NORMAS PARA PUBLICAÇÃO
1. Os artigos jurídicos devem ser encaminhados pelo coordenador do grupo de estudos ao e-mail com a indicação do nome do grupo de estudos, nome completo do autor, e-mail e telefone para contato.A publicação de artigos jurídicos na Revista Eletrônica dos Grupos de Estudos da EJEF (REGE) é restrita aos membros dos grupos de estudos formados pela Superintendência da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).
2. Somente serão aceitos para análise de publicação os artigos jurídicos de autoria do próprio interessado.
3. Os artigos devem tratar, exclusivamente, de temas jurídicos e possuir, preferencialmente, base em doutrina, legislação e/ou jurisprudência sobre os temas abordados.
4. Os artigos jurídicos devem obedecer aos seguintes requisitos formais:
I – adequação aos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
II – tamanho máximo de 20 (vinte) laudas ou 30.000 (trinta mil) caracteres, considerados todos os espaços, capa, folhas de rosto e bibliografia, no padrão da fonte Arial, corpo 12 (doze), espaço entre linhas 1,5 (um e meio);
III – uso das notas de rodapé somente para notas explicativas;
IV – a citação nominal de outros autores no texto deve ser grafada com todas as letras maiúsculas, entre parênteses, pelo sobrenome, separado por vírgula da data de publicação e, quando necessário, deve-se registrar a página, por ex.: (Teixeira, 1996, p. 33), e, caso o nome do autor seja parte integrante do texto, não são necessárias maiúsculas, por ex.: Esse é o pensamento de Teixeira (1996, p. 33);
V – os trabalhos devem conter título, referências sobre o autor, sumário – quando houver subdivisões do título – e referências bibliográficas, estas no final do texto.
5. Os artigos jurídicos devem ser encaminhados pelo coordenador do grupo de estudos ao e-mail com a indicação do nome do grupo de estudos, nome completo do autor, e-mail e telefone para contato.
O encaminhamento deve conter o artigo em sua íntegra em formato “.docx” (Ms Word) e autorização para publicação assinada pelo autor conforme modelo disponível no Anexo V da Portaria da 2ª Vice-Presidência nº 171/2VP/2023.
