A dosimetria da pena é um instrumento fundamental no sistema penal, pois estabelece a medida da sanção que será imposta por meio da sentença condenatória. Determinar a pena exige uma avaliação minuciosa das condições do delito, das particularidades do réu e das consequências sociais da decisão, assegurando que a punição seja equitativa e proporcional. Visando debater esse conceito, suas características e consequências, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) promoveu, no dia 9 de agosto, na modalidade presencial, o Seminário Temático II – “Das Penas e Seus Critérios de Aplicação: Teoria e Prática”. A atividade, que faz parte da grade curricular da Pós-graduação Lato-Sensu em Jurisdição Penal e Criminologia Contemporânea, reuniu especialistas de renome do TJMG.
A ação educacional destinou-se principalmente aos discentes da pós-graduação, mas, devido à relevância do assunto, foi aberta também a magistrados, assessores, assistentes e servidores das varas e câmaras de competência criminal que conseguiram vagas remanescentes. A proposta central foi capacitar os participantes a relacionar e aplicar conhecimentos práticos e teóricos sobre a dosimetria da pena, de modo a garantir uma execução penal justa e eficaz.
O papel fundamental da dosimetria na execução penal
A execução penal é uma das etapas mais sensíveis e decisivas do processo penal, e a dosimetria da pena, que se refere à determinação da pena a ser aplicada, é um dos seus aspectos mais complexos. Conforme destacado pelo Desembargador Paulo Calmon, Coordenador da Pós-Graduação em Jurisdição Penal e Criminologia Contemporânea, o seminário abordou um dos temas mais relevantes e discutidos ao longo do curso. “A dosimetria da pena é fundamental na jurisdição criminal, pois repercute em toda a sequência do processo penal, especialmente na execução da pena. Uma aplicação justa e ponderada da pena garante a resposta adequada do Estado ao caso sob jurisdição”, afirmou o desembargador.
As aulas foram ministradas por dois professores de renome, os desembargadores Cristiano do Lago e Franklin Higino, ambos com vasta experiência na área penal. Eles não apenas compartilharam seus conhecimentos teóricos, mas também enriqueceram o seminário com uma abordagem prática, facilitando o entendimento e a aplicação da dosimetria pelos operadores do direito.
Individualização e dosimetria: perspectivas e desafios
O seminário foi dividido em dois momentos: pela manhã, o foco foi na individualização da pena, um conceito que vai além da dosimetria e que, segundo o Desembargador Cristiano Álvares Valadares do Lago, da 4ª Câmara Criminal do TJMG, envolve uma análise minuciosa tanto das circunstâncias fáticas quanto das peculiaridades de cada réu. “Com o tempo, o juiz desenvolve uma experiência que lhe permite apurar com mais precisão a pena adequada ao acusado. Isso reflete a necessidade de individualizar o tratamento penal, levando em consideração as diferenças entre os réus, mesmo que tenham cometido o mesmo crime”, explicou o desembargador.
À tarde, o destaque foi para a dosimetria em si, abordada pelo desembargador Franklin Higino. Ele ressaltou o desafio diário enfrentado pelos magistrados em fixar penas que sejam justas tanto para o condenado quanto para a sociedade. “O maior desafio é entregar o melhor trabalho para as partes, para o condenado e para a sociedade, garantindo a consciência tranquila de que a pena aplicada foi a mais adequada”, disse.
