A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF comunica aos senhores magistrados, assessores e servidores do TJMG que estão abertas as inscrições para o Curso de Pós-Graduação – Nível de Especialização Lato Sensu em Direito Sanitário – Turma VIII, a ser realizado pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP/MG, em parceira com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, conforme as informações abaixo:
1 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP/MG, Unidade Geraldo Campus Valadão, Rua Uberaba, 780 – Bairro Barro Preto, Belo Horizonte – Minas Gerais.
2 – MODALIDADE: Presencial
3 – PÚBLICO ALVO: magistrados, assessores e servidores do TJMG que possuem diploma de curso superior em qualquer área.
4 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 400 horas, sendo:
4.1. 360 horas de aulas presenciais.
4.2. 40 horas para elaboração do TCC.
5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
| Módulo I – Introdução ao Estudo do Direito Sanitário | |
| Disciplinas | CH |
| 1) Aula inaugural | 4 |
| 2) Seminário de Direito Sanitário I | 4 |
| 3) Estado, Saúde e Sociedade | 8 |
| 4) Introdução à Saúde Coletiva | 12 |
| 5) Seminário de Direito Sanitário II | 4 |
| 6) Noções de Prestação jurisdicional e Instituições Jurídicas do Direito Sanitário | 16 |
| 7) Princípios do Direito Sanitário e Direito Constitucional Sanitário | 12 |
| 8) Políticas Públicas de Saúde no SUS | 20 |
| CARGA HORÁRIA DO MÓDULO I | 80 |
| Módulo 2 – Organização das Políticas Públicas de Saúde | |
| 1) Noções de Epidemiologia e Planejamento em Saúde | 20 |
| 2) Planejamento Estratégico Situacional | 16 |
| 3) Seminário de Direito Sanitário III | 4 |
| 4) Relação Público-privada em Saúde | 12 |
| 5) Economia da Saúde e Financiamento da Saúde | 16 |
| 6) Responsabilidade Jurídica aplicada ao Direito Sanitário – EaD | 12 |
| 7) Saúde Baseada em Evidências e Avaliação Tecnológica em Saúde | 12 |
| 8) Visita técnica | 4 |
| 9) Seminário em Direito Sanitário IV | 4 |
| CARGA HORÁRIA DO MÓDULO II | 100 |
| Módulo 3 – Direito Sanitário Aplicado | |
| 1) Direito Sanitário e Saúde Mental | 16 |
| 2) Seminário em Direito Sanitário V | 4 |
| 3) Metodologia científica | 40 |
| 4) Direito Sanitário e Assistência farmacêutica | 12 |
| 5) Seminário de Direito Sanitário IV | 4 |
| 6) Determinantes sociais em Saúde e Trabalho e Saúde | 8 |
| 7) Redes de Atenção | 16 |
| 8) Vigilância em Saúde | 12 |
| 9) Regulação em Saúde | 12 |
| 10) Novas relações familiares, saúde e direito | 4 |
| 11) Saúde e Ambiente | 16 |
| 12) Espaço de Interlocução de Práticas em Saúde | 24 |
| 13) Judicialização e Litigância estratégica na Saúde | 12 |
| CARGA HORÁRIA DO MÓDULO III | 180 |
6 – DA PRÉ-INSCRIÇÃO: Os interessados deverão encaminhar para o endereço eletrônico correspondência contendo os seguintes dados: nome completo, matrícula, cargo, comarca, telefone, e-mail e preencher o formulário padrão disponível no Sistema Eletrônico de Informações – SEI/”Iniciar Processo”/”Pedidos e Solicitação”/”Formulário-Requerim Participação Magistrado-Evento” para solicitar o afastamento junto ao Órgão Especial, nos termos da Resolução do TJMG nº 625, de 15 de março de 2010. O formulário deverá ser direcionado à Coordenação de Formação Permanente – COFOP que fará o devido encaminhamento à Corregedoria-Geral de Justiça.
6.1 – DO PERÍODO DE PRÉ-INSCRIÇÃO: Somente Magistrados: 01 a 06 de novembro de 2018.
Magistrados, Assessores e Servidores: 07 a 08 de novembro de 2018.
7 – NÚMERO DE VAGAS: 6 (seis) vagas gratuitas.
7.1. O critério de seleção obedecerá a ordem de inscrição, conforme item 6.1.
7.2. Haverá uma lista contendo até 5 (cinco) alunos excedentes, caso haja desistência dos 6 (seis) primeiros contemplados.
7.3 A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF publicará no DJE, do dia 12 de novembro de 2018, a listagem contendo o nome dos 6 (seis) participantes contemplados.
