De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto, comunicamos a realização do Grupo de estudos “Tópicos em Processo Judicial Tributário”, conforme abaixo especificado:
1. OBJETIVO: Ao final desta ação, espera-se que a(o) participante seja capaz de identificar os aspectos atuais relevantes do Processo Judicial Tributário, como forma de permitir-lhe o aprimoramento de sua atividade jurisdicional.
2. COORDENADOR DO GRUPO DE ESTUDOS: Dr. Murilo Silvio de Abreu: Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG e Superintendência da EJEF, Ex-Procurador do Estado de Minas Gerais, Graduado em Direito pela UFJF, Mestre em Direito Tributário pela UFMG.
3. MODALIDADE: A distância, por meio de encontros síncronos (por videoconferência).
4. PÚBLICO-ALVO: Preferencialmente, Magistradas e Magistrados do TJMG. Não preenchidas todas as vagas, assessoras e assessores de Magistrados, além de assistentes de Desembargadoras e Desembargadores do TJMG.
5. NÚMERO DE VAGAS: 15, por ordem de inscrição.
6. PROPOSTA METODOLÓGICA: O funcionamento do grupo de estudos se dará da seguinte forma:
6.1. Etapa síncrona: 11 h/a de encontros síncronos. Cada encontro, exceto o primeiro, terá a duração de 02 h/a, sendo que, na primeira hora, haverá a exposição de um professor especialista no tema a ser estudado, seguida de debates entre os participantes e o expositor, além de discussões sobre casos práticos, jurisprudência, legislação e textos doutrinários. O professor especialista fornecerá, com antecedência, o material de estudo que será disponibilizado aos integrantes para que compareçam ao encontro após estudá-lo, de modo a que os debates sejam ricos e proveitosos.
6.2. Etapa assíncrona: 15 h/a destinadas ao estudo prévio da bibliografia básica referente a cada encontro e à elaboração de artigo acadêmico sobre o tema do grupo de estudo;
6.3. O registro de presença, a disponibilização de links para acesso aos encontros, a entrega do artigo, bem como o repositório do material a ser estudado ficará disponibilizado em um ambiente virtual de aprendizagem específico, na plataforma MOODLE da EJEF.
7. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 18 de outubro de 2021 a 1º de maio de 2022.
8. TEMÁRIO E CRONOGRAMA:
1º Encontro: 18 de outubro de 2021 (10h30 às 11h30): Apresentação do grupo, das atividades e dos temas.
2º Encontro: 17 de novembro de 2021. Exposição do Tema (10 às 11h): “Os precedentes em matéria tributária no Brasil”. Expositor: Renato Lopes Becho. Nota Curricular: Graduado em Direito pela UFMG, Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, Livre-Docente em Direito pela USP. Professor Assistente da PUC/SP e Juiz Federal do TRF da 3ª Região. Debates (11 às 12h)
3º Encontro: 07 de dezembro de 2021. Exposição do Tema (10 às 11h): “Os Efeitos Futuros da Coisa Julgada em Matéria Tributária. Análise crítica do Tema nº 733 da Repercussão Geral do STF e o que esperar do STF ao decidir os Temas nº 881 e 885”. Expositor: Marciano Seabra de Godoi. Nota Curricular: Graduado em Economia pela PUC-MG, Graduado em Direito pela UFMG, Mestre em Direito Tributário pela UFMG, Doutor em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Complutense de Madrid, Pós-doutor em Direito Tributário pela Universidade Autônoma de Madrid. Debates (11 às 12h)
4º Encontro: 31 de janeiro de 2022. Exposição do Tema (10 às 11h): “O sistema multiportas para a solução dos conflitos tributários e a desjudicialização da execução fiscal. A cooperação entre Fisco e Contribuintes, o parcelamento, a transação, a arbitragem, a celebração de negócios jurídicos processuais, a averbação pré-executória, o protesto da CDA, o ajuizamento seletivo e a execução fiscal administrativa”. Expositor: a definir. Debates (11 às 12h)
5º Encontro: 21 de fevereiro de 2022. Exposição do Tema (10 às 11h): “A decadência no processo tributário. O início do prazo quando do crédito declarado e não pago, declarado e pago a menor (artigo 150, § 4º x artigo 170 do CTN). A prescrição em matéria tributária. O início do prazo prescricional: a actio nata. A Lei Complementar nº 118/2005 e a retroação da interrupção à data do ajuizamento da ação. O prazo prescricional para o redirecionamento do processo de execução fiscal. A prescrição intercorrente. O artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Análise crítica do RESP 1.340.553” Expositor: a definir. Debates (11 às 12h)
6º Encontro: 14 de março de 2022. Exposição do Tema (10 às 11h): “A responsabilização do sócio e do terceiro por dívida da sociedade e os meios de defesa no âmbito administrativo e judicial. Tema Repetitivo 981 do STJ. Análise crítica dos RESPs 1.104.900/ES e 1.110.925/SP. Eventual aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em execução fiscal.” Expositor: André Mendes Moreira. Nota Curricular: Graduado em Direito pela UFMG; Mestre em Direito Tributário pela UFMG; Doutor em Direito Tributário pela USP. Professor Adjunto de Direito Tributário nos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito da UFMG e do curso de mestrado em Direito Empresarial da Faculdade de Direito Milton Campos. Debates (11 às 12h)
