De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto, comunicamos a realização do Grupo de estudos “Prova no Processo Penal”, conforme abaixo especificado:
1. OBJETIVO: Ao final desta ação, espera-se que a(o) participante seja capaz de identificar os fundamentos epistêmicos e jurídicos relevantes para a valoração racional da provas no Processo Penal, de modo a permitir-lhe o aprimoramento de sua atividade jurisdicional, mediante a prolação de decisões e sentenças racionalmente estruturadas.
2. COORDENADOR DO GRUPO DE ESTUDOS: Dr. Ronan de Oliveira Rocha: Juiz de Direito da 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Contagem.
3. MODALIDADE: A distância, por meio de encontros síncronos (por videoconferência).
4. PÚBLICO-ALVO: Preferencialmente, Magistradas e Magistrados do TJMG. Não preenchidas todas as vagas, assessoras e assessores de Magistrados, além de assistentes de Desembargadoras e Desembargadores do TJMG.
5. NÚMERO DE VAGAS: 15, por ordem de inscrição.
6. PROPOSTA METODOLÓGICA: O funcionamento do grupo de estudos se dará da seguinte forma:
6.1. Etapa síncrona: 16h de encontros síncronos. Cada encontro terá a duração de 02 horas e será disponibilizado aos integrantes, com antecedência, o material de estudo para que compareçam ao encontro após estudá-lo, de modo a que os debates sejam ricos e proveitosos. Haverá, em alguns dos encontros, exposição de um professor especialista no tema a ser estudado, seguida de debates entre os participantes e o expositor, além de discussões sobre casos práticos, jurisprudência, legislação e textos doutrinários.
6.2. Etapa assíncrona: 16h destinadas ao estudo prévio da bibliografia básica referente a cada encontro e à elaboração de artigo acadêmico sobre o tema do grupo de estudo;
6.3. O registro de presença, a disponibilização de links para acesso aos encontros, a entrega do artigo, bem como o repositório do material a ser estudado ficará disponibilizado em um ambiente virtual de aprendizagem específico, na plataforma MOODLE da EJEF.
7. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 2 de maio de 2022 a 9 de fevereiro de 2023.
8. TEMÁRIO E CRONOGRAMA:
1º Encontro: 2 de maio de 2022 (10 às 11h): Orientações gerais: dinâmica dos trabalhos, temas, bibliografia. Exposição do tema e debates (11 às 12h): “Introdução ao direito probatório: prova e direito à prova – conceitos, fundamentos, finalidades e limites”.
2º Encontro: 6 de junho de 2022. Exposição do tema (10 às 11h): “O Processo Penal como Epistemologia aplicada: como a Epistemologia pode contribuir para a melhoria da atividade jurisdicional?” Expositora: Patricia Maria Kauark Leite – Graduação em Física e Mestrado em Filosofia pela UFMG. Doutorado em Epistemologia pela École Polytechnique – Paris. Pós-Doutorado pela Stanford University. Atualmente é professora associada da UFMG. Tem experiência na área de Filosofia, com ênfase em Epistemologia, atuando principalmente nos seguintes temas: filosofia da ciência, filosofia transcendental e filosofia da mecânica quântica. Recebeu o prêmio Louis Liard 2012, concedido pela Academia de Ciências Morais e Políticas da França, pelo seu livro “Théorie quantique et philosophie transcendantale: dialogues possibles” (Hermann, 2012). Debates (11 às 12h).
