Publicado em 10/10/2025.
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, na sexta-feira (10), em Belo Horizonte, a oficina presencial que marcou o encerramento da ação educacional “Gestão de Ações Coletivas – Turma 1/2025”.
A formação, oferecida na modalidade semipresencial e com tutoria, teve início em 3 de setembro e foi destinada a magistradas, magistrados, assessores e servidores das Vice-Presidências e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC).
O objetivo foi desenvolver competências voltadas à melhoria da gestão das ações coletivas, com a aplicação de conceitos e estratégias que otimizem a atuação judicial nessa área.
O desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, formador da ação educacional, ressaltou a relevância do tema e a oportunidade de reflexão prática sobre a tutela coletiva de direitos.
“Este é um curso de grande importância, no qual refletimos sobre temas relacionados à tutela coletiva de direitos e à tutela de direitos coletivos — uma diferenciação relevante”, observou.
Ele explicou que a proposta pedagógica foi estruturada para possibilitar aos participantes o enfrentamento de situações complexas de forma colaborativa e fundamentada.
“Hoje, a realidade processual brasileira é extremamente rica, e estamos discutindo mecanismos de tutela coletiva, legitimidade, competência, jurisdição, conexão e litispendência. Chegou o momento de os juízes, já magistrados experientes, se debruçarem sobre casos complexos, a fim de construirmos soluções e propostas, e aplicar toda a teoria do curso de forma reflexiva e conjunta”, afirmou.
O desembargador concluiu destacando a importância do aprendizado contínuo na prática cotidiana das comarcas.
“Nesta continuidade e aprimoramento do nosso Tribunal de Justiça, construiremos soluções e propostas inovadoras. A importância deste dia está em consolidar toda a técnica já aprimorada pelos nossos magistrados, cuja aplicação continuará evidentemente quando retornarem às suas comarcas”, completou.
O gerente do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC), Daniel Geraldo Oliveira Santos, que atuou como tutor e formador, fez uma avaliação do percurso da formação.
“Este curso de ações coletivas teve início há cerca de um mês. Durante esse período, evoluímos nos conceitos, na aplicabilidade das ações coletivas, em sua importância, na interface com o sistema de precedentes e, por fim, na gestão das ações coletivas em níveis micro e macro institucionais”, explicou.
O formador também destacou o papel integrador da oficina presencial.
“A finalização do curso nesta oficina marca o ponto alto da ação formativa, pois recebemos os participantes, estabelecemos um contato mais próximo e apresentamos tudo o que a primeira vice-presidência, por meio do NUGEPNAC, pode oferecer a juízes e assessores na gestão das ações coletivas. Além disso, discutimos casos práticos do cotidiano dos magistrados”, completou.
A ação educacional teve carga horária total de 35 horas, sendo 27 horas em ambiente virtual e 8 horas em oficina presencial, e foi credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
O conteúdo abordou desde os princípios da tutela jurisdicional coletiva até a gestão de precedentes e de ações coletivas, culminando em atividades práticas voltadas à construção de estratégias de aprimoramento institucional e individual.
Com a conclusão da oficina, as participantes e os participantes certificados passam a integrar um grupo de referência no tema, contribuindo para o fortalecimento das práticas de gestão judicial e para a efetividade da tutela coletiva no Poder Judiciário mineiro.
