Publicado em 21/05/2025.
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) deu início, na segunda-feira (19), ao Módulo Nacional da Formação Inicial para juízes substitutos dos tribunais de justiça de Minas Gerais (TJMG) e Mato Grosso (TJMT). A ação educacional reúne 49 magistrados, sendo 48 do TJMG e uma do TJMT, e tem como objetivo proporcionar uma semana intensiva de aprendizado e discussões sobre temas relevantes para o exercício da função.
O Módulo Nacional, que acontece na sede da Enfam em Brasília, compõe 40 das 496 horas do 14º Curso de Formação Inicial (CFI), com programação e formadores sob responsabilidade da Escola.
A abertura oficial da formação contou com a participação remota do ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a presença do diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves. Ambos sublinharam a importância institucional do conteúdo para a formação dos novos magistrados.
O ministro Herman Benjamin expressou que a aprovação no concurso exige uma transformação do juiz. Ele pontuou que “a magistratura que agora se forma é uma mistura do Brasil e todas as suas regiões; essa diversidade é fundamental”. O magistrado também chamou a atenção para o impacto da atuação do profissional na vida das pessoas, muitas das quais terão no juiz a única imagem do Judiciário.
“É essencial que os novos juízes desenvolvam aspectos de unidade, uma noção de pertencimento a uma corporação, cuidando e preservando a imagem da Justiça”, enfatizou.
O ministro Herman também destacou a relevância da conduta ética do juiz, aliada à humildade, alteridade e humanismo, ressaltando que a judicatura tem o poder de salvar não apenas as vidas presentes, mas também as das futuras gerações.
Em sua participação, o ministro Benedito Gonçalves cumprimentou os 49 novos integrantes da magistratura nacional e compartilhou uma experiência pessoal sobre os desafios inesperados que podem surgir no início da carreira.
O ministro mencionou que as palavras de Ruy Barbosa, contidas na célebre “Oração aos Moços”, são de uma atualidade impressionante. Ele expressou que a formação de cada um dos presentes na Enfam precisa ser embasada em uma postura acadêmica e humanística sólida.
“Isso é fundamental para lidarmos com os desafios contemporâneos da formação do juiz, que envolvem desde a complexidade das relações sociais até os avanços tecnológicos e a necessidade de democratização do poder judiciário”, complementou Benedito Gonçalves.
No aludido discurso, Ruy Barbosa faz uma reflexão profunda sobre ética, justiça, moralidade e o papel do bacharel em Direito na sociedade. O jurista, político e um dos maiores intelectuais brasileiros preparou a “Oração aos Moços” em 1920, quando foi paraninfo de uma turma da Faculdade de Direito da USP. No texto defende a integridade, o idealismo e a responsabilidade social dos jovens formandos, conclamando-os a exercer a profissão com dignidade, coragem e fidelidade aos princípios da justiça.
O ministro Benedito Gonçalves salientou que o status jurídico do juiz vai além do conhecimento técnico, exigindo também sensibilidade, responsabilidade e compromisso ético alinhados aos valores constitucionais. Sublinhou, ainda, que a jornada na magistratura deve avançar no caminho da equidade, com um Judiciário “cada vez mais plural, atento à sua função social e representativa”.
“É necessário saber escutar e julgar com empatia e responsabilidade, reconhecendo que o país ainda carrega profundas desigualdades”, finalizou o diretor-geral da Enfam.
O juiz federal e secretário-geral da Enfam, Dr. Ilan Presser, fez uma apresentação institucional da Escola, destacando sua missão constitucional. Ao comentar sobre a composição da turma, destacou a diversidade geográfica dos participantes e observou que a magistratura em Minas Gerais representa uma “miniatura do Brasil”, em razão da pluralidade das origens dos novos juízes.
O magistrado ressaltou a importância da unidade da magistratura nacional da ambientação dos novos juízes com o Poder Judiciário como um todo, sem se restringir à competência da Justiça Estadual. “A cabeça pensa onde os pés pisam”, disse Presser.
O juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Dr. Thiago Grazziane Gandra, expressou sua satisfação em participar do evento, destacando o alto comprometimento da turma, especialmente dos representantes de Minas Gerais. Ele afirmou que a heterogeneidade tratada pelos ministros Herman Benjamin e Benedito Gonçalves é muito saudável para o judiciário, que “precisa respirar”.
Gandra salientou que uma turma tão mesclada, composta por representantes de todas as regiões do país, com mulheres e homens e suas peculiaridades, engrandece e fortalece o Poder Judiciário, em especial o de Minas Gerais. O juiz ressaltou, ainda, que Minas é um estado marcado pela diversidade, e acolher essa multiplicidade de experiências é extremamente significativo para a magistratura mineira.
