Publicado em 19/11/2025.
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, em Varginha, a etapa presencial da ação educacional “Curso Teórico-Prático de Formação de Facilitadores de Justiça Restaurativa – Turma 1/2025”.
A ação, realizada de 10 a 14 de novembro, contou com a participação de magistradas, magistrados, servidoras, servidores e convidados pré-selecionados pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e pelo Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (SEANUP). O objetivo foi oferecer capacitação para a condução de práticas restaurativas.
A formação integra um plano pedagógico semipresencial estruturado em duas etapas: uma fase teórica a distância, realizada entre setembro e novembro, e a etapa prática desenvolvida presencialmente. Conforme o edital, o objetivo central é capacitar as(os) estudantes para conduzir práticas restaurativas, com ênfase nos procedimentos, técnicas e competências necessárias.
Durante a etapa presencial, esteve presente o juiz de Direito Tarciso Moreira de Souza, titular da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Varginha e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que acompanhou os trabalhos e o desenvolvimento das atividades práticas previstas.
As aulas foram conduzidas pela formadora Clarissa Pires Monteiro de Castro, analista judiciária do SEANUP, responsável pela formação teórico-prática; e pelo tutor Samuel Duarte dos Santos, coordenador do mesmo serviço, responsável pela tutoria das atividades a distância e pela orientação metodológica da etapa prática.
O conteúdo programático abrangeu o histórico, os fundamentos e as normativas da Justiça Restaurativa, além de metodologias como os Círculos de Construção de Paz, as conferências restaurativas e os encontros com participação comunitária. A etapa presencial concentrou-se em simulações, vivências, planejamento e organização das práticas, em conformidade com as diretrizes do Plano Pedagógico Mínimo Orientador do CNJ.
Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa é uma abordagem orientada para o cuidado das relações sociais afetadas por situações de conflito ou violência. Seu foco está na criação de espaços seguros de diálogo, nos quais pessoas diretamente ou indiretamente envolvidas podem falar sobre o ocorrido, compreender causas e necessidades e, juntas, buscar caminhos para restaurar laços, reparar danos e construir compromissos para o futuro.
A ética restaurativa valoriza a inclusão, a corresponsabilidade e a autonomia das pessoas, reconhecendo que diferentes perspectivas contribuem para a reconstrução da harmonia social.
O procedimento restaurativo é aplicado mediante adesão voluntária das partes e pode ocorrer em diferentes contextos do sistema de Justiça, como Varas Criminais, Juizados Especiais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos.
Nas práticas, facilitadoras e facilitadores conduzem conversas estruturadas que consideram as necessidades emergentes do conflito e criam oportunidades para a formulação de acordos que beneficiem todas as pessoas envolvidas, sempre observando a legislação e a necessária homologação judicial, quando aplicável.