8 – MATRÍCULA: As matrículas serão processadas pela Secretaria de Ensino, até o dia 22 de novembro de 2018, no endereço: Av. Augusto de Lima, 2061 – Barro Preto – Belo Horizonte/Minas Gerais, mediante a entrega dos seguintes
documentos:
I. Ficha de Inscrição do Projeto Pedagógico do Curso – Anexo A, disponível no site da EJEF, devidamente preenchida e assinada pelo candidato;
II. Fotocópia com frente e verso autenticados do diploma de graduação expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC;
III. Fotocópia autenticada da carteira de identidade em que conste o campo naturalidade – não serve a Carteira Nacional de Habilitação;
IV. Fotocópia autenticada do CPF;
V. Fotocópia da Certidão de Casamento, caso haja mudança de nome em relação aos documentos apresentados (não precisa ser autenticado);
VI. 01 (uma) foto 3×4 de frente, recente, com o nome completo do candidato escrito no verso. Não serão consideradas fotos escaneadas. De forma opcional, a foto poderá ser entregue no processo de efetivação de matrícula;
VII. Termo de indicação e liberação emitida pelo dirigente máximo da instituição na qual o candidato está vinculado, conforme Anexo B, disponível no site da EJEF;
VIII. Declaração de Disponibilidade, conforme modelo Anexo C, disponível no site da EJEF, por meio da qual o candidato declara estar ciente acerca das condições de oferta do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Sanitário e que possui disponibilidade para frequentar todas as atividades curriculares.
8.1 – A matrícula será efetivada após entrega na Secretaria de Ensino da cópia dos documentos exigidos: requerimento de matrícula assinado, que poderá ser acessado por meio do site: http://www.esp.mg.gov.br/academico/secretaria-de-ensino, certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência.
9 – PERÍODO E PERIODICIDADE:
Estima-se que a execução dessa ação educacional se realizará no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com as seguintes previsões:
9.1. Os períodos de aulas acontecerão em intervalos de três semanas, nas quintas-feiras e sextas-feiras, das 08h30 às 17h30.
9.2. As aulas presenciais estão previstas para início em 22 de novembro de 2018 e conclusão em dezembro de 2020.
10 – METODOLOGIA:
10.1. O curso possui 03 módulos sequenciais e integrados pela unidade de estudo de Metodologia Científica, orientações de tutoria e seminários, com ênfase à interdisciplinaridade, buscando interseção de conceitos e experiências de vários campos temáticos.
10.2. Os conteúdos teóricos serão abordados mediante a utilização de técnicas que utilizam a discussão e a problematização de temas diretamente ligados ao cotidiano do aluno. Estudos de casos e seminários serão utilizados como recursos metodológicos a fim de promover integração e discussão dos problemas para busca de soluções.
10.3. Ao final do Curso de Pós-Graduação – Nível Especialização Lato Sensu em Direito Sanitário, os alunos deverão apresentar um trabalho de Conclusão de Curso (TCC), conforme prazo estipulado pela Coordenação do Curso, constituindo-se em pré-requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Sanitário.
11 – CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO:
Para efeito de aprovação em cada módulo serão observados os seguintes critérios:
11.1. Frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista em cada módulo de acordo com o Regime Escola da ESP/MG.
11.2. Nota mínima de 70 (setenta) pontos, o que equivale ao conceito C, conforme escala abaixo:
A – Excelente: 90 a 100 pontos;
B – Bom: 79 a 89 pontos;
C – Regular: 70 a 78 pontos;
D – Insuficiente: igual ou abaixo de 69 pontos.
11.3. Aprovação no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
11.4. Os alunos que obtiverem aproveitamento insuficiente poderão realizar Exame Especial, conforme decisão da Coordenação do curso e do professor responsável por cada unidade de estudo.
11.5. A carga horária, objetivo geral e específico, bem como justificativa constará do Projeto Pedagógico do Curso de Pós-Graduação – Nível de Especialização Lato Sensu em Direito Sanitário, disponível no site da EJEF.
11.6. Os alunos e docentes responderão a Avaliação Institucional – Anexo D, disponível no site da EJEF, ao final de cada unidade de estudo.
12 – INFORMAÇÕES:
Para informações complementares, acesse o Projeto Pedagógico do Curso de Pós-Graduação – Nível de Especialização Lato Sensu em Direito Sanitário – Turma VIII, no site www.ejef.tjmg.jus.br ou entre em contato com a Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP nos telefones: 3247-8710/8779.
13 – OBSERVAÇÃO: Não serão concedidos custeio de diárias e reembolso de transporte.
14 – Origem da Receita e Estimativa do Montante da Despesa: Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG).