8.1. Data final para entrega do artigo: 1º de maio de 2022.
9. CARGA HORÁRIA: 26 horas.
10. INSCRIÇÕES:
10.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 27 de setembro até as 23h59min do dia 14 de outubro de 2021, por meio do formulário disponível no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1708 ou até o preenchimento das vagas, observado o público-alvo descrito no item 4 deste aviso;
10.2. Acessar o endereço http://www.siga.tjmg.jus.br e clicar em “Pedir Inscrição em Curso”;
10.3. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
10.4. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário os seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
10.5. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha, devendo ser anotados pela (o) candidata (o), como forma de lembrete. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
10.6. As(os) participantes deverão ter disponibilidade para participar do grupo de estudos nos dias e horários descritos no item 8 deste aviso.
10.7. As(os) participantes inscritos(as) no grupo de estudo automaticamente autorizam o uso de sua imagem e voz para a utilização nas ações da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, podendo ser compartilhada, a seu critério, com outras instituições públicas ou disponibilizadas no canal do youtube da EJEF.
11. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
11.1. As vagas serão preenchidas de acordo com o público-alvo descrito no item 4;
11.2. Serão excluídas:
11.2.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do(a) participante;
11.2.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público-alvo desta ação.
12. ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL: Após validação das(os) inscritas(os), enviaremos as informações com as instruções para acesso aos encontros síncronos para os e-mails cadastrados no momento da inscrição.
13. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
13.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
13.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
13.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
13.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
13.5. Ter acesso à plataforma indicada pela EJEF;
13.6.Equipamentos necessários à comunicação por videoconferência (webcam, microfone).
14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO: A(o) participante será aprovada(o) e certificada(o) se:
14.1. Participar dos encontros, por meio das transmissões pela internet, registrando sua presença no ambiente EAD do grupo de estudo, na plataforma da EJEF, durante o horário das transmissões ao vivo, em todas as datas e horários descritas no item 8 deste edital;
14.2. Entregar, ao final do grupo de estudos, um artigo acadêmico dentro do prazo estipulado, conforme descrito no item 8.1 deste aviso. Excepcionalmente, o mencionado artigo poderá ser produzido conjuntamente por até 3 (três) participantes do grupo, de forma que sejam entregues à EJEF pelo menos 5 artigos pela integralidade do grupo, que serão publicados e divulgados pela EJEF/TJMG ;
14.3. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: http://www.ead.tjmg.jus.br/cursos/ a partir do dia 10 de maio de 2022.
15. PUBLICAÇÃO: Os direitos autorais serão cedidos ao TJMG, por meio de termos de cessão de direitos assinados individualmente pelos autores.
16. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pela(o) participante ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade dos encontros e o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas.
17. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP
Telefone (31) 3247-8710, e-mail .
18. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED subordinada à Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP da EJEF/TJMG.
19. SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD/COFAC: http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco ou pelos telefones (31) 3247-8429/8838 no horário de funcionamento do TJMG.
20. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
20.1. Todas as informações relativas a esta ação serão comunicadas às (aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
20.2. Informa-se que o grupo de estudo é classificado pela EJEF como essencial ao exercício das funções dos assessores, e, caso as vagas sejam preenchidas pelo referido público, não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020.
