De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch e da Excelentíssima Senhora Superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMSIV, Desembargadora Evangelina Castilho Duarte, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o II Encontro Justiça em Rede contra a violência doméstica e familiar – A mulher sob a proteção do Sistema de Justiça, com o tema: Redes de Atendimento/Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar – Interseccionalidades, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas e magistrados convocados conforme listagem ao final da publicação, servidoras e servidores indicados do TJMG e público externo.
1.1 – Com convocação posterior para as servidoras e servidores do TJMG indicadas(os) pelas(os) magistradas(os) convocadas(os), conforme listagem ao final desta publicação.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes possam reconhecer o Programa JUSTIÇA EM REDE como forma de prevenir, punir e erradicar a violência doméstica contra a mulher, através do enfoque humanístico e multidisciplinar das demandas ligadas à Lei Maria da Penha, buscando promover a interiorização do Programa e o fortalecimento das Redes de Atendimento.
3 – MODALIDADE: Presencial.
4 – PROGRAMAÇÃO:
DIA 31/8
17h30 – Credenciamento
18h – Solenidade de Abertura
18h30 – Palestra Magna – Ministra Cármen Lúcia (por videoconferência)
19h – Mesa de Debates “Pensando a Interseccionalidade da Violência Doméstica sob outros Olhares”
Mediadora: Dra. Bárbara Lívio
Debatedoras: Dra. Lígia Oliveira
Dra. Eliana dos Santos Alves Nogueira
20h30 – Encerramento.
DIA 1º/9
8h – Credenciamento
08h30 – Grupo Reflexivo para homens autores de violência doméstica – vivenciando a prática – parte 1
Facilitadores: Daniel Fauth
Cláudia Natividade
Gustavo de Melo e Silva
10h – Intervalo
10h30 – Grupo Reflexivo para homens autores de violência doméstica- vivenciando a prática – parte 2
Facilitadores: Daniel Fauth
Cláudia Natividade
Gustavo de Melo e Silva
12h – Intervalo para almoço
14h – Painel de discussão: Casos concretos
Facilitadores: Desa. Evangelina Castilho Duarte
Dra. Solange Reimberg
Dra. Patrícia Habkouk
Dr. Leonardo Moreira
Dr. Emerson Motta
16h – Intervalo
16h30 – Painel de discussão – Proposições e Carta de Teófilo Otoni
Facilitadores: Desa. Evangelina Castilho Duarte
Dra. Solange Reimberg
Dra. Patrícia Habkouk
Dr. Leonardo Moreira
Dr. Emerson Motta
18h – Encerramento – Desembargadora Evangelina Castilho Duarte
18h30 – Coquetel de confraternização
5 – PERÍODO E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: Dia 31/8/2023 (quinta-feira) – das 17h30 às 20h30 e dia 1º/9/2023 (terça-feira) – das 8h às 18h30.
6 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 10h.
7 – NÚMERO DE VAGAS: 120 vagas para magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJMG convocados e 80 vagas para o público externo.
8 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus Mucuri, situado na Rua Cruzeiro, 01 – Jardim São Paulo – Teófilo Otoni – MG.
9 – DAS INSCRIÇÕES:
9.1 – A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 7 de agosto até as 23h59min do dia 23 de agosto de 2023, por meio do link
https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2369
9.2 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar o pedido de inscrição”.
9.3 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no <http://www.siga.tjmg.jus.br>, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 10h do dia 24 de agosto de 2023.
9.4 – Serão excluídas as inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
9.5 – Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição.
9.6 – As(os) servidoras(es) do TJMG, indicados dentro do número de vagas serão convocadas(os) por meio de ofício e deverão efetuar a inscrição no link 8.1, cujos nomes serão divulgados do Diário Judiciário Eletrônico – DJE e na página da EJEF, no dia 24 de agosto do corrente ano.
CLIQUE AQUI E FAÇA A INSCRIÇÃO
10 – DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(OS) CONVOCADAS(OS):
10.1 – Para magistradas(os) convocadas(os): A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo e-mail ou pelo Canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br.
10.2 – Para servidoras(es) convocadas(os):
10.2.1 – A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 23 de agosto de 2023 por meio do endereço eletrônico , devendo a servidora ou o servidor informar:
• motivo da não participação;
• e-mail de seu gestor imediato.
10.2.2 – A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência. (…) § 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.
10.2.3 – As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 10.2.1.
10.2.4 – Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do seminário, mesmo que se dê após o prazo referido.
11 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE (somente para magistradas e magistrados convocadas(os) e servidoras e servidores do TJMG, indicadas(os) e convocadas(os) posteriormente):
11.1 – Esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução 1021/2023, Resolução 872/2018 e Portaria nº 2948/2013, complementada pela Portaria nº 4083/2018 para despesas de hospedagem e de alimentação.
Ressaltamos, no entanto, que a escolha do hotel e a reserva de hospedagem deverão ser efetuadas pela(o) própria(a) participante.
11.2 – Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor de compra do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Resolução nº 573/2008 alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
11.3 – No caso de reembolso de transporte, este poderá ser concedido conforme Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transporte deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para COFOR I, em um mesmo processo.
12 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
12.1 – As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência nos dois dias da ação educacional, aferida por meio de assinatura de lista de presença, disponível no local do evento.
12.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br até o dia 6 de setembro de 2023.
13 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
14 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 263.610,00 (duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e dez reais), que abrange despesas com logística, passagens aéreas e diárias.
15 – ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG
16 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1 – Ação educacional realizada pela EJEF, em atendimento à demanda da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMSIV.
16.2 – Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
16.3 – A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS, solicita a todas(os) participantes que levem para os cursos o seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis, borracha).
16.4 – Por se tratar de participação por convocação, o abono de ponto das(os) servidoras(es) do TJMG será de responsabilidade da EJEF, para aqueles que registrarem presença por meio de assinatura de lista de presença.
16.5 – Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio do telefone (31) 3247-8780 ou e-mail
16.6 – Edital publicado originalmente no dia 4 de agosto de 2023.
