De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Luís Dresch, da Excelentíssima Senhora Presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro – COCEVID, Desembargadora Paula Cunha e Silva e da Excelentíssima Senhora Superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação da Violência Doméstica e Familiar – COMSIV, Desembargadora Evangelina Castilho Duarte, convidamos para participar da Formação para Gestão, Multiplicação e Facilitação de Grupos Reflexivos de Homens autores de Violência- para servidores, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Servidoras e servidores do judiciário nacional integrantes de equipes multidisciplinares ou que atuem na temática da violência doméstica e familiar contra as mulheres do primeiro ou segundo grau de jurisdição dos Tribunais de Justiça dos Estados e Distrito Federal, indicadas(os) pelo COCEVID, listadas(os) ao final desta publicação, priorizando-se aqueles e aquelas que sejam referências na organização e realização dos grupos reflexivos de homens autores de violência daquela unidade da federação, com possibilidade de multiplicação dos conhecimentos adquiridos.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de atuar em projetos/programas voltados à reflexão de homens autores de violência.
3 – DOCENTES:
Adriano Beiras – Professor do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGP/UFSC). Coordenador do PPGP/UFSC. Coordenador do Núcleo de Pesquisas Margens/UFSC. Vice-líder do grupo de pesquisa do CNPq NPPJ – Núcleo de Pesquisa em Psicologia Jurídica. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq – Nível 2.
Cristiane Rodrigues Assunção de Matos – Assistente Social do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Compõe a equipe do Núcleo Judiciário da Mulher.
Daniel Fauth Washington Martins – Graduado em Direito pela UFPR e em Psicologia pela PUCPR. Especialista em criminologia pelo ICPC. Especialista em Prática Clínica Psicanalítica pela PUCPR. Mestre em Direito pela UFPR. Doutorando em Psicologia pela UFSC. Membro do Grupo Margens (UFSC). Parceiro do CNJ na pesquisa e desenvolvimento de ações voltadas a homens autores de violência.
Denise Fauth Whashington Martins – Assistente Social no TJDFT, lotada no Núcleo Judiciário da Mulher.
Luciana Lopes Rocha – Juíza Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga-DF. Coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Distrito Federal – NJM/TJDFT.
Madgéli Frantz Machado – Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre.
Márcia Maria Borba Lins da Silva – Analista Judiciário – Serviço Social I do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Compõe a equipe do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT.
Priscila de Oliveira Parada – Analista Judiciária na especialidade de Psicologia no TJDFT (atuação nas áreas de Infância e Juventude e Violência contra as Mulheres).
4 – MODALIDADE: A distância, com tutoria e aulas síncronas.
5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I – Aulas teóricas
Aula 1 – Aula Magna
Aula 2 – Direitos Humanos e os marcos históricos e normativos dos trabalhos com autores de violência. Lei Maria da Penha. Recomendação nº 124/22 CNJ.
Aula 3 – Gênero e masculinidade
Aula 4 – Intervenção em redes
Aula 5 – Avaliação e Gestão de Risco. Aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco
Aula 6 – Habilidades transversais na facilitação de grupos
Unidade II – Aulas Vivenciais
Aula 7- Teoria de grupos
Aula 8 – Masculinidade
Aula 9 – Gênero vivência grupal
Aula 10 – Avaliação de risco na prática
Aula 11- Lei Maria da Penha
Aula 12 – Auto responsabilização
Unidade III – Grupos Vivenciais
Unidade IV – Atividade final
6 – PERÍODO DO CURSO: 21/9 a 5/12/2022
7 – CRONOGRAMA:
Etapa teórica: 21/9 a 5/12/2022
Aula Magna (1ª Aula Síncrona) – 21/9/2022, das 9 às 12h;
2ª Aula Síncrona – dia 26/9/2022, das 9 às 12h;
3ª Aula Síncrona – 28/9/2022, das 9 às 12h;
4ª Aula Síncrona – 3/10/2022, das 9 às 12h;
5ª Aula Síncrona – 5/10/2022, das 9 às 12h;
6ª Aula Síncrona – 10/10/2022, das 9 às 12h;
7ª Aula Síncrona – 17/10/2022, das 9 às 12h;
8ª Aula Síncrona – 19/10/2022, das 9 às 12h;
9ª Aula Síncrona – 24/10/2022, das 9 às 12h;
10ª Aula Síncrona – 26/10/2022, das 9 às 12h;
11ª Aula Síncrona – 31/10/2022, das 9 às 12h;
12ª Aula Síncrona – 7/11/2022, das 9 às 12h;
Aulas síncronas dos grupos vivenciais – 17, 22 e 29/11/2022, das 9 às 11h;
Atividade final – 5/12/2022.
8 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 60 horas.
9 – NÚMERO DE VAGAS: 54, sendo 2 vagas para cada Unidade Federativa.
10 – DAS INSCRIÇÕES:
10.1 – A(O) participante listada(o) ao final deste edital deverá acessar o sistema SIGA, a partir das 10h do dia 29 de agosto até as 23h55 do dia 15 de setembro de 2022, por meio do formulário disponível no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1968
10.2 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
10.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital;
10.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no: www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 9h do dia 16 de setembro de 2022.
10.6. A(O) participante inscrita(o) no curso automaticamente autoriza o uso de sua imagem e voz para a utilização nas ações da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, podendo ser compartilhada, a seu critério, com outras instituições públicas ou disponibiliza no canal do YouTube da EJEF.
10.7. Serão excluídas:
10.7.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
10.7.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina esta ação.
11 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
11.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo da(o) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
11.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
11.5. A ferramenta utilizada é a CISCO WEBEX. Para tanto, é necessário ter o aplicativo instalado no computador. A(o) estudante deverá clicar no link do curso e abrir o CISCO WEBEX no navegador;
11.6. Para participação nas aulas síncronas, recomenda-se a utilização de fone de ouvido.
12 – ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO / ACESSO AO CURSO:
12.1 – O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
12.1.1 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
12.1.2 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;
12.2 – A(o) aluna(o) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
12.3 – O ambiente do curso estará acessível a partir das 9h do dia 21 de setembro de 2022 e será encerrado às 23h59 do dia 5 de dezembro de 2022.
13 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1 – As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) no curso se obtiverem o mínimo de 70% de aproveitamento nas atividades propostas nas Unidades I, II e Atividade Final. Na Prática Orientada, deverá registrar presença no ambiente virtual do curso, na plataforma da EJEF, em, no mínimo, 3 encontros de grupo reflexivo.
13.2 – Para as aulas síncronas, a serem realizadas nos dias 21/9, 26/9, 28/9, 3/10, 5/10, 10/10, 17/10, 19,10, 24/10, 26/10, 31/10 e 7/11/2022, das 9 às 12h, e para o grupo vivencial, que ocorrerá nos dias 17, 22 e 29/11, das 9h às 11h, será necessário o registro de presença no ambiente EAD do curso, na plataforma da EJEF.
13.3 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, em 10 dias úteis após o término do curso.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do conteúdo, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação das(os) docentes. A referida avaliação será disponibilizada no ambiente do curso.
15 – PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: Caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, a(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.
16 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
17 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo Canal Fale Conosco, no endereço <http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php>, até o último dia da inscrição.
18 – ESTIMATIVA: R$33.408,18, que abrange:
• Despesas com honorários de docentes.
19 – ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG
20 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
20.1 – Todas as informações relativas a este curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
20.2 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Administrativa I – COFOR I. Contato (31) 3247- 8780 ou pelo e-mail ;
20.3 – Edital publicado originalmente no dia 09 de setembro de 2022.
