Publicado em 13/10/2025.
Servidores das diretorias de Engenharia, Finanças, Serviços e do Centro de Controle Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participam, nos dias 13 e 14 de outubro, na sede da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), da ação educacional “Matriz de Risco e Contratações de Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações – Turma 1/2025”.
A formação presencial tem como objetivo capacitar os participantes na elaboração de matrizes de riscos aplicáveis, contribuindo para o aprimoramento da gestão e da fiscalização de projetos de engenharia do TJMG.
O curso é ministrado pelo engenheiro e auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), André Pachioni Baeta, reconhecido por sua ampla experiência na fiscalização e controle de obras públicas. Segundo ele, o propósito da formação é integrar teoria e prática, fortalecendo as competências técnicas e administrativas dos servidores.
“Abordaremos o gerenciamento de riscos de obras públicas, a matriz e o cálculo adicional de riscos. O curso demonstra como ocorre esse processo, utilizando como base a Lei nº 14.133, conhecida como a nova lei de licitações e contratos”, explicou.
O docente destacou que a abordagem contempla atividades práticas, alinhadas à realidade institucional do TJMG.
“Pretendemos realizar uma abordagem prática, exemplificando com a futura sede, o Anexo Sul e o Anexo Norte do prédio-sede do Tribunal de Justiça de Minas. No projeto, por meio de uma oficina, construiremos a matriz de risco”, detalhou.
Ao abordar as diversas dimensões do tema, André Pachioni ressaltou que o gerenciamento de riscos abrange múltiplas áreas do conhecimento.
“Entendo que a contratação de obras é multidisciplinar. Há a área de engenharia, que atua nos projetos e no acompanhamento da obra, mas também existem questões técnico-jurídicas, como a elaboração e a estruturação do edital de licitação, em que o gerenciamento de riscos se insere”, afirmou.
O especialista destacou ainda que a aplicação de boas práticas, medidas mitigadoras e mecanismos de incentivo e desincentivo são fundamentais para assegurar maior eficiência e segurança nas contratações públicas.
“Tudo faz parte dessa temática de contratação de obras públicas”, observou.
A formação possui carga horária de 16 horas e integra o plano pedagógico da EJEF, vinculado à Segunda Vice-Presidência do TJMG. Essa ação reforça o compromisso institucional de fortalecer a gestão pública, pautada nos princípios e diretrizes da Lei nº 14.133/2021, que instituiu o novo marco legal das licitações e contratos administrativos.
A nova legislação trouxe mudanças significativas na forma de planejar, licitar e contratar obras e serviços, introduzindo modalidades como o diálogo competitivo e incentivando o uso de procedimentos eletrônicos. Além disso, reforçou a importância da etapa de planejamento, exigindo a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e de matrizes de risco para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro e a execução eficiente dos contratos públicos.
A iniciativa reforça a missão da EJEF de desenvolver competências técnicas e estratégicas no âmbito do Poder Judiciário de Minas Gerais, por meio de ações educacionais direcionadas à inovação, à governança e à conformidade administrativa.
