Publicado em 19/09/2025.
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, entre os dias 17 e 19 de setembro, ações formativas nos Núcleos Regionais de Manhuaçu, Muriaé e Juiz de Fora. Magistrados, servidores e estagiários participaram de atividades e palestras sobre inteligência artificial, juiz das garantias, litigância predatória, superendividamento e processo estrutural.
O objetivo foi oferecer capacitação no interior do estado, aproximando a EJEF de seus públicos e fortalecendo práticas judiciais mais eficientes e alinhadas às demandas contemporâneas.
Manhuaçu
A primeira ação foi realizada no Fórum Desembargador Alonso Starling, em Manhuaçu, no dia 17, e teve como foco os temas “Inteligência Artificial no Judiciário” e “Atuação do Juiz Criminal, Juiz das Garantias e Plantão HCMU”.
O desembargador Maurício Pinto Ferreira explicou que o objetivo é ampliar o processo de interiorização da EJEF.
“Hoje estamos no polo regional de Manhuaçu, que abrange diversas comarcas. Nosso principal objetivo é aproximar cada vez mais a EJEF dos polos regionais, capacitando servidores e magistrados para uma prestação jurisdicional de qualidade”, afirmou.
O juiz Walteir José da Silva afirmou que a regional “ainda busca evoluir no uso da inteligência artificial e na implementação do juiz das garantias, conhecendo melhor a metodologia e seu funcionamento. O encontro é importante para que possamos aprender e oferecer uma prestação jurisdicional de maior qualidade”.
A juíza Gisa Carina Gadelha Sabino trouxe à pauta a lei do juiz das garantias.
“A lei é de 2019, mas só agora está sendo efetivamente implementada pelos tribunais, o que gera a necessidade de reflexão sobre sua adoção e sobre a atuação do juiz das garantias no processo”, frisou a magistrada.
O juiz das garantias é o magistrado responsável por atuar na fase de investigação criminal, antes do recebimento da denúncia, controlando a legalidade de medidas como prisões, buscas e quebras de sigilo. Criado pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), o instituto tem como objetivo separar as funções de investigar e julgar, promovendo maior imparcialidade no processo penal.
Já a juíza Luciana de Oliveira Torres apresentou os fundamentos da inteligência artificial e ressaltou a importância de seu uso ético e consciente no Judiciário.
“O que eu quero é estimular as pessoas a usarem a inteligência artificial com ética e cautela. Ela é um auxílio para termos mais eficiência, mas a decisão não pode ser delegada à tecnologia”, pontuou.
Muriaé
No dia 18, a formação foi realizada em Muriaé, no Teatro do Centro Universitário Faminas. Os debates abordaram os temas “Litigância Predatória, Precedentes e Superendividamento”.
O desembargador Maurício Pinto Ferreira reiterou o compromisso de levar a EJEF a todas as regiões do estado: “Temos 27 polos e vamos visitá-los com a mesma força de vontade, trazendo novidades e palestrantes para capacitar colegas e servidores”.
A juíza Alinne Arquette Leite Novais destacou o caráter prático da iniciativa: “São momentos de troca de ideias e experiências que permitem aprofundar estudos e, junto à EJEF, direcionar os assuntos mais urgentes da comarca. Em Muriaé, o superendividamento é um dos temas que mais demandam atenção”.
O juiz Maurício José Machado Pirozzi destacou o sentimento de integração proporcionado pela iniciativa: “A interiorização dessas atividades é importante, pois gera um senso de pertencimento tanto para magistrados quanto para servidores e demais envolvidos”.
O juiz Ronaldo Souza Borges conduziu palestra sobre precedentes e litigância predatória: “A segurança jurídica e a previsibilidade tornam a justiça mais estável. Quanto à litigância abusiva, vamos compartilhar boas práticas para enfrentar o problema sem restringir o acesso à justiça”, afirmou.
O juiz Juliano Carneiro Veiga abordou a Lei do Superendividamento: “Embora seja de 2021, a norma ainda gera muitas dúvidas na prática. Mais de 78% das famílias enfrentam situações de endividamento — muitas já em superendividamento. Precisamos alinhar fluxos e garantir a efetividade da lei”.
Juiz de Fora
Encerrando o ciclo, em 19 de setembro, a EJEF realizou, no Fórum Benjamim Colucci, em Juiz de Fora, encontro com foco em “Inteligência Artificial” e na “Lei do Processo Estrutural”.
O desembargador Maurício Pinto Ferreira afirmou que a tecnologia já é uma realidade no Tribunal: “Falamos sobre a inteligência artificial Gemini, disponibilizada a magistrados e servidores, e sobre como aplicá-la para oferecer um serviço mais ágil e com qualidade. Também abordamos o processo estrutural, uma inovação que vem ganhando força na área cível”.
A desembargadora Lílian Maciel Santos, integrante da comissão do Senado Federal que aprovou o projeto de lei de processo estrutural, explicou como foi construída a proposta legislativa.
“O Senado instituiu uma comissão de juristas para elaborar o projeto de lei dos processos estruturais, que busca soluções mais duradouras e cooperativas para problemas complexos”, relatou a magistrada.
O Projeto de Lei nº 3/2025, atualmente em tramitação no Senado Federal, estabelece diretrizes para a condução de processos voltados à resolução de conflitos de grande impacto social. Diferentemente das ações individuais ou coletivas tradicionais, o modelo proposto permite o diálogo entre o Judiciário e as partes, a construção de soluções graduais e revisáveis, além da ampliação da participação social.
A juíza Luciana de Oliveira Torres também palestrou em Juiz de Fora, reforçando conceitos apresentados em Manhuaçu, desta vez com foco na aplicação prática da inteligência artificial nos serviços judiciais.
Mesas de honra
Compuseram as mesas de honra de aberturas o superintendente-adjunto da EJEF, desembargador Maurício Pinto Ferreira, representando o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da EJEF, desembargador Saulo Versiani Penna; a desembargadora e membro do Comitê Técnico da EJEF, Lílian Maciel Santos; o juiz da Primeira Vara Cível de Manhuaçu, Dr. Walteir José da Silva, que substituiu o diretor do foro da comarca e coordenador do Núcleo Regional da EJEF em Manhuaçu, Dr. Matheus Pinter Cardoso; a juíza coordenadora do Núcleo Regional da EJEF em Muriaé, Dra. Alinne Arquette Leite Novais; o juiz diretor do foro da comarca de Muriaé, Dr. Maurício José Machado Pirozzi; o juiz coordenador do Núcleo Regional da EJEF em Juiz de Fora, Dr. Marcelo Cavalcanti Piragibe; o juiz diretor do foro da comarca de Juiz de Fora, Dr. Paulo Tristão Machado Júnior; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência e membro do Comitê Técnico da EJEF, Dr. Thiago Grazziane Gandra; o juiz auxiliar da 1ª vice-presidência e corregedoria do TRE-MG, Dr. Ronaldo Souza Borges; o juiz da comarca de Muriaé, Dr. Juliano Carneiro Veiga; a juíza da comarca de Ribeirão das Neves, Dra. Gisa Carina Gadelha Sabino; a juíza da comarca de Cataguases, Dra. Luciana de Oliveira Torres; a diretora do Centro Universitário Faminas, professora Micheline Luíza de Souza Lopes; e a coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário Faminas, professora Margarida Espósito.
