1ª Retificação, listagem dos convocados e convidados
De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch e da Excelentíssima Senhora 3ª Vice Presidente do TJMG, Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, convocamos para o curso de “Formação de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz para Situações Menos e Mais Complexas”, a ser realizado em parceria com a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, Magistrados, servidoras, servidores convocadas(os) e voluntárias e voluntários que atuam no atendimento ou colaboram com as iniciativas em Justiça Restaurativa no âmbito dos CEJUSCs, pré-selecionados pelo SEANUP/3ª Vice Presidência, lista ao final do edital.
2 – OBJETIVO: Ao final do curso, espera-se que a(o) participante seja capaz de atuar como facilitadora(r) de círculo de construção de paz para a gestão da convivência em situações menos e mais complexas.
3 – DOCENTES:
Afonso Armando Konzen – Professor da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul e coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito da Criança e do Adolescente da mesma Faculdade.
Rafaela Duso – Psicóloga, Especialista em Psicoterapia Familiar e de Casal, Facilitadora de Círculos de Construção de Paz desde 2012. Formada como facilitadora e duas vezes como Instrutora de Cursos pela Kay Pranis.
4 – MODALIDADE: Presencial
5 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: EJEF – Rua Guajajaras, nº 40 – Ed. Mirafiori, centro – BH/MG – 18º andar
6 – PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 2 a 6/10/2023
7 – HORÁRIO: das 8 às 17h30
8 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 40 horas.
9 – NÚMERO DE VAGAS: 25.
10 – DAS INSCRIÇÕES:
10.1 – A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 25 de setembro até as 23h55min do dia 28 de setembro de 2023, por meio do formulário disponível no link https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2383
10.2 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
10.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a lista de convocadas(os) listadas(os) ao final desta publicação e selecionadas(os) pelo SEANUP.
10.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no <http://www.siga.tjmg.jus.br> www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 29 de setembro de 2023.
10.6. Serão excluídas:
10.6.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
10.6.2 – Inscrições daquelas(es) que não estiverem na lista de selecionados disponibilizada pelo SEANUP e convocadas(os) listadas(os) ao final desta publicação.
11 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
11.1 – As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) no curso se obtiverem 90% de frequência no curso , aferida por meio de assinaturas de lista de presença disponível no local da realização.
11.1.1 – A lista de presença deverá ser assinada nos dois turnos, em todo o período descrito no item 6 (2 a 6/10/2023), sendo permitido ausência em somente um turno durante todo o período.
11.2 – Os certificados serão emitidos pela AJURIS, com menção de realização da ação in company em conjunto com a EJEF.
12 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes. A referida avaliação será disponibilizada no último dia de realização do curso, por meio de QRcode.
13. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS(DOS) CONVOCADAS(DOS):
13.1. Para magistradas(os) convocadas(os): A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo e-mail ou pelo Canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br.
13.2 – Para servidoras(es) convocadas(os):
13.1 – A impossibilidade de participação da(o) convocada(o) à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 28 de setembro de 2023 por meio do endereço eletrônico , devendo a servidora ou o servidor informar:
• motivo da não participação;
• e-mail de seu gestor imediato.
13.2 – A justificativa da não participação será submetida à análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 2º da Portaria Conjunta nº 1409, de 3 de novembro de 2022, a servidora ou o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º Aqueles que se inscreveram livremente para participar de ação educacional com vagas limitadas e aqueles que foram convocados para participar de determinada ação educacional, caso não possam participar de nenhuma atividade ou daquelas necessárias à certificação, poderão apresentar justificativa, observando as regras descritas no edital de regência.
(…)
§ 2º Aquele que não apresentar ou não obtiver o deferimento da justificativa, poderá, a critério da Superintendência da EJEF, ficar impedido de participar de novas ações educacionais promovidas pela EJEF por determinado período, desde que tal possibilidade conste do edital de divulgação da respectiva ação ou de aviso da EJEF previamente publicado.
13.3 – As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 14.1.
13.4 – Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso, mesmo que se dê após o prazo referido.
14 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE: (somente para magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJMG, convocadas(os):
14.1 – Esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 872/2018 e Portaria nº 2948/2013, complementada pela Portaria nº 4083/2018 para despesas de hospedagem e de alimentação.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pela(o) própria(a) participante.
14.2 – Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor de compra do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Resolução nº 573/2008 alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
14.3 – No caso de reembolso de transporte, este poderá ser concedido conforme Portaria 6153/2023, Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transporte deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para COFOR I, em um mesmo processo.
15 – ESTIMATIVA: R$ 83.490,00 , que abrange:
– Despesas com honorários dos docentes;
– Despesas com diárias e lanches para os participantes.
16 – ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG
17 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.2.1 – Por se tratar de participação por convocação, o abono será de responsabilidade da EJEF para aqueles que registrarem presença por meio de assinatura de lista de presença .
17.3 – A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável -PLS, solicita a todas(os) participantes que levem para os cursos o seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis, borracha).
17.4 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
17.5 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Administrativa – COFOR I. Contato (31) 3247- 8779 ou pelo e-mail ;
17.6 – Edital publicado originalmente no dia 25 de setembro de 2023.