3º Encontro: 4 de julho de 2022. Exposição dos temas (10 às 11h): “Standards de prova – introdução, conceitos, importância e exemplos anteriores ao julgamento”. “Standards de prova para condenação – Modelos teóricos subjetivos e objetivos”. Debates (11 às 12h)
4º Encontro: 1º de agosto de 2022. Exposição do tema (10 às 11h): “Standards de prova para a condenação no Direito comparado e no Direito brasileiro – as controvérsias em torno da “prova além de uma dúvida razoável”. Debates (11 às 12h)
5º Encontro: 5 de setembro de 2022. Exposição do tema (10 às 11h): “Prova indiciária”. Debates (11 às 12h)
6º Encontro: 3 de outubro de 2022. Exposição do tema (10 às 11h): “Valoração racional da prova”. Expositor: Antônio Vieira – Advogado, Mestre em Razonamiento Probatorio pela Universitat de Girona (Espanha) e professor de Direito Processual Penal da Universidade Católica do Salvador. Membro-fundador e ex-presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP). Debates (11 às 12h)
7º Encontro: 7 de novembro de 2022. Exposição do tema (10 às 11h): “A prova oral no processo penal: peculiaridades e desafios” Expositor: Vitor de Paula Ramos – Doutor em Direito, Economia e Empresa pela Universidade de Girona (Espanha), cum laude. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde se graduou com láurea acadêmica. Foi Visiting Scholar na Northwestern University (EUA). Professor do Master en Razonamiento Probatorio da Universidade de Girona (Espanha) e nos cursos de pós-graduação lato sensu em Processo Civil da PUCRS. Professor convidado em diversos cursos de Processo Civil. Membro da Associação Internacional de Direito Processual (IAPL), do conselho Assessor da Revista Internacional de Raciocínio Probatório Quaestio Facti e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Coordenador da Coleção Raciocínio Probatório, publicada pela Editora JusPodivm. Autor de livros publicados no Brasil (Ed. JusPodivm) e na Espanha (Ed. Marcial Pons), artigos publicados no Brasil e no exterior, além de traduções jurídicos. Advogado atuante no RS e em SP, sócio do Silveiro Advogados. Debates (11 às 12h)
8º Encontro: 5 de dezembro de 2022. Exposição do tema (10 às 11h): “Prova ilícita”. Debates (11 às 12h)
8.1. Data final para entrega do artigo: 9 de fevereiro de 2023.
9. CARGA HORÁRIA: 32 horas.
10. INSCRIÇÕES:
10.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 19 de abril de 2021 até as 23h59min do dia 28 de abril de 2022, por meio do formulário disponível no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1748 ou até o preenchimento das vagas, observado o público-alvo descrito no item 4 deste aviso;
10.2. Acessar o endereço http://www.siga.tjmg.jus.br e clicar em “Pedir Inscrição em Curso”;
10.3. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
10.4. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário os seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
10.5. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha, devendo ser anotados pela (o) candidata (o), como forma de lembrete. Caso a(o) candidata(o) necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
10.6. As(os) participantes deverão ter disponibilidade para participar do grupo de estudos nos dias e horários descritos no item 8 deste aviso.
10.7. As(os) participantes inscritos(as) no grupo de estudo automaticamente autorizam o uso de sua imagem e voz para a utilização nas ações da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, podendo ser compartilhada, a seu critério, com outras instituições públicas ou disponibilizadas no canal do youtube da EJEF.
11. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
11.1. As vagas serão preenchidas de acordo com o público-alvo descrito no item 4;
11.2. Serão excluídas:
11.2.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
11.2.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público-alvo desta ação.
12. ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL: Após validação das(os) inscritas(os), enviaremos as informações com as instruções para acesso aos encontros síncronos para os e-mails cadastrados no momento da inscrição.
13. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
13.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
13.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
13.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
13.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
13.5. Ter acesso à plataforma indicada pela EJEF;
13.6. Equipamentos necessários à comunicação por videoconferência (webcam, microfone).
14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO: A(o) participante será aprovada(o) e certificada(o) se:
14.1. Participar dos encontros, por meio das transmissões pela internet, registrando sua presença no ambiente EAD do grupo de estudo, na plataforma da EJEF, durante o horário das transmissões ao vivo, em todas as datas e horários descritas no item 8 deste edital.
14.2. Entregar, ao final do grupo de estudos, um artigo acadêmico dentro do prazo estipulado, conforme descrito no item 8.1 deste aviso. Excepcionalmente, o mencionado artigo poderá ser produzido conjuntamente por até 3 (três) participantes do grupo, de forma que sejam entregues à EJEF pelo menos 5 artigos pela integralidade do grupo, que serão publicados e divulgados pela EJEF/TJMG. A entrega do artigo será pontuada em até 20 pontos.
14.3. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: http://www.siga.tjmg.jus.br/cursos/ a partir do dia 16 de fevereiro de 2023.
15. PUBLICAÇÃO: Os direitos autorais serão cedidos ao TJMG, por meio de termos de cessão de direitos assinados individualmente pelos autores.
16. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pela(o) participante ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade dos encontros e o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas.
17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1. Todas as informações relativas a esta ação serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
17.2. Informa-se que o grupo de estudo é classificado pela EJEF como essencial ao exercício das funções dos assessores, e, caso as vagas sejam preenchidas pelo referido público, não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020.
17.3. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I, por meio do sítio eletrônico www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio dos telefones (31) 3247-8710/8780.
17.4. Edital publicado originalmente no dia 18 de abril de 2022.