2ª Turma do STJ
Nesta terça-feira, dia 20, os juízes em formação foram recebidos na 12ª Sessão Ordinária da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, foram cumprimentados pelo presidente da Segunda Turma, o ministro Afrânio Vilela.
O magistrado compartilhou reflexões sobre a carreira, afirmando que a vida de juiz pode não ser fácil ou glamorosa, mas é “muito representativa para a sociedade”.
O Ministro Afrânio Vilela antecipou que os novos juízes deverão iniciar suas carreiras em cidades menores, onde terão a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento daquela sociedade. Segundo ele, essa vivência representará um aprendizado diário, contribuindo não apenas para o aprimoramento cultural, já evidenciado durante o concurso; mas, sobretudo, para o desenvolvimento de qualidades essenciais à magistratura: “humanidade, solidariedade, compreensão e tentativa de sempre alcançar o ideal de todos nós, que é a justiça”.
O ministro expressou satisfação ao receber a nova turma e ressaltou que a vida é uma “eterna substituição”. Manifestou, ainda, sua confiança de que, em breve, os novos magistrados ocuparão posições de destaque no Poder Judiciário.
O desembargador Saulo Versiani Penna, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), ressaltou a relevância da ação educacional.
Segundo ele, “esse contato direto com as altas instâncias do Judiciário contribui significativamente para a formação dos magistrados, ao mesmo tempo em que amplia a compreensão acerca do papel que cada um deles exerce no sistema de Justiça”.
Versiani externou sua satisfação com a recepção da turma no STJ, enfatizando a honra em ser recebido de forma tão cordial pelo ministro Afrânio Vilela. Destacou, ainda, a atenção dedicada pelo ministro ao acompanhar a visita institucional, a quem dirigiu públicos agradecimentos, reconhecendo sua generosidade e disponibilidade.
A presença do ministro Benedito Gonçalves também contribuiu significativamente para o prestígio do momento, assim como o apoio institucional do secretário-geral da Enfam, juiz federal Ilan Presser. Para o desembargador, tais gestos reforçam o compromisso conjunto com uma “magistratura preparada, consciente e conectada com os valores mais elevados da Justiça”.
Módulo Nacional
O Módulo Nacional, de caráter compulsório, trata de temas que auxiliam a inserção do novo magistrado na atividade judicial, articulando teoria e prática para promover a conscientização sobre seu ofício e papel no Judiciário e na sociedade. O objetivo é desenvolver competências para uma atuação crítica e consciente do juiz, pautada por princípios constitucionais, ética e humanismo, promovendo sua integração ao Judiciário, à sociedade e ao contexto global.
A atual turma do Módulo é composta majoritariamente por mulheres, totalizando 29 participantes, enquanto 20 são homens. Quanto à faixa etária, a maioria situa-se entre 31 a 40 anos, totalizando 37 pessoas. Há ainda, cinco participantes entre 29 e 30 anos, cinco entre 41 e 50 anos, e dois entre 51 e 56 anos.
Em relação à autodeclaração racial, 31 magistrados se identificam como pessoas brancas, 12 como pardas e seis como pretas. A origem dos participantes abrange diversas regiões do Brasil, com o Sudeste concentrando o maior número (32), seguido pelo Nordeste (9), Sul (4) e Centro-Oeste (3). Minas Gerais é o estado com maior representatividade, totalizando 21 pessoas.
O Módulo se estende até sexta-feira (23) e está dividido em duas turmas, que seguem agendas semelhantes e abordam os mesmos conteúdos fundamentais, perfazendo 40 horas-aula. Os temas tratados são gestão processual e inovação no STJ, com discussões sobre a automatização dos procedimentos cartorários no PJE e as inovações da Secretaria Judiciária.
A programação inclui, ainda, sessões sobre questões de gênero e raciais, sistema carcerário, controle de convencionalidade, inovação tecnológica, políticas judiciais e CNJ, povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, direito ambiental e mudanças climáticas, e ética judiciária. Além das palestras e aulas, a formação prevê visitas técnicas ao STF e ao CNJ.
Mesa de Honra
Compuseram a mesa de honra de abertura o ministro do STJ e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Benedito Gonçalves; o juiz federal e secretário-geral da Enfam, Ilan Presser; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Thiago Grazziane Gandra. Participaram, ainda, de maneira remota, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin; de maneira presencial, o secretário-executivo da Enfam, Leonardo Peter da Silva, e o diretor executivo da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DIRDEP), Iácones Batista Vargas.
