CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n° 01/2014
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, a EJEF publica extrato da ata das decisões da Comissão Examinadora, relativas às impugnações ao Edital 01/2014, que rege o aludido certame, apresentadas pelos seguintes interessados: Iracema Helena Bellusci Paolucci Amorim (protocolo nº 052543), Elisa Guimarães Mesquita (protocolo geral do TJMG sob o nº 1129442014100), Keila Seranah Campos Correa Cordeiro (protocolo nº 52544), Amélia Carolina Machado Barcelos (protocolo nº 052545), Aline de Castro Brandão Vargas (protocolo nº 052548), Rafael D’Ávila Barros Pereira (protocolo nº 052547), Thiago de Castro Brandão Vargas (protocolo nº 052546), Orlando Faraci Pereira (protocolo nº 052549), Nely da Costa Luz (protocolo nº 052550), Ivone Antonia Martins Soares (protocolo nº 052551), Alexandre Rodarte de Almeida e Silva (protocolo nº 052552), Vitório Gonçalves Júnior (protocolo nº 052553), Thiago Amorim Barcelos (protocolos nº 052554 e nº 052559), Ricardo Bravo (protocolo nº 052555), Michelly Maia Alvarenga (protocolo nº 052556), Bruno Francisco Prado Rocha (protocolo nº 052557), Núbia Rezende Salomé (protocolo nº 052558).
A Comissão Examinadora decidiu, de ofício, adequar o Capítulo XVIII- Do exame de títulos – do Edital 01/2014, nos termos da Resolução 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, com a nova redação dada pela Resolução nº 187/2014/CNJ. Decidiu, também, não conhecer da impugnação apresentada pela candidata Elisa Guimarães Mesquita, posto que interposta de modo diverso ao estabelecido no Capítulo XXII, item 1, subitem 1.1.2. do Edital 01/2014.
Quanto às demais decisões, segue quadro resumo:
| ITEM IMPUGNADO | DECISÃO |
| Item 1.2, alínea “c” do Capítulo XV | DEFERIDO |
| Item 4.1. do Capítulo XVIII | PREJUDICADA, em razão da adequação realizada nos termos da Resolução 187/2014/CNJ |
| Item 11 do Capítulo XIV | INDEFERIDO |
| Item 1.2., alínea “a” do Capítulo IV | INDEFERIDO |
| Anexo I – inclusão dos serviços não instalados e rol das serventias vagas | INDEFERIDO |
| Item 4, alínea “f” do Capítulo XVIII | INDEFERIDO |
| Item 5 do Capítulo XIII, c/c item 4 do Capítulo XIV | INDEFERIDO |
| Item 4, alínea “a” do Capítulo XVIII | INDEFERIDO |
| Item 1.3. do Capítulo XVIII | INDEFERIDO |
| Item 5, do Capítulo III | INDEFERIDO |
| Item 5 do Capítulo XIII (quantidade de questões da prova objetiva) | INDEFERIDO |
| Aplicação da Resolução 81/2009/CNJ, em detrimento da Lei Estadual 12.919/1998 | INDEFERIDO |
| Item 1 do Capítulo XIX | INDEFERIDO |
| Item 30 do Capítulo XIII | INDEFERIDO |
Belo Horizonte, 25 de março de 2014.
Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas
