Publicado em 17/11/2025.
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, na última sexta-feira (14/11), a etapa presencial da ação educacional “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes sob o Enfoque das Varas de Família – Turma 1/2025”.
A atividade, realizada no formato semipresencial, reuniu magistrados, servidores, assistentes sociais e psicólogos na sede da instituição, em Belo Horizonte, para aprimorar as práticas de escuta protegida em processos envolvendo conflitos familiares.
A desembargadora Alice de Souza Birchal, superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (COINJ) do TJMG, participou por videoconferência. Ela iniciou sua exposição lembrando o impacto da judicialização na vida de crianças e adolescentes, e que, nesta fase da vida, a criança não deve jamais ser revitimizada.
Ressaltou que a infância, quando marcada por episódios de violência, exige uma atuação especialmente cuidadosa. “A criança, costumamos dizer, tem a infância roubada, e o futuro delas passa por nossas mãos”, afirmou.
A magistrada compartilhou vivências de sua atuação na advocacia, contextualizando a relevância da escuta qualificada. Ao refletir sobre as responsabilidades dos profissionais envolvidos, reforçou:
“Precisamos assegurar uma existência digna para essa criança e para esse adolescente, que já sofreram muito mais do que deveriam.”
Em sua fala, também enfatizou a importância do trabalho em rede e do acolhimento.
“Temos que entender que é preciso atuar de forma integrada, que não sabemos tudo e que precisamos dos demais profissionais para nos auxiliar na tomada de decisões”, concluiu.
O juiz Flávio Umberto Moura Schmidt, titular da Vara Única da Comarca de Muzambinho e integrante da COINJ, abordou a centralidade da escuta protegida no contexto das Varas de Família.
“A escuta protegida de crianças e adolescentes, sob o enfoque das Varas de Família, é de importância fundamental”, afirmou. Para ele, os conflitos familiares demandam abordagens sensíveis e interdisciplinares.
“Estamos falando de raízes que envolvem, justamente, o relacionamento intrafamiliar”, explicou.
Ele lembrou que a atuação na escuta não se restringe à identificação de culpados.
“Não temos que saber quem está errado, quem está certo. Temos que tentar resolver para que aquelas famílias consigam levar adiante um convívio natural”, observou. Ao descrever o propósito da formação, acrescentou:
“Nosso trabalho aqui é apresentar a magistrados, assessores e técnicos uma perspectiva renovada: a escuta realizada com um olhar verdadeiramente protetivo. Esse é o nosso objetivo.”
A servidora Ana Flávia Ferreira de Almeida Santana abordou a complexidade emocional presente nos processos de família.
“Hoje vamos tratar de questões conflituosas que precisam ser discutidas”, iniciou. Ela lembrou que as dinâmicas familiares envolvem múltiplas camadas de sensibilidade:
“A família é um campo extremamente complexo, porque envolve emoções, sentimentos, vínculos, relações e estruturas.”
Destacou que, diante da judicialização, é essencial manter um olhar atento às subjetividades que permeiam cada caso.
“Quando as famílias entram em conflito, não podemos esquecer que sentimentos e emoções estão envolvidos”, afirmou. Explicou que a legislação, isoladamente, não contempla toda a complexidade das situações apresentadas:
“Muitas vezes, a letra da lei não dá conta de suprir as necessidades das famílias.”
Concluiu reforçando a necessidade de compreender cada núcleo familiar para além da dimensão processual.
“Pensaremos hoje, principalmente, na família como uma entidade que precisa ser vista como uma família, e não meramente como um processo.”
Ao longo da formação, docentes e participantes discutiram práticas, diretrizes, parâmetros legais e aspectos psicológicos relacionados ao depoimento especial, conforme o conteúdo programático previsto no edital.
A etapa presencial encerrou o ciclo da ação semipresencial, que totalizou 40 horas de atividades, incluindo debates, estudos de caso e orientação técnica.
Dispositivo de honra
Participaram do dispositivo de honra de abertura o Dr. Flávio Umberto Moura Schmidt, juiz titular da Vara Única da Comarca de Muzambinho, integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude (COINJ) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e docente da ação; Ana Flávia Ferreira de Almeida Santana, servidora do TJMG e docente; e Josiane Cristine de Carvalho Lyrio, também servidora do TJMG e docente da ação.
