativo, destacando a realização de centenas de práticas, atendimentos e acordos ao longo de um único mês.
Programação e temas discutidos
A ação educacional contou, ao longo da tarde, com palestras e painéis voltados a diferentes contextos de aplicação da Justiça Restaurativa.
Foram abordados temas como práticas restaurativas no contexto criminal; na infância e juventude; na administração pública; e na violência doméstica. A programação contou com a participação de promotores de Justiça, juízas e juízes com experiência na implementação de práticas restaurativas em diferentes frentes institucionais.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra de abertura o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); desembargador Saulo Versiani Penna, 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da EJEF; desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, 3º vice-presidente do TJMG, presidente do Comitê de Justiça Restaurativa (COMJUR) e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC); desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais; desembargador Sálvio Chaves, representando o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro, coordenadora da Central de Apoio à Justiça Restaurativa (CEAJUR); desembargador Maurício Pinto Ferreira, superintendente-adjunto da EJEF, representando a juíza de Direito e presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS), Dra. Rosimere das Graças do Couto; e o desembargador Vicente de Oliveira Silva, superintendente administrativo adjunto do TJMG.
Estiveram presentes, ainda, a desembargadora Hilda Teixeira da Costa, presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-MG e vice-presidente da Comissão Federal da OAB; Dr. Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, juiz de Direito e diretor do Foro da Capital; Dra. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa, juíza de Direito do TJDFT e palestrante da ação; Dra. Andréa de Souza Petersen, representando a secretária municipal de Educação, Dra. Natália Araújo; Dr. Luciano Sotero Santiago, promotor de Justiça do MPMG; e Dr. Gilson Rodrigues Rosa, delegado titular do Núcleo de Direitos Humanos da Polícia Civil.
